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Exibindo de 61 à 90 notícias, de 4.745 notícias relacionadas a Justiça determina bloqueio judicial de bens de prefeito e ex-secretário:

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  O habeas corpus foi assinado nesta sexta (8) pelo desembargador Marcos Fernandes Regenold, da 2° Câmara Criminal

  09/03/2024 às 16:53
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  Senador cita omissão do Congresso mas reprova tentativa do STF de legislar sobre liberação de drogas

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  09/03/2024 às 10:09
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  Defesa diz que autoridades de MT ‘burlam’ a Justiça em decisão que afastou Emanuel da Prefeitura

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  07/03/2024 às 17:02
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  07/03/2024 às 16:36
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  MPE tentou evitar que saúde voltasse para as mãos de Emanuel após intervenção

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  07/03/2024 às 14:54
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  Governo federal tem 180 dias para fazer regulamentação

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  04/03/2024 às 16:26
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  MP aponta Emanuel como líder dr organização criminosa e coloca 3 ex-servidores como operacionais da quadrilha

  Sob o comando do emedebista, o órgão ministerial afirma que eles integram uma organização criminosa “cuja finalidade específica é a sangria dos cofres públicos"

  04/03/2024 às 15:27
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  Judiciário afasta prefeito de Cuiabá por desmandos na saúde

  A decisão foi proferida nesta segunda-feira (04)

  04/03/2024 às 12:37
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  Juiz federal concede habeas corpus e livra Emanuel Pinheiro de ação sobre recebimento de propina

  Decisão tem como base a Lei do Pacote Anticrime, que impede que o vídeo feito por ex-assessor seja utilizado como instrumento de acusação

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  O novo requerimento emitido nesse domingo (25), destaca que o réu realizou diversos deslocamentos não autorizados

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  O magistrado afirma que o equipamento usado hoje é facilmente violado pelos reeducando, prejudicando assim o sistema penitenciário

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  Resolução do CNJ vai garantir, no mínimo, 40% de mulheres no TJMT, segundo desembargadora

  Com a decisão, as cortes deverão utilizar a lista exclusiva para mulheres, alternadamente, com a lista mista tradicional, nas promoções pelo critério do merecimento

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  'PL da saidinha não terá efetividade em MT', afirma Geraldo Fídelis

  De acordo com o magistrado, este benefício apenas é concedido aos presos que cumprem pena no regime semiaberto

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