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Exibindo de 4.651 à 4.680 notícias, de 4.744 notícias relacionadas a Alteração nas regras para prescrição de crimes está na pauta do Plenário:

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  Geonny foi condenado pelo júri popular por homicídio doloso na forma tentada

  21/06/2019 às 08:23
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  Tribunal de Justiça regulamenta intimação por WhatsApp

  As intimações serão enviadas de um aparelho celular destinado à serventia judicial exclusivamente para essa finalidade ou via WhatsApp Web.

  21/06/2019 às 07:39
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  Juiz substitui bloqueio de 11 bens por um único imóvel de ex-secretário

  O magistrado deferiu o pedido de José Esteves para substituir o bloqueio de 11 bens por uma mansão no Jardim das Américas

  19/06/2019 às 14:42
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  Jean Wyllys vai processar Ratinho por espalhar fake news

  A fake news foi disseminada por uma página chamada "O Pavão"

  19/06/2019 às 14:17
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  Ministros do TCU avaliam empenhar R$ 1 bi em bens da família Odebrecht

  A medida será avaliada como forma de garantir a reparação integral de danos causados pelo grupo

  19/06/2019 às 14:00
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  TAC determina preservação de área onde ocorre “Festival de Praia da Arara”

  A Prefeitura de Pontal do Araguaia tem o prazo de 5 dias para requerer emissão de licenciamento ambiental

  19/06/2019 às 11:41
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  Acusados de improbidade administrativa firmam TAC para reparar dano causado ao erário

  Será devolvido ao erário o montante de R$50.469,90, referente ao prejuízo causado aos cofres públicos

  19/06/2019 às 11:23
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  Resultado de perícia audiovisual sobre atropelamento em frente à Valley é concluído

  O laudo tem o objetivo de realizar a análise específica das imagens da ocorrência

  19/06/2019 às 10:28
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  Família é despejada de casa doada ao Tribunal de Justiça

  A família, sendo três adultos e duas crianças, foi obrigada a sair do local após ordem judicial de despejo

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  Médica que atropelou verdureiro consegue adiar audiência

  Letícia Bortolini entrou com pedido liminar para adiar a audiência

  19/06/2019 às 09:28
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  Judiciário terá ponto facultativo na sexta; prazos serão suspensos

  Os casos urgentes serão atendidos pelos magistrados plantonistas

  19/06/2019 às 08:43
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  Judiciário entrega armas e munições apreendidas ao Exército

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  19/06/2019 às 08:15
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  STJ decide que acusados por tragédia na boate Kiss vão a júri popular

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  18/06/2019 às 16:41
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  Prisão de diretores da PCE é mantida e servidores seguem para Centro de Custódia

  Os policiais militares serão encaminhados para batalhões da instituição

  18/06/2019 às 15:14
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  Ex-conselheiros tutelares são investigados por encontros amorosos na sede do órgão

  Durante o encontro, o marido da conselheira envolvida desconfiou da traição da mulher e a flagrou com o outro homem

  18/06/2019 às 13:57
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  MP defende logística reversa em audiência pública que discute resíduos sólidos

  O debate sobre resíduos sólidos e coleta seletiva foi promovido pelo vereador Abílio Junior, no Plenário das Deliberações da Câmara Municipal

  18/06/2019 às 10:55
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  Dodge pede suspensão do escalonamento salarial dos servidores públicos

  A procuradora-geral afirmou que a situação econômica não justifica a impontualidade no pagamento salarial dos funcionários públicos.

  18/06/2019 às 10:35
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  Operação Ararath: defesa pede declínio de competência

  O advogado requereu que os processos sobre o suposto esquema financeiro sejam remetidos à Justiça Eleitoral

  17/06/2019 às 14:50
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  MC Delano terá que pagar R$ 20 mil de fiança para deixar presídio em Minas Gerais

  O cantor de funk foi detido após uma fã ter dito que ele tentou a beijar a força

  17/06/2019 às 14:20
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  Construtora é obrigada a fazer reparos em condomínio de luxo em Cuiabá

  Mais de 102 ordens de serviço já foram abertas a fim de reparar as falhas - muitas ainda nem foram analisadas

  17/06/2019 às 13:52
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  Gaeco oferece duas denúncias contra integrantes das organizações Colibri e Ello/FMC

  A primeira contra integrantes da organização Colibri e a segunda contra a ELLO / FMC

  17/06/2019 às 13:41
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  Comissão aprova PL que prevê proteção do idoso que se mantém no mercado de trabalho

  Se o empregador descumprir alguma das normas, estará sujeito à multa, que varia de R$300 a R$3 mil

  17/06/2019 às 10:42
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  É aprovado PL que versa sobre estabilidade até seis meses após parto

  O projeto, que tramita conclusivamente, será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania

  17/06/2019 às 09:45
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  Projeto de Lei prevê conciliação não presencial nos juizados especiais

  Se o projeto for aprovado, a conciliação poderá ser realizada por meio de recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real

  17/06/2019 às 09:08
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  Justiça absolve autor de facada em Bolsonaro e determina internação

  Adélio foi considerado inimputável pela Justiça

  14/06/2019 às 17:08
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  Audicom-MT quer maior utilização do pregão eletrônico em municipios

  A medida foi tomada após analisar relatório da CGU, que apontou economia de 5% se comparado ao presencial

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  Empresário que agrediu mulher em elevador paga 10 salários mínimos e tem punibilidade extinta

  O empresário José Maluf, conhecido como "Zezo", deu socos em uma mulher no elevador do Shopping Goiabeiras

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  Emenda do Livre Acesso é declarada inconstitucional pelo TJMT

  TJMT declarou, por unanimidade, inconstitucional a emenda 35/2014 da Lei Orgânica de Cuiabá que dava aos vereadores o direito de fiscalizar pessoalmente os órgãos públicos municipais.

  14/06/2019 às 08:20
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  Supremo decide criminalizar a homofobia como forma de racismo

  Por 8 votos a 3, os ministros entenderam que o Congresso não pode deixar de tomar as medidas legislativas que foram determinadas pela Constituição para combater atos de discriminação

  14/06/2019 às 08:06

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