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  Tribunal de Justiça regulamenta intimação por WhatsApp

  As intimações serão enviadas de um aparelho celular destinado à serventia judicial exclusivamente para essa finalidade ou via WhatsApp Web.

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  Juiz substitui bloqueio de 11 bens por um único imóvel de ex-secretário

  O magistrado deferiu o pedido de José Esteves para substituir o bloqueio de 11 bens por uma mansão no Jardim das Américas

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  Jean Wyllys vai processar Ratinho por espalhar fake news

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  Ministros do TCU avaliam empenhar R$ 1 bi em bens da família Odebrecht

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  TAC determina preservação de área onde ocorre “Festival de Praia da Arara”

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  Resultado de perícia audiovisual sobre atropelamento em frente à Valley é concluído

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  Família é despejada de casa doada ao Tribunal de Justiça

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  Médica que atropelou verdureiro consegue adiar audiência

  Letícia Bortolini entrou com pedido liminar para adiar a audiência

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  Judiciário terá ponto facultativo na sexta; prazos serão suspensos

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  STJ decide que acusados por tragédia na boate Kiss vão a júri popular

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  Prisão de diretores da PCE é mantida e servidores seguem para Centro de Custódia

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  Ex-conselheiros tutelares são investigados por encontros amorosos na sede do órgão

  Durante o encontro, o marido da conselheira envolvida desconfiou da traição da mulher e a flagrou com o outro homem

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  MP defende logística reversa em audiência pública que discute resíduos sólidos

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  Dodge pede suspensão do escalonamento salarial dos servidores públicos

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  Operação Ararath: defesa pede declínio de competência

  O advogado requereu que os processos sobre o suposto esquema financeiro sejam remetidos à Justiça Eleitoral

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  17/06/2019 às 13:41
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  Comissão aprova PL que prevê proteção do idoso que se mantém no mercado de trabalho

  Se o empregador descumprir alguma das normas, estará sujeito à multa, que varia de R$300 a R$3 mil

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  É aprovado PL que versa sobre estabilidade até seis meses após parto

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  Projeto de Lei prevê conciliação não presencial nos juizados especiais

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