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  Juiz rejeita denúncia contra secretária adjunta da SES; outros 21 se tornam réus

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  19/12/2023 às 19:43
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  Governador escolhe Marcos Regenold como novo desembargador do TJ

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  19/12/2023 às 19:02
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  Botelho e Russi não poderão ser reconduzidos à presidência da AL e a 1º secretário no próximo ano

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  19/12/2023 às 17:29
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  Juiz recebe denúncia e pedreiro se torna réu por chacina de família em Sorriso

  Gilberto assassinou Cleci Calvi Cardoso, 46; Miliane Calvi Cardoso, 19 anos; Manuela Calvi Cardoso, 12 anos e Melissa Gabriela Cardoso, de 10 anos

  18/12/2023 às 18:11
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  TJMT define lista tríplice do Ministério Público para acesso ao cargo de desembargador

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  Maioria do STF reafirma validade de resolução do TSE contra fake news

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  A decisão acompanha o posicionamento do MP que apresentou relatório comprovando que o detento já planejou fugir

  15/12/2023 às 17:25
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  STJ nega habeas corpus e mantém ação penal contra Emanuel e Márcia

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  14/12/2023 às 19:46
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  MPF instaura inquérito para apurar sucessivos reagendamentos de perícias no INSS de Cuiabá

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  14/12/2023 às 19:45
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  TJMT promove mais 5 juízes a desembargadores e define lista tríplice do quinto

  Dois juízes já foram promovidos pelo critério de antiguidade

  13/12/2023 às 17:40
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  Prefeitos da Região Metropolitana são advertidos para desativarem lixões a céu aberto

  Não cumprimento implicará em avaliação da conduta do gestor sob o aspecto criminal

  13/12/2023 às 10:28
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  Supremo retoma nesta quarta julgamento sobre licença-paternidade

  Corte pode determinar ao Congresso regulamentação de lei sobre o tema

  13/12/2023 às 09:09
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  Decreto que autoriza exploração de hangares do aeródromo em Tangará é anulado

  Descumprimento das obrigações impostas na sentença sujeitará o Município ao pagamento de multa diária no valor de R$ 30 mil

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  Juiz federal suspende concessão do Parque de Chapada dos Guimarães

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  Procuradoria da Câmara protocola recurso contra decisão que devolveu mandato de Edna Sampaio

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  12/12/2023 às 16:04
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  PGR valida aumento de emendas impositivas, mas orienta destinação de 50% para saúde

  ADI que tramita no STF foi protocolada pelo governador Mauro Mendes contra a Emenda Constitucional Nº 111/2023, que elevou o percentual das emendas de 1% para 2%

  11/12/2023 às 19:00
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  MP denuncia 22 pessoas e requer reparação de R$ 57,5 milhões

  A denúncia é resultado de investigações realizadas em inquérito policial instaurado no âmbito da Deccor, oriundas da 1ª Fase da Operação Espelho

  11/12/2023 às 16:18
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  Após vários adiamentos, réu é condenado a 28 anos de prisão por duplo homicídio

  Segundo o MP, os crimes corriam risco de prescrição em razão de várias manobras adotadas pela defesa no decorrer da ação penal

  11/12/2023 às 16:15
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  Após 20 anos, Justiça encerra ao processo de falência da Ovepar

  De acordo com o plano homologado pela magistrada, há pagamento dos débitos tributários por meio de transação com o Fisco e quitação dos credores trabalhistas

  07/12/2023 às 18:11
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  Justiça condena ex-prefeito de Rondonópolis por improbidade administrativa

  Além do ressarcimento ao erário de R$ 823.792,11, o ex-prefeito também teve os seus direitos políticos suspensos

  07/12/2023 às 15:42
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  TRE-MT promove palestras virtuais com foco em ética e prevenção de assédios

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  TST mantém decisão do TRT e fazenda terá de indenizar mãe de vaqueiro morto por raio

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  04/12/2023 às 19:00
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  Em dezembro, STF julga licença-paternidade, estatais e agenda verde

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