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  Medida define condições para aquisição excepcional de Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME) de alto custo (extra SUS), até que a licitação seja concluída

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  Silval e mais 8 são condenados à prisão por esquema revelado pela Operação Sodoma

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  13/11/2023 às 15:05
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  Fachin diz que TJ contraria STF e manda Corte de MT julgar ação contra redimensionamento de escolas

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  MP aciona Município para que realize novo concurso público em 120 dias

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  07/11/2023 às 10:13
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  06/11/2023 às 07:30
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  AGU aponta violação de competência da União e pede derrubada da Lei do Transporte Zero

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  04/11/2023 às 12:02
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  MPE denuncia Edna Sampaio por improbidade e pede R$ 40 mil de ressarcimento aos cofres públicos

  A ação tem como base a acusação que pesa contra a petista de apropriação indevida da verba indenizatória da sua chefe de gabinete

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  A chegada de Graciema ao cargo de desembargadora representa um reviravolta na sua trajetória, após ter ficado mais de 10 anos afastada da magistratura

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  STF unifica entendimento jurídico sobre pena para tráfico privilegiado

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