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Exibindo de 4.651 à 4.680 notícias, de 4.738 notícias relacionadas a TJ restabelece a alíquota de 9,5% sobre a remuneração de militares:

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  Gaeco oferece duas denúncias contra integrantes das organizações Colibri e Ello/FMC

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  É aprovado PL que versa sobre estabilidade até seis meses após parto

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  Projeto de Lei prevê conciliação não presencial nos juizados especiais

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  17/06/2019 às 09:08
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  TJMT declarou, por unanimidade, inconstitucional a emenda 35/2014 da Lei Orgânica de Cuiabá que dava aos vereadores o direito de fiscalizar pessoalmente os órgãos públicos municipais.

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  Supremo decide criminalizar a homofobia como forma de racismo

  Por 8 votos a 3, os ministros entenderam que o Congresso não pode deixar de tomar as medidas legislativas que foram determinadas pela Constituição para combater atos de discriminação

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