TCE pede que Câmara apure se vereadores usam carros institucionais para viajar

Denúncia foi feita por uma pessoa anônima, que apontou que a situação poderia ser confirmada com análise do GPS dos carros

23/07/2020 às 07:00

Energisa cobra R$ 8,7 mil de consumidor e é condenada a indenizá-lo em R$ 10 mil por 'abalo moral'

A empresa alegou que o cliente tinha violado o medidor de energia, mas não comprovou no processo

22/07/2020 às 18:36

MT entra em ação que quer acabar com pagamento de honorários a procuradores estaduais

PGR acionou, ao todo, 21 estados, incluindo MT, por alegar que o pagamento de honorários é como pagar duas vezes pelo mesmo serviço

22/07/2020 às 16:30

Segunda fase do Exame da Ordem é adiada para 4 de outubro

Mato Grosso deve acompanhar a determinação da OAB Nacional, afinal, o exame é unificado e ocorre simultaneamente em todo o país.

22/07/2020 às 16:17

Caso Isabele: Empresário tem cinco dias para se manifestar sobre fiança de R$ 209 mil

Decisão atende uma determinação do Tribunal de Justiça; empresário alegou que não tem condições de arcar com o valor

22/07/2020 às 11:12

Ministério Público prorroga fechamento das promotorias até 31 de agosto

Decisão levou em consideração a projeção para evolução de casos de covid-19 no estado

22/07/2020 às 10:50

MP decide por eleição direta para indicação à vaga no TJ; disputa não deve ocorrer em 2020

Conselho Superior do Ministério Público aprovou a norma de que todos os membros efetivos do órgão poderão votar para a composição da lista com seis nomes que será levada ao Tribunal de Justiça para preenchimento de uma vaga

22/07/2020 às 08:06

Justiça nega pedido de sindicato para que lactantes trabalhem de forma virtual no Indea

Sindicato disse que determinação para que mulheres em fase de amamentação com mais de seis meses retomem o trabalho vai contra a dignidade humana

21/07/2020 às 16:29

Governo aciona o STF contra decisão do TJ que reduziu contribuição previdenciária de militares

Estado alega que STF já havia decidido que o governo tem autonomia para cobrar o valor que achar necessário para a aposentadoria dos servidores

21/07/2020 às 14:00

MPF apura checagem de estudantes que usam cotas raciais em instituições federais de MT

Procurador da República observou que autodeclaração não é suficiente da comprovar que o estudante faz parte do grupo étnico-racial apontado

21/07/2020 às 11:35

Judiciário autoriza 26 comarcas iniciarem retorno de atividades presenciais

As comarcas foram classificadas no Boletim Epidemiológico do Estado com risco para contaminação pelo novo coronavírus "baixo" e/ou "moderado"

21/07/2020 às 08:03

Justiça decreta quarentena obrigatória em Barra do Garças e Pontal do Araguaia

Prefeitura de Barra tentou derrubar a decisão, mas o desembargador do TJMT, Rondon Dower Filho, negou o pedido.

20/07/2020 às 18:07

Juíza determina retirada da tornozeleira de ex-superintendente da Sema

A decisão foi proferida no bojo da ação penal derivada das operações Polygonum, que levou João preso mais de uma vez.

20/07/2020 às 17:33

Hotel de 42 milhões de dólares de João Arcanjo é colocado para leilão

O empreendimento de luxo fica próximo aos parques da Disney, em Orlando, e foi confiscado pelo governo federal

20/07/2020 às 15:22

Juiz solta homem que guardou R$ 7 mil dentro de colchão em casa de luxo

A operação investiga um grande esquema de lavagem de dinheiro. Ao todo, sete pessoas foram presas.

20/07/2020 às 14:12

CPI da Semob é suspensa pela Justiça após pedido de secretário

Juiz observou que regimento interno não foi cumprido e mandou Câmara corrigir o ato

20/07/2020 às 10:13

TJ manda suspender pagamento de fiança por posse de arma que matou adolescente

Empresário recorreu da decisão que aumentou para R$ 209 mil o valor da fiança, alegando que está em crise financeira por conta da pandemia

20/07/2020 às 08:34

Desembargador suspende investigação na Furna da Onça contra advogado

Victor Granado teria participado do encontro em que um delegado avisou Flávio Bolsonaro sobre operação e, por isso, foi convocado para depor, mas se negou a fazê-lo

20/07/2020 às 07:43

Ação derivada da Operação Rêmora pode ser anulada nesta quarta

A sessão que decidirá a questão será realizada nesta quarta-feira (22), pela Terceira Câmara Criminal do TJMT.

20/07/2020 às 07:30

CNJ e Justiça paulista vão apurar conduta de desembargador

Ele desrespeitou guarda que pediu uso da máscara facial

19/07/2020 às 18:22

Presidente do STF, Dias Toffoli sofre acidente doméstico e é internado em hospital de SP

Segundo a assessoria de imprensa do ministro e do hospital, ele sofreu um pequeno corte no rosto e passa bem

19/07/2020 às 18:00

Pandemia afeta força-tarefa da Grampolândia, mas delegada garante solução ao caso

A delegada alega que houve uma redução no número de policiais e ainda tiveram que fazer uma mudança momentânea de prédio

19/07/2020 às 16:00

Supremo envia à PGR notícia-crime contra Damares por fala em reunião

A medida é praxe, e caberá à Procuradoria optar se prossegue ou arquiva o pedido

18/07/2020 às 18:37

Silval consegue autorização na Justiça para se mudar para o interior de São Paulo

Ex-governador vai morar com a filha, em São José do Rio Preto, segundo seus advogados

18/07/2020 às 16:30

Ministério Público cobra na Justiça regularização de cemitério municipal

O órgão explicou que desde 2016 tenta fazer um acordo com a prefeitura para a regularização ambiental da área mas ainda não teve êxito

18/07/2020 às 15:00

STF recebe novas ações contra descontos na mensalidade escolar

18/07/2020 às 14:42

STF acolhe reclamação contra enquadramento de agentes na carreira de fiscais da Fazenda

A entidade questiona a constitucionalidade da medida adotada pelo Secretaria de Estado de Fazenda na semana passada.

18/07/2020 às 11:00

TSE atende pedido do TRE e eleição do Senado será junto à municipal

A decisão foi proferida nessa quinta-feira (16) pelo ministro Luís Roberto Barroso.

17/07/2020 às 18:47

Justiça nega pedido do Sintep para suspender novas atribuições de aulas da Seduc

Governo determinou nova atribuição de aulas em julho mas deu prioridade para professores concursados, prejudicando os contratados que aguardam desde março pelas aulas

17/07/2020 às 16:44

MP pede condenação de Aprosoja e produtor rural em ação sobre soja experimental

Produtor teria tentado prejudicar o cumprimento da decisão judicial que determinou o armazenamento da soja plantada, em período proibido, em silos indicados pelo Indea.

17/07/2020 às 15:45