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  Presidência do TJ suspende prisão domiciliar a traficante condenado a mais de 80 anos de prisão

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  15/12/2023 às 17:25
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  STJ nega habeas corpus e mantém ação penal contra Emanuel e Márcia

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  A portaria de instauração foi assinada pelo Procurador da República em Substituição Erich Raphael Masson

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  TJMT promove mais 5 juízes a desembargadores e define lista tríplice do quinto

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  Prefeitos da Região Metropolitana são advertidos para desativarem lixões a céu aberto

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  Procuradoria da Câmara protocola recurso contra decisão que devolveu mandato de Edna Sampaio

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  PGR valida aumento de emendas impositivas, mas orienta destinação de 50% para saúde

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  11/12/2023 às 19:00
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  MP denuncia 22 pessoas e requer reparação de R$ 57,5 milhões

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  Após vários adiamentos, réu é condenado a 28 anos de prisão por duplo homicídio

  Segundo o MP, os crimes corriam risco de prescrição em razão de várias manobras adotadas pela defesa no decorrer da ação penal

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  Após 20 anos, Justiça encerra ao processo de falência da Ovepar

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  Justiça condena ex-prefeito de Rondonópolis por improbidade administrativa

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  TST mantém decisão do TRT e fazenda terá de indenizar mãe de vaqueiro morto por raio

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  Em dezembro, STF julga licença-paternidade, estatais e agenda verde

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