Gilmar Mendes declara inconstitucional repasse de multas municipais à fundo de MT

Os valores arrecadados no fundo, segundo a ação, são destinados à ações de incentivo e divulgação à proteção dos direitos dos consumidores

26/10/2020 às 09:36

Justiça decreta indisponibilidade de fazendas no Pantanal por danos ambientais

24/10/2020 às 15:34

MPF denuncia à Justiça prática de racismo a indígenas da região de General Carneiro, em Mato Grosso

Áudios de dois moradores do município contendo palavras preconceituosas circularam em grupo de WhatsApp

23/10/2020 às 18:01

Justiça manda Iphan realizar registro e proteção de sítios arqueológicos chiquitanos

Sítios estão localizados na Terra Indígena Parque do Encantado, da comunidade Chiquitana, no município de Porto Esperidião (MT)

23/10/2020 às 17:18

Justiça bloqueia R$ 22,4 milhões de Dilceu em ação de mensalinho na AL

O caso foi denunciado pelo Ministério Público do Estado

23/10/2020 às 16:34

Justiça manda bloquear R$ 49,5 milhões de Sérgio Ricardo

Caso foi denunciado por Silval e José Riva nas delações premiadas

23/10/2020 às 15:34

CNJ mantém suspensa eleição para presidência do TJMT após reclamação

Desembargadores apontaram que mudança em regimento interno fere a Lei Orgânica da Magistratura

23/10/2020 às 13:18

Juiz manda apreender material de campanha de vereador que menciona Fávaro

A decisão foi proferida nesta quinta-feira (22)

22/10/2020 às 18:49

STF confirma que eleitor pode votar apresentando apenas documento com foto

Decisão reafirma entendimento aplicado desde 2010

22/10/2020 às 17:07

TJ mantém lei de Cuiabá que permite suspender consignado na pandemia

Federação Brasileira de Bancos alegou que a lei feriu a Constituição Federal

22/10/2020 às 15:21

Fux diz que atuação do STF na pandemia está na vanguarda mundial

Ministro participou de evento sobre julgamentos ligados à pandemia

22/10/2020 às 13:48

Justiça manda França alterar programa eleitoral após denúncia de Emanuel

No programa, o candidato Roberto França apresentou matérias jornalísticas que ligariam Emanuel a casos de corrupção; o atual prefeito, então, acionou o concorrente na Justiça

22/10/2020 às 11:00

Após recusa de consulta a indígenas, MPF representa ao TCU contra a Ferrogrão

Governo brasileiro se recusa a realizar consulta aos povos afetados pela construção da ferrovia

21/10/2020 às 17:12

Ministério da Justiça monta sistema de acompanhamento do Enem

As provas impressas serão aplicadas nos dias 17 e 24 de janeiro

21/10/2020 às 13:12

Em sabatina Kássio Nunes responde sobre aborto, armas e Lava Jato

Sessão na CCJ do Senado prossegue a tarde

21/10/2020 às 12:51

STF autoriza extradição de sócio da empresa Telexfree, investigada nos EUA

Nascido no Brasil, Carlos Nataniel Wanzeler se naturalizou norte-americano em 2009. Para a 2ª Turma, portanto, ele deve ser julgado nos EUA

21/10/2020 às 10:24

STF determina repasse integral de duodécimos à Defensoria de MT até dia 20 de cada mês

O julgamento ocorreu nessa segunda-feira (19)

20/10/2020 às 15:13

Rei do Porco quer cassar coronel por usar 'suposto' apoio de Bolsonaro em propaganda

O candidato da coligação Muda Mato Grosso pediu que a Justiça proíba a coronel de usar a imagem de Bolsonaro na campanha

20/10/2020 às 11:37

Taques recorre contra uso do Governo para favorecer campanha de Fávaro

Na Justiça, Taques havia alegado que Mauro Mendes, apoiador declarado de Fávaro, estaria favorecendo o candidato por meio da máquina pública

19/10/2020 às 16:02

TJ vê falha em apuração e derruba condenação de ressarcimento contra ex-deputado

Juiz deixou claro que a decisão não afirma que o ato denunciado não existiu, mas que não há provas suficientes para sustentar a condenação contra o ex-deputado

19/10/2020 às 12:30

Trabalhador que se machucou ao ajudar a apagar incêndio será indenizado

Empregado pediu a condenação da empresa pelos danos resultantes do acidente

19/10/2020 às 09:54

Juíza vê indícios de deslealdade da Prefeitura em ação de enfermeiros demitidos

O Sinpen alega que após a publicação da decisão, tomou conhecimento sobre outros quatro servidores não indicados pela prefeitura também foram removidos de seus locais de trabalho

19/10/2020 às 07:19

TCE mantém autorização para Mauro aumentar gratificação de comissionados

A lei em questão concedeu aumento para presidentes de autarquias e fundações, além de profissionais em cargo de comissão

17/10/2020 às 08:06

Barroso pede que plenário do STF decida sobre afastamento de senador

Chico Rodrigues foi alvo de operação sobre desvio de recursos públicos

16/10/2020 às 16:58

Defensor Geral de Mato Grosso escolherá novo corregedor a partir de lista votada nesta sexta-feira

Ao todo, 11 conselheiros e o presidente do colegiado, Clodoaldo Queiroz, poderão votar para indicar até dois nomes para a função. A partir da lista, o defensor geral fará a nomeação em até cinco dias

16/10/2020 às 14:17

OAB-MT cria Comissão de Acompanhamento das Políticas Públicas do Pantanal

O bioma, que abriga milhares de espécies de plantas e animais, teve cerca de 30% de sua área devastada

16/10/2020 às 14:09

Após dois anos e meio, audiência com médica que atropelou verdureiro é adiada

Defesa de Letícia Bortolini protocolou um pedido de adiamento da audiência, o que foi acolhido pelo instrutor do processo

15/10/2020 às 16:49

MPE admite equívoco em investigação por compra de respiradores e pede desculpas a secretário

Célio Fúrio constatou que informações requeridas a secretário de Estado de Saúde foram respondidas por email

15/10/2020 às 16:43

Ex-deputado vira réu por nomear 'fantasmas' e cobrar 'rachadinha' na ALMT

Denúncia apontou que Eliene conseguiu nomear a empregada de sua casa como assistente na Assembleia, apenas para não ter que pagar salário. Ele ainda teria ficado com parte do valor recebido pela funcionária

15/10/2020 às 16:05

STF retoma hoje julgamento sobre soltura de traficante André do Rap

Supremo já formou maioria sobre manutenção de prisão

15/10/2020 às 10:42