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  Procuradora-geral requereu ao STF fixação de tese rechaçando que as terras de remanescentes de quilombos só poderiam ser reconhecidas se ocupadas à data da promulgação da Constituição

  04/10/2023 às 11:58
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  Municípios ampliam em 416% o uso de urnas eletrônicas em eleições dos Conselhos Tutelares

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  03/10/2023 às 17:39
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  Mutirão atenderá eleitores do Distrito de Espigão do Leste

  Atendimentos ocorrerão de 16 a 19/10 e incluem a coleta biométrica02/10/2023 13:05

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  Semana da Execução movimenta mais de R$ 32 milhões para pagamento de dívidas trabalhistas

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  29/09/2023 às 12:41
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  TSE mantém inelegibilidade e vereador pode perder o mandato e ficar de fora da eleição de 2024

  A medida, além de tirar o progressista da eleição de 2024, ainda pode fazer com que ele perca o mandato, uma vez que o mesmo pode ser questionado pela Justiç

  29/09/2023 às 12:05
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  Em menos de 24 horas, Justiça revoga prisão de pai que drogou e estuprou filha de 8 anos

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  TJ reduz pena de empresário que mandou matar personal e anula júri de atirador

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  Pena de Paccola por falsidade ideológica cai para 4 anos e PGJ irá analisar perda de patente

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  27/09/2023 às 18:10
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  Justiça livra médica de júri e Perri diz que verdureiro atropelado contribuiu para ‘própria desgraça’

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  A liminar estende ainda os efeitos da Lei Estadual 8.830/2008 às planícies pantaneiras do Araguaia e do Guaporé e seus afluentes

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  Tribunal sedia evento com presença de ministros do TST; tema é Direito do Trabalho e Indústria Agropecuária

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