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Exibindo de 2.161 à 2.190 notícias, de 4.737 notícias relacionadas a Justiça decreta indisponibilidade de fazendas no Pantanal por danos ambientais:

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  Ministério Público de Contas quer apuração sobre atraso na vacinação em MT

  Órgão de controle observou que apenas 50% das vacinas recebidas foram aplicadas pelos municípios e quer saber por quê

  01/04/2021 às 09:10
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  MPE recorre contra extinção de processo por evolução patrimonial suspeita de conselheiro

  Juiz considerou que não havia indícios suficientes para apontar que a evolução patrimonial de Valter Albano se deu por meios ilícitos

  01/04/2021 às 08:00
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  Estado e Prefeitura de Cuiabá são acionados para adotar medidas mais firmes

  Promotor pede que Justiça obrigue os requeridos a editarem decretos suspendendo as atividades não essenciais por 14 dias, como academias e salões de beleza

  31/03/2021 às 19:09
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  Cuiabá fala em desrespeito e pede que Justiça suspenda 57 liminares de UTI

  Município observou longa fila de espera por leito de UTI e citou que conceder liminar é passar pacientes na frente uns dos outros

  31/03/2021 às 16:05
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  MP contesta lista de atividades essenciais em Cuiabá e pede suspensão de artigo

  órgão argumenta que Emanuel Pinheiro incluiu atividades essenciais que não estão elencadas no decreto federal

  31/03/2021 às 16:04
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  TCE cruza dados e encontra 329 casos de possíveis fura filas em 57 municípios de MT

  Equipe do TCE analisou mais de 39,8 mil registros de pessoas vacinadas com 60 anos ou mais

  31/03/2021 às 14:00
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  MPE investiga pagamento irregular de 13º para vereadores de Cuiabá

  Denúncia foi feita por advogado que atuou como assessor jurídico na Câmara de Cuiabá

  31/03/2021 às 13:20
• 

  Justiça orienta 119 vítimas de fraude em precatórios de MT a buscarem o banco; veja nomes

  Polícia Federal desarticou quadrilha que movimentou R$ 13 milhões em esquema de fraude em precatórios

  31/03/2021 às 13:00
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  Rosa Weber suspende inquérito no STJ contra membros da Lava Jato

  Inquérito sigiloso foi aberto pelo presidente do STJ, Humberto Martins

  31/03/2021 às 11:40
• 

  MPE aciona lei municipal que ampliou lista de serviços essenciais para a quarentena

  Sorriso incluiu seis categorias na lista de serviços essenciais, entre elas o comércio de roupas e sapatos

  31/03/2021 às 09:32
• 

  Quarentena: Prefeitura quer que TJ descreva, 'de forma exata e objetiva', o que deve fazer

  Município disse que TJ não explicou quais atividades podem funcionar durante a quarentena e pediu resposta urgente

  31/03/2021 às 08:41
• 

  AGU é contra pagamento de RGA para o Judiciário mato-grossense

  União diz que lei estadual que regulamentou o pagamento da RGA é inconstitucional e fere o acordo firmado na Lei Complementar 173/2020

  30/03/2021 às 19:07
• 

  Justiça anula posse de médico da SES que atuou 18 anos sem diploma de pediatria

  Segundo o processo, a falha no concurso foi descoberta sete meses após a posse do médico e, ainda hoje, 18 anos depois, ele ainda é servidor da SES

  30/03/2021 às 17:13
• 

  MPE pede afastamento de prefeito que afirmou que não decretará quarentena

  Em entrevista nesta manhã, prefeito disse que poderia ir preso mas não decretaria quarentena na cidade

  30/03/2021 às 13:03
• 

  Estado firma termo de compromisso é irá regular leitos covid; Cuiabá não aceita acordo

  O documento foi assinado entre governo, TCE, Prefeitura de Várzea Grande e AMM.

  30/03/2021 às 08:51
• 

  Emanuel e mais 49 municípios são obrigados a decretar quarentena

  A presidente do TJMT afirmou que o decreto estadual prevalece em todo o Estado e quem não cumprir será responsabilizado.

  29/03/2021 às 18:55
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  Judiciário nega pedido de Sindicato para suspender aulas presenciais no Estado

  A decisão foi proferida pela juíza do trabalho Marina Pereira Ximenes na última quinta-feira, dia 25.

  29/03/2021 às 15:00
• 

  Prefeitura classifica pedido do MPE como ilegal e pede que seja indeferido na Justiça

  Isto porque, na visão da Procuradoria, o Ministério Público estaria propondo algo que não cabe na ação já existente.

  29/03/2021 às 09:40
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  Petrobras perde recurso e tem que devolver posto no canteiro da Av do CPA ao Estado

  Em maio do ano passado, juiz deu prazo de 90 dias para a desocupação voluntária, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, até o limite de R$ 1 milhão

  28/03/2021 às 15:39
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  PGR quer saber se Silvio Corrêa cumpriu termos de delação para tirar tornozeleira

  O ex-chefe de gabinete de Silval, Silvo Corrêa, pediu diversas vezes à Justiça para tirar a tornozeleira e, passado um ano, ainda não teve pedido analisado

  28/03/2021 às 14:07
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  Justiça nega desbloquear imóvel de Eliene em ação por ato de improbidade

  O ex-parlamentar argumentou que já há uma hipoteca judiciária sobre o imóvel, o que o impediria de ser alvo de outra indisponibilidade de bens

  28/03/2021 às 13:24
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  Suspeitos de participação no assassinato de idoso são soltos pela Justiça

  Apesar dos indícios do crime receptação, decisão se deu por insuficiência de provas do envolvimento no homicídio

  27/03/2021 às 12:01
• 

  Judiciário prorroga fechamento de todas as unidades judiciárias do Estado até 11 de abril

  Medida foi tomada devido ao agravamento da pandemia, como prevenção ao contágio pela covid-19

  26/03/2021 às 17:22
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  Emocionado, juiz de MT se revolta com cenário da pandemia, pede desculpa e nega liminar para UTI

  "Muito mais fácil seria para este magistrado deferir o pedido e dizer aos demandados: 'providenciem a vaga, sob pena de multa'. Talvez este magistrado dormisse um pouco melhor", escreveu o juiz

  26/03/2021 às 11:00
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  Barroso nega liminar em ação de advogado contra mesa diretora da ALMT

  Ministro observou que não houve violação em decisão reclamada pelo advogado e negou o pedido cautelar. Cabe destacar que a ALMT já realizou uma nova eleição para mesa diretora, em 23 de fevereiro

  26/03/2021 às 08:50
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  CNJ confirma aposentadoria compulsória de juiz de Mato Grosso

  O magistrado foi acusado e condenado por ter integrado um esquema de venda de decisões judiciais

  26/03/2021 às 07:34
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  MP recomenda fechamento de praças por 30 dias e lei seca em Colíder

  A medida tem o objetivo de evitar o avanço da propagação da covid-19

  25/03/2021 às 15:41
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  Defesa diz que Silval cumpre delação, pagou R$ 46 milhões adiantado e insiste na entrega de imóveis

  Advogados apontaram que o ex-governador já tinha pedido mais prazo para pagamento, caso a entrega de imóveis não fosse aceita, e reafirmaram que PGR havia autorização a dação de bens

  25/03/2021 às 09:00
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  MP aguarda publicação de decreto com medidas impositivas para MT

  Entre as medidas sugeridas em reunião com setores produtivos está a implantação de “lei seca” por 15 dias no Estado

  24/03/2021 às 19:01
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  MPF cita risco e passa a acompanhar o fornecimento de oxigênio hospitalar em MT

  Procurador da República Gustavo Nogami sugeriu, ainda, que MT crie um plano estadual para a distribuição eficiente de oxigênio hospitalar

  24/03/2021 às 16:25

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