Estado desiste de duas ações no STF para receber ajuda financeira da União

Essa desistência já era prevista, uma vez que era uma contrapartida solicitada pelo governo federal para a liberação do recurso

03/06/2020 às 10:09

Nepotismo: esposa de secretário é exonerada de prefeitura após notificação do MP

Ministério Público abriu uma investigação para ver se houve improbidade administrativa por parte do prefeito ou não

03/06/2020 às 08:50

Emanuel alega coronavírus, mas Justiça nega mais prazo para defesa

Ação foi proposta pelo Ministério Público do Estado, que alegou que a prefeitura tenta burlar a legislação ao não promover concursos na área da Saúde

02/06/2020 às 16:22

Ex-secretário é condenado por irregularidade em contratação para campeonatos de futebol

Guaresqui deve ressarcir os cofres públicos pelo dinheiro desembolsado com o convênio fraudulento

02/06/2020 às 16:07

Com dívida de R$ 120 milhões, Grupo DGF entra com pedido de recuperação judicial

Com atividade nos municípios de Sorriso, Gaúcha do Norte e Porto dos Gaúchos, a empresa produz milho, algodão e soja, além da criação de gado

02/06/2020 às 14:16

MPF fez 242 denúncias em MT por desmate ilegal na Amazônia Legal

Mapeamento apontou o desmate de mais de 321 mil hectares da floresta amazônica

02/06/2020 às 13:45

Riva tem 15 dias para se manifestar sobre decisão que suspendeu pensão de deputados

Ação foi movida pelo Ministério Público em 2018 mas, em 2019, STF declarou inconstitucional as pensões da Assembleia

02/06/2020 às 12:12

PGR dá aval para prorrogar inquérito contra Bolsonaro por interferências

A decisão final sobre a prorrogação, contudo, será do relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello

02/06/2020 às 08:18

Lei que proibia ensino sobre gênero e orientação sexual é inconstitucional

Segundo o relator, ministro Gilmar Mendes, as normas afrontam as regras gerais e os direitos fundamentais à igualdade e à não discriminação.

31/05/2020 às 15:00

Liminar proíbe excursões para parque em Vila Bela

Eventual descumprimento da liminar sujeitará a empresa ao pagamento de multa diária no valor de R$ 20 mil

31/05/2020 às 10:00

Prefeitura de VG deve divulgar contratações emergências para combate à Covid-19

30/05/2020 às 14:53

Bolsonaro analisa três nomes e prevê evangélico para STF

Presidente deve indicar duas vagas durante seu mandato

29/05/2020 às 18:06

'Vale-covid': União é favorável a auxílio-saúde de R$ 1 mil do Ministério Público de MT

AGU destacou que Constituição permite o pagamento e que já há decisão para suspender o auxílio temporariamente

29/05/2020 às 16:18

Governo consegue na Justiça direito de fiscalizar leitos da Covid em Cuiabá

Caso o município não permita a fiscalização será aplicada multa diária de R$ 10 mil

29/05/2020 às 16:11

Fux suspende autorização para academias reabrirem em dois estados

Reabertura não atende a interesse nacional, diz ministro do Supremo

29/05/2020 às 15:45

OAB abre processo de inidoneidade moral após Selma omitir cassação por caixa dois

Informação foi repassada à Brasília pela OAB de MT, que alegou que Selma sempre teve 'pouco respeito à advocacia'

29/05/2020 às 15:30

Governo denuncia Prefeitura de Cuiabá por receber dinheiro e excluir UTIs de Covid

Representação foi protocolada na Procuradoria-Geral da República

29/05/2020 às 11:13

OAB-MT se manifesta e diz que caso envolvendo presidente será analisado pelo Conselho Federal

A instituição se comprometeu em acompanhar cada fase de apuração dos fatos e seguirá os ritos legais previstos na legislação pertinente.

28/05/2020 às 17:56

STF suspende requisição administrativa da União e determina entrega de respiradores

A Procuradoria Geral do Estado deve entrar em contato com a empresa nas próximas horas para agilizar o processo de entrega dos equipamentos ao Estado

28/05/2020 às 10:03

Estado processa Prefeitura por impedir fiscalização dos leitos para coronavírus

Equipes da supervisão hospitalar tem sido impedidas de proceder com a checagem

28/05/2020 às 08:51

TJ muda protocolo para advogados requisitarem sustentação oral; saiba como

Novo procedimento passa a valer a partir do dia 3 de junho

27/05/2020 às 14:37

Juiz determina que delegada anexe documentos ocultados em inquérito

A medida foi após o juiz constatar que não foram anexados aos autos todos os documentos entregues à delegada

27/05/2020 às 14:35

Trio que torturou e tentou arrancar coração de rival é denunciado à Justiça

Ministério Público classificou denunciados como "cruéis assassinos" e descreveu a prática de tortura que usaram no crime

27/05/2020 às 09:38

ALMT deve responder sobre lei de benefícios fiscais que deu prejuízo de R$ 80 milhões

Segundo o governador Mauro Mendes, trechos da lei são inconstitucionais e tinham sido vetados

26/05/2020 às 17:51

Justiça determina afastamento imediato de servidores do grupo de risco para covid-19

Em caso de descumprimento, a justiça determinou multa de R$ 100 mil

26/05/2020 às 15:36

Barroso recebe presidentes da Câmara e do Senado para discutir eleição

Encontro foi marcado para a próxima sexta-feira pela manhã

26/05/2020 às 15:19

MPF mira 31 municípios que compraram sem licitação e não divulgaram informações

Denúncia apontou que prefeituras descumpriram legislação que permite contratar com menos burocracia durante a pandemia

25/05/2020 às 18:38

Marfrig terá que reduzir produção para evitar contaminação pela Covid-19

O frigorífico em Várzea Grande já tem 25 infectados e uma funcionária morreu na sexta-feira.

25/05/2020 às 16:52

Ministro cita equívoco de MT e reconhece área de 2 milhões de hectares para o Pará

Disputa de terras já ocorre há 16 anos no STF, em ação movida pelo estado de Mato Grosso

25/05/2020 às 13:15

Justiça proíbe condomínio de impedir reforma em apartamento sob pena de multa

Ação foi movida pelo presidente da OAB-MT, que seguia reformando a casa desde fevereiro e foi impedido em razão do coronavírus

25/05/2020 às 10:45