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Exibindo de 1.861 à 1.890 notícias, de 4.757 notícias relacionadas a Governo analisa medidas jurídicas em defesa das famílias do Distrito de Jarudore:

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  Juiz nega reparação financeira de R$ 660 mil à família de preso assassinado na PCE

  Familiares alegaram que houve omissão do Estado que não garantiu a integridade física da vítima

  13/07/2021 às 08:24
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  MP instaura procedimento contra município que não fornece atendimento de saúde mental

  Caps de Pedra Preta não atende crianças e adolescentes, não tem psiquiatra e sequer coordenação

  12/07/2021 às 22:48
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  Conselheiro do TCE autoriza sistema de vacinação adotado por Cuiabá

  Antônio Joaquim solicitou detalhes sobre como está sendo realizado o cadastro das pessoas entre 18 e 49 anos

  12/07/2021 às 18:21
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  Justiça manda Kalil imunizar detentos

  Conforme o despacho, os reeducandos devem ser vacinados contra a covid-19 antes de continuar a imunização de pessoas que não fazem parte dos grupos prioritários

  12/07/2021 às 16:26
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  TRE nega recurso e mantém cassação de Avallone

  Avallone teve o mandato cassado em dezembro de 2020, por caixa dois e abuso de poder econômico nas eleições de 2018

  12/07/2021 às 15:08
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  Banco é condenado a indenizar gerente sequestrado junto de esposa e filhos

  A relatora do caso, desembargadora Beatriz Theodoro, considerou que a atividade desempenhada pelo gerente era de risco, já que estava mais vulnerável a assaltos por ter a senha do cofre

  11/07/2021 às 13:00
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  Promotoras se afastam da investigação do assassinato de Marelle Franco

  Segundo o MPRJ, a decisão foi voluntária e o motivo não foi informado

  11/07/2021 às 11:29
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  Assassino é condenado a 17 anos de prisão por feminicídio em Juína

  Após o crime, o assassino ocultou o cadáver da vítima visando não ser responsabilizado pelo homicídio

  10/07/2021 às 08:30
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  MP requer suspensão de vacinação de pessoas de 18 a 49 em Cuiabá

  O órgão propôs uma ação nesta sexta-feira em que questiona a abertura de vacinação para o público mais jovem, em conflito com a ordem decrescente de idades

  09/07/2021 às 19:19
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  MPE ingressa com ação para garantir retorno das aulas presenciais no Estado

  Entre os argumentos apresentados para justificar a inconstitucionalidade está a violação ao Princípio da Separação dos Poderes, isto porque para o MPE o Legislativo invadiu a competência

  09/07/2021 às 12:08
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  Publicado decreto que concede aposentadoria a Marco Aurélio Mello

  Ministro do STF completa 75 anos

  09/07/2021 às 09:09
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  MPMT requer criação de Plano Municipal de Vacinação em Cotriguaçu

  A ACP visa a adoção de medidas imediatas de modo a amenizar os efeitos do atraso na aplicação das vacinas contra a covid-19 no município

  08/07/2021 às 20:50
• 

  Advogado aponta facilidade de fura-fila e pede suspensão de vacinação para público geral

  Ele ainda afirma que há registro de pessoas que se enquadram em grupos prioritários com dificuldades no agendamento

  08/07/2021 às 20:15
• 

  Defensoria notifica Cuiabá para respeitar faixas etárias na vacinação contra covid-19

  Município deve apresentar estudos técnicos que racionalmente embasaram a tomada da decisão

  08/07/2021 às 17:48
• 

  Justiça determina bloqueio de R$ 15 milhões de indiciados na Sinal Vermelho

  O valor bloqueado representa a totalidade do contrato celebrado pela Prefeitura de Cuiabá para a aquisição dos 'semáforos inteligentes'

  08/07/2021 às 10:13
• 

  Integrantes de facção criminosa são condenados por homicídio qualificado

  De acordo com a denúncia do Ministério Público, a vítima foi atingida com disparos de arma de fogo pelas costas

  07/07/2021 às 20:01
• 

  Juiz indefere pedido de servidores do Indea para serem vacinados contra covid-19

  O sindicato alegou que os servidores estariam no grupo prioritários de profissionais da saúde, mas o magistrado descartou atender o pedido

  07/07/2021 às 16:20
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  Time é condenado a indenizar torcedores do rival que tiveram carro depredado por torcida

  Estatuto do Torcedor consagra o direito do torcedor à proteção nos locais onde são realizados os eventos esportivos antes, durante e após a realização das partidas

  07/07/2021 às 14:52
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  Juiz declina competência e não julga mandado de segurança de Sandro Louco

  Preso questiona que a direção da PCE não está vacinando os presos, que pertencem ao grupo prioritário do PNI

  07/07/2021 às 14:52
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  Bolsonaro questiona lei que obriga União a custear acesso de estudantes e professores à internet

  Para o presidente da República, a previsão do repasse de R$ 3,5 bilhões pela União aos estados e ao Distrito Federal desrespeita responsabilidade fiscal e limite de gastos públicos.

  07/07/2021 às 12:20
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  Acordo de não persecução cível destina R$ 200 mil à saúde

  O recurso será utilizado na aquisição de dois computadores, locação de ambulâncias UTIs e ainda irá pra o Fundo Municipal de Saúde

  07/07/2021 às 11:12
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  Juiz aceita fazenda de Dilmar e determina bloqueio de R$ 2 milhões de Satélite

  Ação apura supostas condutas cuja finalidade era retardar a licitação do serviço de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros

  06/07/2021 às 20:20
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  STF mantém exclusividade da Vara da Saúde em ações de tratamento médico

  A medida também visa celeridade nos processos que envolvam o Sistema Único de Saúde

  06/07/2021 às 17:21
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  MP pede condenação de cabo da PM por executar Scheifer e laudo aponta para tiro frontal

  Por outro lado, o Ministério Público requereu a absolvição dos outros dois militares que compunham a equipe no dia do crime por falta de prova

  06/07/2021 às 15:20
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  STF nega HC à mulher acusada de matar e incendiar corpo de idoso de 81 anos

  A acusada ainda levou a filha de dois anos para o local do crime

  06/07/2021 às 08:31
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  Tenente-coronel PM Barros é condenado a 6 anos e à perda de função pública por maus tratos

  Soldado do Bope de Alagoas foi morto há 11 anos por asfixia mecânica por "caldos" em treinamento do Ciopaer

  05/07/2021 às 21:54
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  MPMT promove acordo de não persecução penal em caso de injúria racial

  O ofendido trabalhava em um mercado local, e era constantemente humilhado por seu chefe de setor, em decorrência de sua cor da pele e formato dos olhos

  05/07/2021 às 20:21
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  STF dá 10 dias para AL se manifestar em ADI contra reforma da previdência

  O governo alegou que havia vício de iniciativa, além de tratar de matéria de competência federal

  05/07/2021 às 20:10
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  TJ nega recurso e mantém afastamento de conselheiro

  A decisão foi proferida pela desembargadora Maria Erotides Kneip no último dia 1º

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  Empresário que vendeu respiradores falsos não consegue reverter prisão no STF

  O HC no Supremo não foi conhecido pelo ministro Nunes Marques

  05/07/2021 às 15:30

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