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  Senador cita omissão do Congresso mas reprova tentativa do STF de legislar sobre liberação de drogas

  Nesta quinta-feira (6), o STF suspendeu o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas. A análise do caso foi interrompida por um pedido de vista feito pelo ministro Dias Toffoli

  09/03/2024 às 10:09
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  Defesa diz que autoridades de MT ‘burlam’ a Justiça em decisão que afastou Emanuel da Prefeitura

  Documento ingressado no STJ cita ilegalidade e falta de competência do TJ sobre o caso

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  Barroso determina poder de polícia a servidores da Funai

  Governo federal tem 180 dias para fazer regulamentação

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  Data para retomada do julgamento não foi definida

  07/03/2024 às 09:50
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  Júri de autor de homicídio por discussão política em bar é marcado para maio

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  04/03/2024 às 15:27
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  Juiz federal concede habeas corpus e livra Emanuel Pinheiro de ação sobre recebimento de propina

  Decisão tem como base a Lei do Pacote Anticrime, que impede que o vídeo feito por ex-assessor seja utilizado como instrumento de acusação

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  Barroso marca julgamento sobre porte de drogas para próxima semana

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  Justiça encerra recuperação judicial do Grupo Ariel Veículos de Várzea Grande

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  Magistrado defende aprimoramento do sistema de monitoramento de reeducandos em MT

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  Resolução do CNJ vai garantir, no mínimo, 40% de mulheres no TJMT, segundo desembargadora

  Com a decisão, as cortes deverão utilizar a lista exclusiva para mulheres, alternadamente, com a lista mista tradicional, nas promoções pelo critério do merecimento

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  'PL da saidinha não terá efetividade em MT', afirma Geraldo Fídelis

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