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Exibindo de 61 à 90 notícias, de 4.744 notícias relacionadas a CNMP apura conduta de promotor em caso de estupro em SC:

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  Senador cita omissão do Congresso mas reprova tentativa do STF de legislar sobre liberação de drogas

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  09/03/2024 às 10:09
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  Defesa diz que autoridades de MT ‘burlam’ a Justiça em decisão que afastou Emanuel da Prefeitura

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  Juiz federal concede habeas corpus e livra Emanuel Pinheiro de ação sobre recebimento de propina

  Decisão tem como base a Lei do Pacote Anticrime, que impede que o vídeo feito por ex-assessor seja utilizado como instrumento de acusação

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  Com a decisão, as cortes deverão utilizar a lista exclusiva para mulheres, alternadamente, com a lista mista tradicional, nas promoções pelo critério do merecimento

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  'PL da saidinha não terá efetividade em MT', afirma Geraldo Fídelis

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