TCU autoriza aposentadoria de juiz sem pagar Previdência como advogado

Na avaliação dos ministros, basta que o magistrado comprove a atuação por meio de certidão da OAB

27/06/2019 às 13:29

Motorista envolvido em acidente pede indenização, e o outro condutor culpa poeira de lavoura

O TJMT não acatou o argumento do condutor e negou que fazendeiro tenha que responder ao processo

27/06/2019 às 11:19

Pessoas com transtornos mentais em tratamento no CAPS terão gratuidade no transporte público

Com 14 votos contrários, Câmara Municipal de Várzea Grande derruba veto do Executivo

27/06/2019 às 10:26

Ex-esposa de Savi tem bens penhorados para pagamento de dívida

A penhora servirá para pagar a dívida de R$1,3 milhão à empresa Miranda Incorporadora LTDA

27/06/2019 às 09:56

Projeto contra abuso de autoridade passa no Senado

O texto ganhou celeridade no momento em que a conduta de Sergio Moro, quando juiz federal, está sob questionamento por causa da revelação de troca de mensagens entre ele e Deltan Dallagnol

27/06/2019 às 07:46

Amam repudia PL que permite juízes e procuradores serem processados por abuso de autoridade

Conforme a Associação Mato-Grossense de Magistrados (AMAM), o texto da PLC- 27/2017 foi amplamente modificado pela Câmara dos Deputados e em vias de ratificação no Senado Federal.

26/06/2019 às 18:51

MP denuncia Silval, Nininho e pede bloqueio de bens em R$ 77 milhões

Também foram denunciados Arnaldo Alves de Souza Neto, Cinésio Nunes de Oliveira, Eloi Brunetta, Jurandir da Silva Vieira e Construtora Tripolo Ltda.

26/06/2019 às 17:05

Desembargador nega pedido de Flávio Bolsonaro para suspender quebra de sigilo

É a segunda liminar que o magistrado nega ao senador, filho do presidente

26/06/2019 às 17:02

Aviões do Forró processa Solange Almeida em mais de R$ 17 milhões por ter deixado a banda

Isaías CD, entrou na Justiça dizendo que a cantora ficou com uma dívida de mais de R$ 17, 4 milhões com os Aviões

26/06/2019 às 15:36

Governador sanciona lei que possibilita permuta nacional de membros do MPMT

26/06/2019 às 14:27

STF determina garantia de empréstimo para que servidores possam receber salário em dia

A decisão da ministra Rosa Weber baseia-se no risco de os servidores não receberem seus salários dentro do mês trabalhado

26/06/2019 às 14:04

Inquéritos contra Maggi não serão julgados pela Justiça Eleitoral

O julgamento do recurso foi retomado nesta terça-feira (25) e, por unanimidade, a turma julgadora decidiu manter os autos na 5ª Vara Federal

26/06/2019 às 09:45

Especialistas defendem mais rigor na legislação que protege animais

Os impactos silenciosos diários que esses bichos sofrem, principalmente nas rodovias nacionais, foram destacados pela diretora da ViaFauna Consultoria Ambiental, Fernanda Abra.

26/06/2019 às 08:10

Funcionária dispensada por publicação em rede social é indenizada

A empresa dispensou a funcionária após desprezar os atestados médicos da mulher, por conta de postagens no Facebook

26/06/2019 às 07:37

Tribunal de Justiça faz escolha de desembargador nesta quinta-feira

Com o preenchimento da vaga, o TJMT completa seu quadro de 30 desembargadores.

25/06/2019 às 17:47

Novas regras sobre carência de planos de saúde estão em vigor

A mudança pretende expandir o público que pode fazer a portabilidade e facilitar o acesso dos consumidores ao recurso.

25/06/2019 às 10:34

Inclusão de dados sobre autismo no censo está na pauta do Plenário

O PLC 139/2018 busca fornecer dados para embasar políticas públicas voltadas às pessoas com transtorno do espectro autista

25/06/2019 às 09:46

HGU é condenado a pagar R$70 mil por morte de bebê

O hospital somente autorizou o parto depois de 42 semanas de gestação, o que causou paralisia cerebral na criança

25/06/2019 às 09:22

Operação resulta na apreensão de maquinários e condução em flagrante por desmatamento ilegal

A fiscalização foi realizada pela 2ª Companhia da Polícia Militar de Rondonópolis em atendimento a requisição do Ministério Público do Estado de Mato Grosso.

25/06/2019 às 07:41

Prefeito de Comodoro é afastado do cargo

O prefeito e duas secretárias são acusados de favorecer uma servidora comissionada, que foi convocada a assumir cargo efetivo de forma obscura

24/06/2019 às 14:46

Comunidade terapêutica é acionada judicialmente para regularizar atendimento

As medidas buscam garantir a adequada prestação de serviços assistencial e de saúde às pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas

24/06/2019 às 13:45

Aplicativo de transporte é condenado por danos morais e materiais

O cliente contratou uma corrida até o aeroporto com previsão de durar 25 minutos, mas demorou cerca de 60 minutos porque o motorista errou o caminho

24/06/2019 às 09:55

Ex-secretários de Fazenda são denunciados por esquema de R$11 milhões

A ação civil pública versa sobre o pagamento de R$11,7 milhões, com suposto superfaturamento de R$3,7 milhões.

24/06/2019 às 09:36

Empresa que administrava Samu é indenizada a pagar R$448 mil a sócios

Conforme consta nos autos, os 16 sócios não receberam pelos plantões realizados

24/06/2019 às 08:44

Fachin nega habeas a ex-gerente da Petrobras condenado a 10 anos na Lava Jato

As informações estão no site do Supremo.

23/06/2019 às 12:09

Fachin nega aumento no valor de VI para vereadores

O ministro considerou o aumento excessivo, sem motivo relevante e que há desproporcionalidade entre o valor da VI com o subsídio parlamentar

21/06/2019 às 15:46

Kajuru informa que vai apresentar projeto para substituir decreto das armas

De acordo com Kajuru, o projeto de lei terá semelhança com o atual decreto, mas trará uma correção em relação à letalidade das armas

21/06/2019 às 13:53

Juíza proíbe que médicos cumpram plantões fora do horário permitido

Os médicos, alvos da Operação Sangria, queriam 'suavizar' as medidas cautelares

21/06/2019 às 10:00

Homem é condenado por dirigir bêbado e atropelar 9 pessoas em Alto Garças

Geonny foi condenado pelo júri popular por homicídio doloso na forma tentada

21/06/2019 às 08:23

Tribunal de Justiça regulamenta intimação por WhatsApp

As intimações serão enviadas de um aparelho celular destinado à serventia judicial exclusivamente para essa finalidade ou via WhatsApp Web.

21/06/2019 às 07:39