MST tem recurso negado e invasores terão que sair da fazenda de Silval

Silval ofereceu a Fazenda Serra Dourada na delação premiada como forma de indenizar o Estado por conta dos desvios por ele provocado

29/07/2019 às 14:14

Justiça vai discutir se réus podem usar as mensagens hackeadas

O uso do conteúdo de mensagens obtidas pelos presos na Operação Spoofing, da Polícia Federal, em outros processos, ainda dependerá de uma longa discussão na Justiça.

27/07/2019 às 15:21

Projeto de lei cria categoria de habilitação exclusiva para áreas rurais

Esta nova categoria é destinada ao condutor de veículo motorizado de duas rodas utilizado exclusivamente em vias rurais que more a mais de 50 quilômetros da autoescola mais próxima.

27/07/2019 às 14:40

Varas do Fórum de Cuiabá operam com 100% de processos eletrônicos

Isso significa que não há mais processos, documentos ou arquivos impressos em papel em ambas as unidades.

27/07/2019 às 09:53

Várzea Grande passa a contar com Vara Especializada em Saúde Pública

A Vara irá processar e julgar todos os feitos relativos à saúde pública.

26/07/2019 às 17:24

Corregedoria do TJ faz recomendações a juiz que expulsou defensora que acompanhava vítima de estupro em audiência

Defensora foi solicitada por uma mulher de 18 anos que foi vítima de estupro do próprio pai

26/07/2019 às 17:13

Processos com compartilhamento de dados fiscais são suspensos em MT

A decisão é da desembargadora Maria Helena Póvoas, que atendeu ao pedido do ministro Dias Toffoli.

26/07/2019 às 16:20

Loja Ricardo Eletro recebe ordem de despejo por não pagar aluguel

Consta nos autos que o contrato de locação, firmado em 2017 com vigência até 2022, no valor mensal de R$50 mil, não estava sendo cumprido.

26/07/2019 às 14:17

TJ julga procedente ADI e declara inconstitucional lei que modifica regra de licitações

No entendimento dos desembargadores, os municípios não têm competência para modificar regra constitucional corrigindo monetariamente os valores previstos para as licitações.

26/07/2019 às 13:21

TJ nega HC e mantém prisão de acusados de facilitar entrada de celulares na PCE

O ex-diretor e ex-subdiretor estão presos desde o dia 18 de junho

26/07/2019 às 10:35

Município de Itiquira acata recomendação do MPMT e instala unidade de acolhimento

Após quase oito anos de impasse, Itiquira finalmente instalou uma unidade de acolhimento institucional de crianças e adolescentes em situação de risco, abandono ou afastados do convívio familiar

26/07/2019 às 10:12

Chefe do MP abre 9 inquéritos para apurar suposta participação de promotores na 'Grampolândia Pantaneira'

As investigações objetos desses nove procedimentos investigatórios são de caráter preliminar, ou seja, servirão para avaliar o mínimo de procedência das acusações feitas pelos réus militares nos reinterrogatórios

25/07/2019 às 16:46

CPI das Fake News deve ser instalada em agosto no Congresso

A CPI terá 180 dias para investigar a criação de perfis falsos para influenciar as eleições do ano passado e ataques cibernéticos contra a democracia e o debate público.

25/07/2019 às 15:26

Mendes e ALMT têm 10 dias para se manifestar sobre lei que prevê bebidas alcoólicas em estádios

A decisão é do ministro relator Alexandre de Moraes, em resposta à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), com pedido de medida cautelar, proposta pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

25/07/2019 às 15:09

TRE mantém cassação de senadora por caixa 2 e abuso de poder econômico

Caso ela não consiga reverter a decisão em instância superior, uma nova eleição para ocupar a vaga será convocada

25/07/2019 às 15:06

Justiça Comunitária reforça ação do Senar no Pantanal

Dentre os serviços prestados, foram: emissão de certidão de hipossuficiência para segundas vias de RG e casamento, segunda via de certidão de nascimento e de óbito, mediação de divórcio e encaminhamento jurídico.

25/07/2019 às 13:40

MPMT pede doação de madeira apreendida para Conselho Municipal de Segurança

O MPMT pede a destinação do produto florestal ao Conseg, especificamente para que desenvolva as atividades públicas relacionadas no seu estatuto.

24/07/2019 às 17:40

Várzea Grande: mulheres ganham reforço na proteção com tramitação de medidas protetivas no PJe

Segundo o delegado Sant'Ana, a mudança aumenta a efetivdade da Lei Maria da Penha e traz economia de prazos

24/07/2019 às 16:52

MPF questiona pagamento de honorários a procuradores de MT; Apromat cita legalidade

Segundo Raquel Dodge, a atuação em causas judiciais não constitui ofício estranho às atribuições institucionais de procuradores dos estados

24/07/2019 às 16:14

Reformas da Previdência e tributária serão prioridades da CCJ, diz Simone Tebet

24/07/2019 às 14:10

Por falta de provas, Sefaz absolve ex-servidora acusada de participar de fraudes

A Comissão Processante aceitou a defesa da servidora, por não comprovar a ação da ré no referido esquema.

24/07/2019 às 11:10

Padrasto é condenado a 20 anos de reclusão por morte de criança

Tallys foi condenado por homicídio triplamente qualificado por matar um bebê de um ano.

24/07/2019 às 10:01

Empresa que fará a auditoria no MPE é a mesma denunciada por cabo Gerson

O procurador-geral afirmou que a própria empresa que foi indicada no inquérito que deve fazer a auditoria

24/07/2019 às 08:11

Desembargador declara suspeição para relatar caso que investiga presidente da ALMT

Além de Eduardo Botelho, a Operação "Déjà vu" investiga o prefeito Emanuel Pinheiro e deputado Nininho

23/07/2019 às 15:31

STF recebe mais duas ADIs contra pagamento de honorários a procuradores estaduais de MT e RR

O presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, não verificou a urgência que autoriza a atuação da Presidência nos períodos de recesso ou de férias. Visando à instrução do processo, no entanto, o ministro adotou o rito abreviado previsto na Lei das ADI

23/07/2019 às 13:40

Projeto propõe agilizar recuperação judicial e falência de microempresas

O objetivo é diminuir a burocracia para que essas empresas possam levar adiante sua recuperação judicial ou mesmo sua falência.

23/07/2019 às 10:12

Justiça pede acesso a investigações que envolvem Neymar

Outro procedimento que passará pela Justiça é a inclusão no inquérito das imagens de Neymar no hotel em que Najila se hospedou em Paris entre os dias 15 e 17 de maio.

22/07/2019 às 17:27

Juíza determina desbloqueio e libera carro de ré da Operação Arqueiro

A decisão atendeu ao pedido do comprador do veículo, que alegou ter comprado o carro em uma concessionária em 2011, antes mesmo de Joeldes responder pela ação.

22/07/2019 às 16:46

Projeto de Lei prevê fim da prisão especial para pessoas com ensino superior

Além de pôr fim à prisão especial aos diplomados, o texto também prevê a exclusão do benefício dos cidadãos inscritos no Livro do Mérito

22/07/2019 às 15:00

MPMT e empresa assinam escritura de doação de terreno para construção de nova sede das Promotorias

Conforme a escritura, o lote urbano doado tem aproximadamente 2,5 mil m² e está localizado no loteamento Aquarela Hamoa Residencial, em Alta Floresta

22/07/2019 às 13:29