Notícias / Judiciário

Exibindo de 3.451 à 3.480 notícias, de um total de 5.416 notícias:

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  Justiça decreta indisponibilidade de bens de prefeito e de ex-prefeito

  A medida visa a recuperação e restituição aos cofres públicos, em caso de condenação

  30/07/2020 às 18:25
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  Juíza bloqueia R$ 173 mil de Júlio Campos e aguarda apresentação de acordo

  Imobiliária diz que Júlio teria que lhe pagar 12% em comissão, o que dava em torno R$ 146 mil. Contudo, o valor não teria sido pago.

  30/07/2020 às 15:14
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  Servidor pede R$ 87 mil de indenização contra Cuiabá por demora em análise de aposentadoria

  O funcionário alegou que teve que trabalhar mais tempo do que o pretendido e, por isso, tinha direito a ser indenizado

  30/07/2020 às 14:08
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  MP cita aumento de 105% em remuneração e pede fim de VI para prefeito e vice de Cuiabá

  O procurador destaca que as leis violam o princípio da moralidade, porque seriam uma forma disfarçada para um aumento no salário

  30/07/2020 às 12:45
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  TJ aponta gravidade e nega liberdade a empresário que vendeu respiradores falsos

  Caso foi descoberto no mês de abril, quando o município pagou R$ 4 milhões por 22 equipamentos

  30/07/2020 às 09:51
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  MP cria força-tarefa e lança campanha contra queimadas urbanas e rurais

  Conforme a promotora de Justiça, o Município e a Sema passarão a emitir relatórios sobre as queimadas com mais frequência para subsidiar o trabalho realizado pela força-tarefa

  30/07/2020 às 09:34
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  TCU aprova construção da Ferrovia de Integração do Centro-Oeste

  Serão investidos R$ 2,7 bilhões na construção da Fico, que ligará Mara Rosa (GO) a Água Boa (MT).

  29/07/2020 às 18:29
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  Justiça Federal recebe denúncia contra garimpeiros de terra indígena em MT

  Esposa de um dos envolvidos se declarava “dona de casa”, mas movimentou em sua conta bancária, de 2015 a 2020, o montante de R$ 1,8 milhão.

  29/07/2020 às 17:35
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  Influencer vira ré por atropelamento e morte de criança de 3 anos

  Lidiane Campos é acusada de homicídio culposo e omissão de socorro; no dia do acidente, o menino voltava com a família de uma comemoração de dia dos pais

  29/07/2020 às 17:20
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  TCE suspende execução de contrato para serviços de obras e engenharia

  A medida cautelar foi solicitada em Representação de Natureza Interna, por supostas irregularidades relativas à ata de registro de preços 01/2019, decorrente do pregão presencial 01/2018, realizado pelo CIDES VRC.

  29/07/2020 às 17:08
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  Emanuel nega anuência a velório, diz que 'fala na imprensa não é prova' e recorre de multa

  Prefeito e secretário de Ordem Pública foram multados porque teriam sido omissos em velório de líder da Assembleia de Deus, que reuniu cinco mil pessoas

  29/07/2020 às 17:00
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  Por 2 votos 1, HC que pedia anulação de ação da Rêmora é negado no TJ

  Votaram contra o pedido os desembargadores Gilberto Giraldelli e Juvenal Pereira

  29/07/2020 às 16:31
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  Em resposta a Aras, Moro diz que 'desconhece segredos ilícitos da Lava Jato'

  A declaração foi dada após Aras afirmar que 'é hora de corrigir rumos para que o lavajatismo não perdure' e falar em uma 'caixa de segredos' da operação

  29/07/2020 às 15:14
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  Motorista de caminhonete que matou 2 crianças atropeladas volta a ter direito a dirigir

  Ele alegou que sua esposa está grávida e ele precisa da CNH para levá-la para exames médicos

  29/07/2020 às 10:45
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  Repasse de valores recuperados na Lava Jato para covid-19 é suspenso

  Decisão da juíza diz que é preciso deliberação do STF sobre questão

  29/07/2020 às 09:28
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  Justiça condena servidora que forjou documentos para ganhar estabilidade na Assembleia

  A servidora usou declaração de prefeitura para averbar tempo de serviço e se aposentar, mas INSS teria negado que a mulher trabalhou em prefeitura

  29/07/2020 às 07:43
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  MPF instaura inquérito para apurar poluição no Rio Araguaia

  A atuação é do procurador da República Titular do 1º Ofício, Everton Pereira Aguiar Araújo.

  28/07/2020 às 18:32
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  Fiscais da Vigilância Sanitária denunciam falta de estrutura e MP abre inquérito

  Ofício enviado ao MPE diz que é é “humanamente impossível atender as necessidades atuais para o controle da pandemia”.

  28/07/2020 às 18:00
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  Conselheiro do TCE é denunciado por danos ambientais em área de preservação

  Segundo o Ministério Público, desde 2013 Antônio Joaquim tem sido monitorado e continua causando degradação

  28/07/2020 às 16:45
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  Câmara recorre ao STF para anular buscas em gabinetes de deputados

  Mesa Diretora entende que somente Supremo pode autorizar medidas

  28/07/2020 às 16:08
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  Policial penal flagrado com drogas é condenado por improbidade, mas juíza nega demissão

  O servidor confessou que praticava o crime e disse ainda que faciLItava a entrada de drogas e celulares na PCE

  28/07/2020 às 15:39
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  Após mudança de entendimento do STF, Valderramas consegue retornar à Sefaz

  Laurênio Lopes Valderramas foi condenado à perda da função sob acusação de receber R$ 40 mil em propina, porém sentença ainda não transitou em julgado.

  28/07/2020 às 15:15
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  Toffoli autoriza desapropriação de moradores que vivem em terra indígena em MT

  Caso na região de Confresa já se arrasta há mais de 30 anos, segundo a Procuradoria-Geral da República

  28/07/2020 às 15:00
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  Advogado da família Cestari nega 'sumiço' e diz que não houve mudança de endereço

  Renan informou ainda que a defesa já se manifestou no processo referente à fiança imposta ao empresário Marcelo Cestari

  28/07/2020 às 13:31
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  Toffoli não vê urgência e fica para relator analisar caso da previdência dos militares de MT

  Caso estava com ministro Dias Toffoli, que não viu justificativa para a presidência seguir com a análise

  28/07/2020 às 10:38
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  Aumento em ações de falência levam o Judiciário a estimular conciliação

  Segundo pesquisa do IBGE, 522 mil empresas fecharam definitivamente desde o início da pandemia do novo coronavírus

  28/07/2020 às 08:26
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  OAB discute responsabilidade civil no tratamento com cloroquina/hidroxicloroquina

  Em live às 18h30, convidados discutem o tema “Cloroquina/Hidroxicloroquina e a (Im)Possiblidade de Responsabilidade Civil do Médico”.

  27/07/2020 às 14:30
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  MPE investiga suspeita de exercício ilegal do cargo de diretor da PCE

  Advogada apontou em denúncia que diretor é formado em Administração mas cargo exige Direito, Psicologia, Sociologia ou Serviços Sociais

  27/07/2020 às 13:08
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  TSE faz campanha contra a desinformação: 'se for fake news, não transmita'

  Biólogo Átila Iamarino será porta-voz da mensagem

  27/07/2020 às 12:43
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  Justiça manda Estado corrigir valores de 13º e salários atrasados em 2018 e 2019

  Decisão aponta que o governo não pode escolher o melhor momento de pagar o servidor e, por isso, deve corrigir os valores

  27/07/2020 às 12:12

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