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Exibindo de 4.651 à 4.680 notícias, de 4.738 notícias relacionadas a Multa para telefônicas por excesso de mensagens de cobrança está na pauta da CCT:

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  Médica que atropelou verdureiro consegue adiar audiência

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  STJ decide que acusados por tragédia na boate Kiss vão a júri popular

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  Prisão de diretores da PCE é mantida e servidores seguem para Centro de Custódia

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  Ex-conselheiros tutelares são investigados por encontros amorosos na sede do órgão

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  MP defende logística reversa em audiência pública que discute resíduos sólidos

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  Dodge pede suspensão do escalonamento salarial dos servidores públicos

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  Operação Ararath: defesa pede declínio de competência

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  MC Delano terá que pagar R$ 20 mil de fiança para deixar presídio em Minas Gerais

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  Gaeco oferece duas denúncias contra integrantes das organizações Colibri e Ello/FMC

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  17/06/2019 às 13:41
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  Comissão aprova PL que prevê proteção do idoso que se mantém no mercado de trabalho

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  É aprovado PL que versa sobre estabilidade até seis meses após parto

  O projeto, que tramita conclusivamente, será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania

  17/06/2019 às 09:45
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  Projeto de Lei prevê conciliação não presencial nos juizados especiais

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  17/06/2019 às 09:08
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  Justiça absolve autor de facada em Bolsonaro e determina internação

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  Emenda do Livre Acesso é declarada inconstitucional pelo TJMT

  TJMT declarou, por unanimidade, inconstitucional a emenda 35/2014 da Lei Orgânica de Cuiabá que dava aos vereadores o direito de fiscalizar pessoalmente os órgãos públicos municipais.

  14/06/2019 às 08:20
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  Supremo decide criminalizar a homofobia como forma de racismo

  Por 8 votos a 3, os ministros entenderam que o Congresso não pode deixar de tomar as medidas legislativas que foram determinadas pela Constituição para combater atos de discriminação

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  Juíza extingue ação que pretendia impedir a apreensão de veículos por IPVA atrasado

  Os autores pediam ainda que os demandados possibilitassem o pagamento em separado das taxas de licenciamento e de outros débitos existentes

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