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Exibindo de 2.101 à 2.130 notícias, de 4.721 notícias relacionadas a Governo analisa medidas jurídicas em defesa das famílias do Distrito de Jarudore:

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  MP requer embargo e suspensão de atividades de garimpo ilegal

  Segundo o MPMT, as proprietárias da área já foram alvos de autuação pelo órgão ambiental por realizar atividade de garimpagem de ouro sem a devida autorização

  15/04/2021 às 13:36
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  Cuiabá aponta conflito e recorre no STF para não ser obrigada a seguir decreto estadual

  Município apontou que Gilmar Mendes decidiu, mais uma vez, que Cuiabá tem autonomia para editar medidas de biossegurança, enquanto Cármen Lúcia quer que a Capital siga o governo estadual

  15/04/2021 às 13:29
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  MPE pede perícia em leitos clínicos e de UTI no Hospital Santa Rita

  Objetivo é apurar eventual falta de medicamentos, insumos ou equipamentos na unidade, que receberá 10 novos leitos de UTI

  15/04/2021 às 09:31
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  Justiça nega pedido do MPE para decretar quarentena de 14 dias em Cuiabá

  Juiz pontuou que não há ilegalidade nos atos da Prefeitura e que, nesse caso, Judiciário não pode interferir

  15/04/2021 às 09:00
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  Justiça recebe denúncia e Stringueta vira réu após artigos contra o MPE

  Delegado foi denunciado por calúnia, injúria e difamação após fazer acusações contra membros do Ministério Público

  15/04/2021 às 07:50
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  STF nega recurso de advogado de MT foragido após descumprir medidas protetivas

  Foragido há meses, advogado tenta negociar com a Justiça sua prisão domiciliar, alegando que as instalações estaduais seriam insalubres

  14/04/2021 às 14:29
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  Juiz recebe denúncia contra PM que passou informações de operação para membros do CV

  Foi marcada para a próxima segunda-feira (19), às 13h, a audiência em que decidirá acerca do pedido de revogação da prisão preventiva

  14/04/2021 às 11:00
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  Câmara de Cuiabá tem 15 dias para reduzir verba indenizatória de vereadores

  Por decisão do STF, a verba indenizatória deve se limitar a 60% do salário dos parlamentares; atualmente, valor corresponde a 120%

  14/04/2021 às 10:00
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  Ministro do STF diz que houve interferência do Judiciário em decreto de Emanuel

  A decisão trata-se de reclamação feita em junho de 2020 e não tem efeito prático ao decreto em vigor, mas estabelece limites de atuação entre os Poderes

  13/04/2021 às 19:28
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  TJ vê ilegalidade, anula progressão de Emanuel e manda reajustar salário na ALMT

  Servidor de carreira da ALMT, prefeito foi reenquadrado do nível médio para o superior sem prestar concurso público

  13/04/2021 às 18:38
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  MPE cita baixa aplicação e acompanha dados sobre vacinação contra a covid-19 em MT

  Procuradoria-Geral de Justiça pediu que promotores acompanhem a vacinação e as medidas adotadas pelos municípios

  13/04/2021 às 15:17
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  TCE aprova requerimento do MPC e vai apurar falta de medicamentos

  A suspeita é de que pelo menos 65 tipos de remédios e materiais estejam com estoque zerado ou insuficiente no Pronto Socorro da Capital e em UPAs

  13/04/2021 às 14:37
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  Juíza multa ex-chefe da Defensoria condenado por fraude em gastos com viagens

  André Prieto entrou com recurso após ser condenado por causar danos aos cofres públicos e a juíza o multou por entender que ele tentava adiar o cumprimento da sentença

  13/04/2021 às 08:00
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  Justiça determina que empresa cumpra normas de segurança após morte de eletricista em escola

  Empresa não fez qualquer pagamento à família da vítima alegando que os trabalhos não haviam sido concluídos na data do acidente fatal

  13/04/2021 às 07:31
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  Justiça determina que nomeação de coordenador Regional Xingu deve ser aprovada por indígenas

  Decisão também anulou portaria que nomeava militar sem consulta prévia a indígenas. Subtenente do Exército já foi exonerado do cargo

  12/04/2021 às 16:54
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  TCE investiga suspeita de irregularidade em licitação de R$ 12,2 milhões de Cuiabá

  Conforme denúncia, a Prefeitura reajustou o valor de um lote da licitação e não reanalisou as propostas recebidas

  12/04/2021 às 16:45
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  Justiça bloqueia quase R$ 15 milhões de Sérgio Ricardo e Savi por esquema das gráficas

  Na ALMT, gráficas eram usadas para desvio de dinheiro público tendo que devolver até 80% dos valores recebidos em licitações

  12/04/2021 às 15:25
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  MP abre inquérito para apurar obra inacabada em piscina pública de Chapada dos Guimarães

  CPI instaurada em 2019 pela Câmara de Vereadores enviou conclusão dos trabalhos ao órgão ministerial

  12/04/2021 às 14:58
• 

  Quase três anos após condenação, Justiça manda filho de Silval cumprir pena

  Empresário Rodrigo Barbosa foi condenado por participação em esquema de Silval e outras 13 pessoas

  12/04/2021 às 13:03
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  Juiz cita falta de profissionais e manda soltar enfermeira acusada de roubar testes de covid-19

  Magistrado observou que ela não tem antecedentes, possui residência fixa, trabalho e dependentes. A mulher também foi obrigada a continuar atuando na linha de frente contra a covid

  12/04/2021 às 08:00
• 

  Fazendeira é acionada por loteamento irregular na Rodovia do Peixe

  O promotor aponta que ficou clara a ocorrência de desmate sem licença em vegetação nativa

  10/04/2021 às 10:00
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  MP requer que Cuiabá entregue kits alimentação para todos os alunos

  Para o promotor, a Prefeitura desrespeita o direito à alimentação dos alunos da rede pública municipal como um todo com a realização de contingenciamento orçamentário

  09/04/2021 às 19:06
• 

  STF mantém liminar que obriga municípios de MT seguirem decreto estadual

  A decisão judicial questionada no STF foi proferida nos autos de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela Procuradoria-Geral de Justiça contra o município de Cuiabá

  09/04/2021 às 17:22
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  STJ nega recurso de Sérgio Ricardo e o mantém afastado do Tribunal de Contas

  Sérgio Ricardo está afastado do TCE desde 2017. Ministro não viu prejuízos à Corte e negou suspender a medida cautelar

  09/04/2021 às 11:50
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  Cármen Lúcia nega passar ação de Emanuel para Gilmar Mendes

  Prefeitura apontou que ministro analisou outra reclamação do município em 2020, dando decisão favorável, e pediu que o processo fosse enviado para GIlmar. Cármen Lúcia disse que as ações não se misturam

  09/04/2021 às 11:22
• 

  Ministério Público cobra critérios para vacinação das forças de segurança em MT

  Após confusão na vacinação dos agentes em Cuiabá, promotor quer que governo esclareça os critérios para a imunização

  08/04/2021 às 16:33
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  Toffoli suspende regra que prorroga patentes de materiais de saúde

  Questão deve ser julgada pelo plenário do STF na próxima semana

  08/04/2021 às 09:44
• 

  MP investiga suspeita de ‘fura-filas’ na vacinação contra a covid-19 em Vila Bela

  Promotor cita que foram amplamente veiculadas notícias pela imprensa local de descumprimento do plano nacional de imunização

  07/04/2021 às 17:18
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  Justiça dá 48h para União se manifestar sobre distribuição de vacinas contra a covid-19 para MT

  Ação foi movida pela Assembleia Legislativa, que questionou a falta de transparência nos dados que baseiam a distribuição de doses pelo Brasil

  07/04/2021 às 15:25
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  Stringueta: 'Espero se defendam e voltem atrás com suas imoralidades reconhecidas pela sociedade'

  Denunciado por calúnia, difamação e injúria, delegado questionou motivo pelo qual membros do MPE não se sentiram ofendidos ao receber smartphones na pandemia

  07/04/2021 às 13:47

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