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Exibindo de 4.651 à 4.680 notícias, de 4.739 notícias relacionadas a MP repassa R$ 1,2 milhão de multa por infrações ambientais para combate ao coronavírus:

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  TAC determina preservação de área onde ocorre “Festival de Praia da Arara”

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  Acusados de improbidade administrativa firmam TAC para reparar dano causado ao erário

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  STJ decide que acusados por tragédia na boate Kiss vão a júri popular

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  Ex-conselheiros tutelares são investigados por encontros amorosos na sede do órgão

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  Comissão aprova PL que prevê proteção do idoso que se mantém no mercado de trabalho

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  É aprovado PL que versa sobre estabilidade até seis meses após parto

  O projeto, que tramita conclusivamente, será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania

  17/06/2019 às 09:45
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  17/06/2019 às 09:08
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  Empresário que agrediu mulher em elevador paga 10 salários mínimos e tem punibilidade extinta

  O empresário José Maluf, conhecido como "Zezo", deu socos em uma mulher no elevador do Shopping Goiabeiras

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  Emenda do Livre Acesso é declarada inconstitucional pelo TJMT

  TJMT declarou, por unanimidade, inconstitucional a emenda 35/2014 da Lei Orgânica de Cuiabá que dava aos vereadores o direito de fiscalizar pessoalmente os órgãos públicos municipais.

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