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Exibindo de 61 à 90 notícias, de 4.745 notícias relacionadas a Defensoria Pública expande atendimento online para as 48 comarcas onde atua em MT:

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  Órgãos requerem que licenciamento seja feito pelo Ibama; empreendimento afeta terras indígenas

  11/03/2024 às 12:15
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  Justiça manda soltar ex-servidora da Assembleia presa em operação contra tráfico de drogas

  O habeas corpus foi assinado nesta sexta (8) pelo desembargador Marcos Fernandes Regenold, da 2° Câmara Criminal

  09/03/2024 às 16:53
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  Senador cita omissão do Congresso mas reprova tentativa do STF de legislar sobre liberação de drogas

  Nesta quinta-feira (6), o STF suspendeu o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas. A análise do caso foi interrompida por um pedido de vista feito pelo ministro Dias Toffoli

  09/03/2024 às 10:09
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  Defesa diz que autoridades de MT ‘burlam’ a Justiça em decisão que afastou Emanuel da Prefeitura

  Documento ingressado no STJ cita ilegalidade e falta de competência do TJ sobre o caso

  07/03/2024 às 17:02
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  MP pediu nova intervenção afirmando que ex-secretário furou fila da vacina em Cuiabá

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  07/03/2024 às 16:36
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  MPE tentou evitar que saúde voltasse para as mãos de Emanuel após intervenção

  O judiciário de Mato Grosso, contudo, negou o pedido alegando que não havia urgência no pleito

  07/03/2024 às 14:54
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  Governo federal tem 180 dias para fazer regulamentação

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  Data para retomada do julgamento não foi definida

  07/03/2024 às 09:50
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  Defesa de Emanuel entra com HC no STJ para tentar reverter afastamento

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  07/03/2024 às 09:20
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  STF retoma julgamento sobre descriminalização do porte de drogas

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  Uber pede ao STF suspensão de processos sobre vínculo trabalhista

  Para advogados, é preciso esperar posicionamento final da Corte

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  Júri de autor de homicídio por discussão política em bar é marcado para maio

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  04/03/2024 às 17:13
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  'Decreto de calamidade seria um plano de Emanuel para voltar a desviar recursos da saúde', afirma MPE

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  04/03/2024 às 16:26
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  MP aponta Emanuel como líder dr organização criminosa e coloca 3 ex-servidores como operacionais da quadrilha

  Sob o comando do emedebista, o órgão ministerial afirma que eles integram uma organização criminosa “cuja finalidade específica é a sangria dos cofres públicos"

  04/03/2024 às 15:27
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  Judiciário afasta prefeito de Cuiabá por desmandos na saúde

  A decisão foi proferida nesta segunda-feira (04)

  04/03/2024 às 12:37
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  Juiz federal concede habeas corpus e livra Emanuel Pinheiro de ação sobre recebimento de propina

  Decisão tem como base a Lei do Pacote Anticrime, que impede que o vídeo feito por ex-assessor seja utilizado como instrumento de acusação

  01/03/2024 às 17:45
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  Barroso marca julgamento sobre porte de drogas para próxima semana

  Desde 2015, o processo sobre o tema já foi diversas vezes a plenário

  01/03/2024 às 13:16
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  STF adia julgamento sobre revisão da vida toda do INSS

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  Homem que torturou e decapitou jovens em Tapurah é condenado a 34 anos de prisão

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  Bezerra vai a supermercado com segurança e MP pede novamente revogação de domiciliar

  O novo requerimento emitido nesse domingo (25), destaca que o réu realizou diversos deslocamentos não autorizados

  26/02/2024 às 14:41
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  Magistrado defende aprimoramento do sistema de monitoramento de reeducandos em MT

  O magistrado afirma que o equipamento usado hoje é facilmente violado pelos reeducando, prejudicando assim o sistema penitenciário

  26/02/2024 às 08:35
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  Resolução do CNJ vai garantir, no mínimo, 40% de mulheres no TJMT, segundo desembargadora

  Com a decisão, as cortes deverão utilizar a lista exclusiva para mulheres, alternadamente, com a lista mista tradicional, nas promoções pelo critério do merecimento

  24/02/2024 às 16:58
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  'PL da saidinha não terá efetividade em MT', afirma Geraldo Fídelis

  De acordo com o magistrado, este benefício apenas é concedido aos presos que cumprem pena no regime semiaberto

  24/02/2024 às 16:37
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  Judiciário de MT retira tornozeleira e devolve passaporte de suposta mandante do assassinato de Zampieri

  A decisão foi proferida nesta sexta-feira (23) pelo juiz Wladimir Perri, da 12ª Vara Criminal

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  A lista de inscritos foi publicada nesta sexta-feira (23) no Diário Eletrônico do MPMT

  23/02/2024 às 16:02
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  Segundo Rabaneda, 95% dos presos que saem dos presídios para terem o benefício da saída temporária regressam normalmente para cumprir a pena

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