Notícias / Judiciário

Exibindo de 391 à 420 notícias, de um total de 5.416 notícias:

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  Tribunal de Justiça suspende decisão que proibia Sema de inutilizar máquinas apreendidas

  Desembargadora apontou que tirar o poder de decisão do Estado sobre a inutilização dos bens causa risco de lesão à ordem pública

  29/08/2023 às 15:29
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  123 Milhas apresenta pedido de recuperação judicial

  O valor da causa é de R$ 2,3 bilhões

  29/08/2023 às 15:06
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  Justiça mantém prisão e determina que autor da chacina em Sinop vai a júri popular

  Juíza recebe a denúncia feita pelo Ministério Público de Mato Grosso e considera as qualificadoras

  29/08/2023 às 14:01
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  Chefe do MP diz que transferência de ex-policial para Chapada é equivocada e promete Adin

  Para o procurador-geral, o crime foi praticado quando Almir, acusado de estuprar e matar a advogada Cristiane, não era mais policial, portanto a transferência seria uma "benesse injustificável"

  29/08/2023 às 10:24
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  Justiça determina que investigador vá a júri popular por matar PM em conveniência de Cuiabá

  A decisão é do juiz da 12ª Vara Criminal de Cuiabá, Wladymir Perri

  29/08/2023 às 09:13
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  Juiz determina que ex-policial seja transferido de volta à cadeia de Chapada dos Guimarães

  Magistrado ressalta que local não é uma prisão militar e “não se trata de prisão especial”

  28/08/2023 às 18:58
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  Defensoria Pública de MT faz mutirão para clientes que se sentirem lesados pela 123 Milhas

  Mutirão será realizado no Núcleo de Defesa do Consumidor, no edifício Pantanal Business, em Cuiabá, até sexta-feira (1º de setembro), das 12h às 18h

  28/08/2023 às 17:10
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  Justiça do RJ obriga 123Milhas a garantir ressarcimento de clientes

  Empresa terá cinco dias para apresentar garantias financeiras

  26/08/2023 às 11:30
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  Aneel mantém bandeira tarifária verde para setembro

  Contas de luz estão sem cobrança extra desde abril de 2022

  26/08/2023 às 10:55
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  Auxiliar da presidência do Poder Judiciário do Pará fala sobre desafios e projetos de inovação

  Durante o bate-papo, o juiz destaca que as novas tecnologias devem ser exploradas para identificar maneiras de reduzir burocracias

  25/08/2023 às 18:44
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  MP recomenda medidas para evitar prisão especial a ex-servidores

  A notificação ocorre dias após o caso envolvendo o ex-policial militar, Almir Monteiro dos Reis, indiciado pelo assassinato da advogada Cristiane Castrillon, que inicialmente ficou em uma prisão militar

  25/08/2023 às 18:15
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  Juiz suspende inscrição de chapa de Neurilan, que promete recorrer da decisão

  Liminar foi proferida nesta quinta-feira (24) em ação proposta pelo adversário de Neurilan, o prefeito de Primavera do Leste, Leonardo Bortolin

  24/08/2023 às 19:31
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  TRE-MT recebe mil urnas eletrônicas novas para as Eleições Municipais de 2024

  As novas urnas modelo 2022 substituirão gradualmente os modelos mais antigos, datados de 2009, 2010 e 2011

  24/08/2023 às 17:37
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  STF retoma julgamento da descriminalização de drogas para uso pessoal

  Processo foi incluído na pauta desta quinta-feira

  24/08/2023 às 13:08
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  Advogados suspeitos de violência contra mulher poderão ter nomes excluídos dos quadros da OAB, alerta presidente

  Conforme Gisela Cardoso, a Ordem já encaminhou a instauração dos processos éticos disciplinares

  23/08/2023 às 18:07
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  Defensoria Pública de Minas Gerais entra com ação contra 123Milhas

  DPMG pede indenização ou execução dos serviços contratados

  23/08/2023 às 13:26
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  Justiça condena advogado 'ostentação' a cinco anos de prisão por estelionado e tráfico de influência

  Advogado diz estranhar que a imprensa tenha conhecimento da sentença antes dele e garantiu que apenas cobrou pelos serviços prestados

  23/08/2023 às 10:50
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  MP se manifesta contrário ao pedido de prisão domiciliar de filho de deputado

  Filho de Carlos Bezerra alegou estar acometido de diabetes, doença que o torna debilitado e permitiria que ele cumprisse pena em casa

  23/08/2023 às 08:48
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  Justiça recebe denúncia contra motorista em fuga que matou duas crianças

  Tentando fugir da polícia, o denunciado avançou um cruzamento e atingiu veículo Gol, que trafegava pela preferencial da via, em que estava a família vitimada

  22/08/2023 às 17:57
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  Biomédico é condenado a 19 anos de prisão por estupro de vulnerável

  Pedro Alves terá ainda que pagar indenização de R$ 10 mil a cada uma das cinco vítimas e deverá perder o cargo na prefeitura

  22/08/2023 às 13:33
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  Zona Eleitoral de Poxoréu promoverá sete mutirões de atendimento ao eleitor

  Os mutirões estão programados para ocorrer de outubro a dezembro deste ano.

  22/08/2023 às 10:55
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  STF garante proibição de remoção de pessoas em situação de rua

  Governo federal tem 120 dias para elaborar plano de ação

  21/08/2023 às 16:25
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  Justiça condena empresa de vigilância que discriminou trabalhadora por penteado afro

  Supervisor da empresa puniu a funcionário com suspensão de 3 dias e desconto de R$ 376,99 no salário por ter adotado o estilo de cabelo dreadlocks solto e sem boné

  21/08/2023 às 15:43
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  Procurador da AL é liberado após denúncia de manter garota de programa em cárcere e tem audiência marcada

  Em depoimento, o procurador negou que tenha mantido a garota de programa em cárcere

  20/08/2023 às 17:07
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  MP aponta inconstitucionalidade em prisão especial a ex-militares e requer transferência de presos

  Medida ocorre dois dias após pedido de transferência do presídio militar em Chapada dos Guimarães para unidade prisional comum do ex-policial suspeito de assassinar advogada

  20/08/2023 às 14:40
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  Juiz de Sinop proíbe queima de maquinário em Mato Grosso

  A decisão também determina que o estado, antes de destruir o maquinário, deve comprovar a impossibilidade de retirá-lo do local

  19/08/2023 às 12:55
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  Ex-funcionário do Flamengo relembra em depoimento resgate de jovens em incêndio do Ninho do Urubu: 'Traumático'

  Incêndio matou 10 atletas da base do Flamengo, em 2019. Oito são réus pelo incêndio, entre eles, o ex-presidente do clube, Eduardo Bandeira de Mello. Vinte e uma testemunhas de acusação foram ouvidas.

  19/08/2023 às 09:44
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  Processo de cassação contra Edna Sampaio é suspenso pela Justiça, diz Julier

  A decisão foi proferida nesta sexta-feira (18), pela Vara de Fazenda Pública

  18/08/2023 às 17:48
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  MP entra com recurso e pena de frentista poderá aumentar para até 30 anos

  Antônio passou pelo Tribunal do Júri no dia 10 de agosto, e foi condenado a 20 anos de reclusão em regime fechado, por homicídio qualificado sem direito a recorrer em liberdade

  18/08/2023 às 08:04
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  MP alerta que proposta de parcelar R$ 165 milhões pode se caracterizar como crime contra finanças públicas

  O presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Chico 2000 (PL) esteve com promotores nesta quinta

  17/08/2023 às 20:03

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