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  O habeas corpus foi assinado nesta sexta (8) pelo desembargador Marcos Fernandes Regenold, da 2° Câmara Criminal

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  Senador cita omissão do Congresso mas reprova tentativa do STF de legislar sobre liberação de drogas

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  09/03/2024 às 10:09
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  Defesa diz que autoridades de MT ‘burlam’ a Justiça em decisão que afastou Emanuel da Prefeitura

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  Barroso determina poder de polícia a servidores da Funai

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  07/03/2024 às 09:50
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  Júri de autor de homicídio por discussão política em bar é marcado para maio

  O crime ocorreu no dia 19 de março de 2023, no Bar do Mineiro, em Jaciara

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  MP aponta Emanuel como líder dr organização criminosa e coloca 3 ex-servidores como operacionais da quadrilha

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  Juiz federal concede habeas corpus e livra Emanuel Pinheiro de ação sobre recebimento de propina

  Decisão tem como base a Lei do Pacote Anticrime, que impede que o vídeo feito por ex-assessor seja utilizado como instrumento de acusação

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  Barroso marca julgamento sobre porte de drogas para próxima semana

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  STF adia julgamento sobre revisão da vida toda do INSS

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  Homem que torturou e decapitou jovens em Tapurah é condenado a 34 anos de prisão

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  Magistrado defende aprimoramento do sistema de monitoramento de reeducandos em MT

  O magistrado afirma que o equipamento usado hoje é facilmente violado pelos reeducando, prejudicando assim o sistema penitenciário

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  Resolução do CNJ vai garantir, no mínimo, 40% de mulheres no TJMT, segundo desembargadora

  Com a decisão, as cortes deverão utilizar a lista exclusiva para mulheres, alternadamente, com a lista mista tradicional, nas promoções pelo critério do merecimento

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  'PL da saidinha não terá efetividade em MT', afirma Geraldo Fídelis

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