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Exibindo de 241 à 270 notícias, de 4.757 notícias relacionadas a Projeto que obriga o preso a ressarcir o Estado volta para comissão:

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  TJ nega recurso e mantém condenação de Paccola por adulterar cadastro de pistola

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  16/11/2023 às 17:35
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  Advogados já podem se inscrever para concorrer à vaga de desembargador no TJMT

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  Justiça Federal leiloa 121 imóveis em diversos estados com descontos de até 50%

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  Em decisão unânime, TRE autoriza indígenas Boe-Bororo a votarem em município vizinho

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  16/11/2023 às 09:32
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  Dom Wagner é solto com medidas cautelares após passar por audiência de custódia

  Ele foi preso na tarde dessa terça-feira (14) após supostamente assediar uma mulher enquanto ela saía de um banco

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  Em memoriais finais, MP pede que Paccola seja levado a júri popular

  Promotor diz que o fato tomou um rumo tão trágico porque Paccola desceu do seu veículo “ávido por vivenciar uma situação em que pudesse projetar a sua imagem como sendo a de um herói, sobretudo porque passava por um período de campanha eleitoral"

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  Irmãos submetidos a trabalho análogo à escravidão por mais de 20 anos terão reparação na Justiça

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  14/11/2023 às 16:58
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  Silval e mais 8 são condenados à prisão por esquema revelado pela Operação Sodoma

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  13/11/2023 às 15:05
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  Fachin diz que TJ contraria STF e manda Corte de MT julgar ação contra redimensionamento de escolas

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  08/11/2023 às 13:11
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  MP aciona Município para que realize novo concurso público em 120 dias

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  Novos 10 defensores públicos são empossados em Mato Grosso; em bate-papo eles revelam truque de sorte

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  AGU aponta violação de competência da União e pede derrubada da Lei do Transporte Zero

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  04/11/2023 às 12:02
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  MPE denuncia Edna Sampaio por improbidade e pede R$ 40 mil de ressarcimento aos cofres públicos

  A ação tem como base a acusação que pesa contra a petista de apropriação indevida da verba indenizatória da sua chefe de gabinete

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