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  04/12/2023 às 11:29
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  Parecer aponta que a lei está “em evidente descompasso com o princípio da dignidade da pessoa humana, a liberdade do exercício profissional e o exercício dos direitos culturais”

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  Conforme a Justiça, ficou evidente que as alegações de legitimidade da cobrança não procediam, uma vez que a vítima não era a devedora da suposta dívida

  02/12/2023 às 09:30
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  01/12/2023 às 08:59
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  Lei que permite servidor comissionado conduzir licitação é questionada pelo MP

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  MP aponta contradições e obscuridades em acórdão que autorizou a prisão domiciliar de Carlinhos Bezerra

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  27/11/2023 às 13:32
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  24/11/2023 às 19:30
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  Com média salarial de R$ 40 mil, presidente do TJ diz que salários de magistrados estão defasados e carreira não é atrativa

  A magistrada reclama que as perdas inflacionárias prejudicam as verbas remuneratórias

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