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Exibindo de 241 à 270 notícias, de 4.749 notícias relacionadas a STJ atualiza tabela de custas judiciais e divulga regras de gratuidade:

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  Acordo viabiliza realização de cirurgias e procedimentos eletivos

  Medida define condições para aquisição excepcional de Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME) de alto custo (extra SUS), até que a licitação seja concluída

  15/11/2023 às 09:57
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  Em memoriais finais, MP pede que Paccola seja levado a júri popular

  Promotor diz que o fato tomou um rumo tão trágico porque Paccola desceu do seu veículo “ávido por vivenciar uma situação em que pudesse projetar a sua imagem como sendo a de um herói, sobretudo porque passava por um período de campanha eleitoral"

  14/11/2023 às 19:57
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  Irmãos submetidos a trabalho análogo à escravidão por mais de 20 anos terão reparação na Justiça

  As vítimas se alimentavam de arroz e soro de leite, além de dormirem em uma casa sem energia e sem banheiro, fazendo com que tomassem banho em uma represa

  14/11/2023 às 19:12
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  Quadrilha responsável por roubo de cargas é condenada a mais de 165 anos de prisão

  As investigações identificaram que o grupo criminoso estava envolvido em pelos menos cinco roubos na região

  14/11/2023 às 18:00
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  CNJ proíbe recusa de adoção devido à orientação sexual de candidatos

  Medida vale também para pessoas sem companheiros

  14/11/2023 às 16:58
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  Silval e mais 8 são condenados à prisão por esquema revelado pela Operação Sodoma

  Na realidade, o ex-gestor recebeu uma condenação de 23 anos e 4 meses de prisão, além das multas, mas devido à colaboração premiada que assinou junto ao MP, a pena caiu para pouco mais de 7 anos

  13/11/2023 às 15:05
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  Fachin diz que TJ contraria STF e manda Corte de MT julgar ação contra redimensionamento de escolas

  Ministro do Supremo argumenta que Tribunais de Justiça estaduais podem julgar Adin

  08/11/2023 às 13:11
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  Supremo deve retomar julgamento sobre correção do FGTS

  Uso da Taxa Referencial pode ser considerado inconstitucional

  08/11/2023 às 10:10
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  MP aciona Município para que realize novo concurso público em 120 dias

  Segundo o MPMT, ficou demonstrada a comercialização de, pelo menos, 35 vagas, obrigando a instituição a ingressar com medida judicial, buscando a declaração de nulidade

  07/11/2023 às 18:22
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  Vídeos | Sérgio Ricardo é eleito presidente do TCE e Guilherme Maluf fica como vice

  A escolha do presidente se deu por meio de rodízio definido entre os próprios conselheiros

  07/11/2023 às 15:44
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  Após 27 anos, júri inocenta coronel Salles e mais quatro PMs por morte de detentos

  O secretário sentou no banco dos réus nessa segunda ao lado dos colegas de farda para ser julgado pela morte de dois detentos que teriam fugido do Carumbé

  07/11/2023 às 10:13
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  Novos 10 defensores públicos são empossados em Mato Grosso; em bate-papo eles revelam truque de sorte

  Além de muito estudo e dedicação, às vezes uma pitada de sorte é acrescentada na mistura que realiza sonhos

  06/11/2023 às 07:30
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  AGU aponta violação de competência da União e pede derrubada da Lei do Transporte Zero

  Na manifestação, a AGU afirma que a Lei nº 12.197/2023, além de ferir a Constituição Federal, impõe “restrições desproporcionais aos direitos fundamentais dos pescadores”

  04/11/2023 às 12:02
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  MPE denuncia Edna Sampaio por improbidade e pede R$ 40 mil de ressarcimento aos cofres públicos

  A ação tem como base a acusação que pesa contra a petista de apropriação indevida da verba indenizatória da sua chefe de gabinete

  03/11/2023 às 13:37
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  AGU busca entendimento com STF sobre correção do FGTS

  Informação é do advogado-geral da União, Jorge Messias

  30/10/2023 às 17:05
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  Justiça condena médico a indenizar deputada por ofensas em redes sociais

  A decisão foi proferida pelo juiz Carlos José Rondon Luz, do 2º Juizado Especial Cível de Cuiabá

  30/10/2023 às 15:30
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  Nova desembargadora afirma não guardar ressentimentos e cita desafios do cargo

  A magistrada ainda afirma que não tem ressentimentos por não ter assumido o posto antes

  29/10/2023 às 09:01
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  Justiça mantém condenação de fazendeiro que desmatou área de preservação em MT

  Homem terá que pagar multa de aproximadamente R$ 790 mil e será obrigado ao reflorestamento de 78 hectares

  28/10/2023 às 14:16
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  A dois meses de se aposentar, juíza é empossada desembargadora e incorpora salário para aposentadoria

  A chegada de Graciema ao cargo de desembargadora representa um reviravolta na sua trajetória, após ter ficado mais de 10 anos afastada da magistratura

  27/10/2023 às 13:43
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  STF unifica entendimento jurídico sobre pena para tráfico privilegiado

  Medida foi publicada no Diário Oficial de hoje

  27/10/2023 às 12:46
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  OAB publica edital com 20 dias de prazo para inscrições; votação será aberta e nominal

  Candidatos e candidatas poderão se apresentar e dialogar com os conselheiros da Ordem no dia da votação, em dezembro

  27/10/2023 às 11:29
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  TJMT dá posse a Graciema Ribeiro nesta sexta e passa a ter 11 desembargadoras

  Também foi eleito pelo critério de antiguidade o juiz Sebastião de Arruda Almeida, cuja posse ainda não foi definida

  27/10/2023 às 08:40
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  OAB-MT terá paridade de gênero para formação da lista sêxtupla para vaga de desembargador

  O martelo foi batido na tarde desta quinta, durante reunião do Conselho do Pleno, que rejeitou a proposta de abrir a votação para toda categoria

  26/10/2023 às 18:23
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  Justiça autoriza redução de jornada de servidor do Estado que cuida da filha autista

  Além de poder acompanhar o tratamento da filha, o servidor não terá prejuízos de salário

  26/10/2023 às 18:14
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  Cooperativa deverá indenizar em R$ 75 mil pais de trabalhador que morreu atingido por rampa de caminhão

  Investigações comprovaram que o acidente ocorreu por falha no maquinário e falta de equipamentos de segurança dados pela empresa ao trabalhador

  26/10/2023 às 16:31
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  TJ manda soltar ex-secretário que passa a ser monitorado por tornozeleira

  A decisão foi proferida pelo desembargador Luiz Ferreira da Silva, da Terceira Câmara Criminal, nesta terça-feira (24)

  25/10/2023 às 12:14
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  Justiça condena mulher que tentou entrar com droga em presídio a mando do marido

  O suspeito negou envolvimento no crime, porém, o Tribunal concluiu que ele teria agido em conjunto com a companheira

  24/10/2023 às 14:29
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  TRT de Mato Grosso elege nova diretoria para o biênio 2024-2025

  Desembargadora Adenir Carruesco assume a presidência, tendo como vice o desembargador Aguimar Peixoto

  24/10/2023 às 14:12
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  Defesa de ex-secretário busca liberdade na primeira instância e no TJ

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  23/10/2023 às 14:16
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  Desembargador concede habeas corpus e advogado preso por desvios em Sinop consegue liberdade

  Hugo Castilho estava preso desde a quinta-feira, quando foi deflagrada a Operação Cartão-Postal

  21/10/2023 às 15:10

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