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Exibindo de 151 à 180 notícias, de 4.721 notícias relacionadas a OAB-MT se manifesta e diz que caso envolvendo presidente será analisado pelo Conselho Federal:

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  Pedreiro é denunciado pelo MP por estupros e homicídios qualificados

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  15/12/2023 às 18:30
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  Presidência do TJ suspende prisão domiciliar a traficante condenado a mais de 80 anos de prisão

  A decisão acompanha o posicionamento do MP que apresentou relatório comprovando que o detento já planejou fugir

  15/12/2023 às 17:25
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  STJ nega habeas corpus e mantém ação penal contra Emanuel e Márcia

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  15/12/2023 às 11:48
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  Advogado que tentou matar namorada com barra de ferro irá a júri popular

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  MPF instaura inquérito para apurar sucessivos reagendamentos de perícias no INSS de Cuiabá

  A portaria de instauração foi assinada pelo Procurador da República em Substituição Erich Raphael Masson

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  TJMT promove mais 5 juízes a desembargadores e define lista tríplice do quinto

  Dois juízes já foram promovidos pelo critério de antiguidade

  13/12/2023 às 17:40
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  Prefeitos da Região Metropolitana são advertidos para desativarem lixões a céu aberto

  Não cumprimento implicará em avaliação da conduta do gestor sob o aspecto criminal

  13/12/2023 às 10:28
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  Supremo retoma nesta quarta julgamento sobre licença-paternidade

  Corte pode determinar ao Congresso regulamentação de lei sobre o tema

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  Decreto que autoriza exploração de hangares do aeródromo em Tangará é anulado

  Descumprimento das obrigações impostas na sentença sujeitará o Município ao pagamento de multa diária no valor de R$ 30 mil

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  Juiz federal suspende concessão do Parque de Chapada dos Guimarães

  Magistrado deferiu parcialmente o pedido de concessão da medida liminar a favor da MT PAR

  12/12/2023 às 16:49
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  Procuradoria da Câmara protocola recurso contra decisão que devolveu mandato de Edna Sampaio

  Parlamento alega que foram cumpridos os prazos da Código de Ética e do Regimento Interno da Câmara

  12/12/2023 às 16:04
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  PGR valida aumento de emendas impositivas, mas orienta destinação de 50% para saúde

  ADI que tramita no STF foi protocolada pelo governador Mauro Mendes contra a Emenda Constitucional Nº 111/2023, que elevou o percentual das emendas de 1% para 2%

  11/12/2023 às 19:00
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  MP denuncia 22 pessoas e requer reparação de R$ 57,5 milhões

  A denúncia é resultado de investigações realizadas em inquérito policial instaurado no âmbito da Deccor, oriundas da 1ª Fase da Operação Espelho

  11/12/2023 às 16:18
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  Após vários adiamentos, réu é condenado a 28 anos de prisão por duplo homicídio

  Segundo o MP, os crimes corriam risco de prescrição em razão de várias manobras adotadas pela defesa no decorrer da ação penal

  11/12/2023 às 16:15
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  Após 20 anos, Justiça encerra ao processo de falência da Ovepar

  De acordo com o plano homologado pela magistrada, há pagamento dos débitos tributários por meio de transação com o Fisco e quitação dos credores trabalhistas

  07/12/2023 às 18:11
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  Justiça condena ex-prefeito de Rondonópolis por improbidade administrativa

  Além do ressarcimento ao erário de R$ 823.792,11, o ex-prefeito também teve os seus direitos políticos suspensos

  07/12/2023 às 15:42
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  TRE-MT promove palestras virtuais com foco em ética e prevenção de assédios

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  07/12/2023 às 12:45
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  TST mantém decisão do TRT e fazenda terá de indenizar mãe de vaqueiro morto por raio

  Capataz mandou vaqueiro trabalhar na chuva, mesmo com alerta de outras pessoas quanto aos raios

  06/12/2023 às 14:39
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  Dezessete advogados se inscrevem para concorrer à vaga de desembargador, mas apenas 14 seguem na disputa

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  Relatórios sobre intervenção são enviados ao TCE e MP estuda propor TAC para cumprimento de metas

  Além dos relatórios, o Ministério Público também recebeu ofício encaminhado pelo deputado estadual Paulo Araújo (PP) com justificativas para a prorrogação do pedido de intervenção

  04/12/2023 às 19:00
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  Em dezembro, STF julga licença-paternidade, estatais e agenda verde

  Estão previstas cinco sessões plenárias

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  Partido alega violações a princípios constitucionais, entre eles o da dignidade humana e da liberdade profissional

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  PGR emite parecer pela inconstitucionalidade da Lei do Transporte Zero

  Parecer aponta que a lei está “em evidente descompasso com o princípio da dignidade da pessoa humana, a liberdade do exercício profissional e o exercício dos direitos culturais”

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  Três pessoas são condenadas por sequestro e extorsão contra idoso em Juara

  Conforme a Justiça, ficou evidente que as alegações de legitimidade da cobrança não procediam, uma vez que a vítima não era a devedora da suposta dívida

  02/12/2023 às 09:30
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  TRE-MT participa de reunião em Brasília para apresentação do novo sistema de filiação partidária

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