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31/12/2023 às 17:57

ACUSADA DE RACHADINHA

Cassação de Edna movimentou o Legislativo e acirrou os ânimos na Câmara de Cuiabá em 2023

Entre acusações de apropriação indébita de verba indenizatória, passando por suspensão de procedimento administrativo, culminando em palavras de baixo calão, a cassação da petista deu o que falar

Paulo Henrique Fanaia

Cassação de Edna movimentou o Legislativo e acirrou os ânimos na Câmara de Cuiabá em 2023

Foto: Câmara de Cuiabá

O ano de 2023 foi politicamente conturbado na Câmara de Vereadores de Cuiabá. A Casa de Leis enfrentou um de seus momentos mais polêmicos: a cassação e retorno da vereadora Edna Sampaio (PT). Entre acusações de apropriação indébita de verba indenizatória, passando por suspensão de procedimento administrativo e palavras de baixo calão, a cassação da petista deu o que falar em todo o estado.
 
Tudo começou em março quando veio à público a demissão de uma ex-chefe de gabinete da vereadora. Acontece que a funcionária estava grávida e isso gerou preocupação em relação ao valor da indenização que a Câmara precisou reembolsar. Ao todo, foram pagos R$ 70.075,26, valor referente à estabilidade durante o período de gravidez e de licença maternidade, e mais R$ 2.335,83 de verbas rescisórias. 
 
Um tempo depois, a vereadora virou alvo de investigação do Ministério Público Estadual (MPE) que ligavam a petista a um esquema conhecido como "rachadinha" - quando um político exige que seus servidores repassem a ele parte do salário ou verbas recebidas. Dentre as provas estariam prints, áudios e até mesmo comprovantes bancários de que a ex-chefe de gabinete da parlamentar transferiu cerca de R$ 20 mil em devolução da verba indenizatória. A funcionária recebia R$ 5 mil de VI, conforme regulamentado pela Câmara. 
 
Mesmo com a vereadora alegando que isso era normal, pois em seu gabinete era aplicada a ideia de mandato coletivo, os vereadores Luis Claudio (PP), Dilemário Alencar (Podemos) e Eleus Amorim (Cidadania) apresentaram representações na Comissão de Ética contra a parlamentar.
 
Dias depois, a técnica em nutrição Laura Abreu, ex-chefe de gabinete de Edna, se posicionou pessoalmente pela primeira vez e afirmou que foi demitida grávida e que era obrigada a transferir os valores recebidos de VI para uma conta da vereadora e ainda disse que quem era o responsável pela cobrança era o marido de Edna, o servidor público William Sampaio.
 
Com a Comissão de Ética formada para investigar a vereadora, começaram a ser realizadas as oitivas. Foram momentos tensos em que Laura Natasha, William Sampaio, Neusa Batista e até mesmo a própria Edna prestaram depoimento. O único que não compareceu na oitiva foi o jornalista Romilson Dourado, responsável por divulgar os prints que comprovavam que William exigia que Laura fizesse a transferência dos valores.
 
Neste meio tempo, a vereadora foi afastada da Comissão da Mulher da Casa. As vereadoras que compõem a comissão, Michelly Alencar (União) e Maysa Leão (Republicanos) afirmavam que o fato da petista ter demitido uma servidora grávida e ainda ter se apropriado indevidamente das verbas indenizatórias não condiziam com o que era esperado de uma defensora do movimento feminino.
 
Em julho veio o recesso parlamentar, momento em que a defesa de Edna ganhou mais um prazo para apresentar as alegações finais, mas era aí que toda a polêmica começava de verdade. Logo que o recesso paramentar terminou, o relator do processo de cassação, o vereador Kássio Coelho (PRD) entendeu pela cassação da parlamentar.
 
No outro dia, a defesa de Edna conseguiu na Justiça a suspensão do processo. Uma decisão liminar em um Mandado de Segurança determinou que a comissão de ética realizasse a oitiva de quatro testemunhas arroladas pela parlamentar.
 
Não satisfeita, a petista postou um vídeo nas redes sociais mandando uma indireta aos demais colegas, usando uma música da cantora Iza com a seguinte frase: “fé para enfrentar esses filha da puta”. Isso foi o suficiente para gerar revolta em todos os vereadores que chegaram a afirmar que a presença da parlamentar era uma situação insustentável.
 
Em setembro, o juiz Agamenon Alcântara, da Terceira Vara de Fazenda Pública de Cuiabá, revogou a decisão liminar que suspendeu o processo disciplinar contra a vereadora e determinou que a Comissão realizasse a oitiva de quatro testemunhas. No mesmo mês, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso converteu a Notícia de Fato em Inquérito Civil para apurar com mais profundidade a denúncia de que a vereadora estaria envolvida no esquema de “Rachadinha”.
 
Das quatro testemunhas arroladas por Edna, apenas uma foi ouvida pela Comissão de Ética. Isso porque, a vereadora não arrolou de forma adequada as outras três. Essa testemunha não foi suficiente para livrar a vereadora de mais um relatório favorável pela sua cassação.
 
Finalmente, no dia 11 de outubro, a vereadora foi cassada por 20 votos a favor e nenhum contrário, algo inédito na história da Câmara. Por ironia do destino, um ano antes a vereadora foi responsável pela cassação do ex-vereador Marcos Pacolla. Quem assumiu a vaga deixada por Edna foi o suplente Robson Ciréia (PT).
 
Cerca de 40 dias depois, os 25 vereadores foram surpreendidos pela decisão do juiz Agamenon que acatou o pedido feito pela defesa de Edna Sampaio e deferiu o Mandado de Segurança anulando todo o procedimento administrativo e devolveu o mandato da parlamentar.
 
Uma divergência na interpretação sobre a suspensão ou não do prazo do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que resultou na cassação da vereadora durante o período de recesso parlamentar, foi o que levou o juiz Agamenon a acolher o recurso de defesa. Na decisão, o magistrado citou trechos do Decreto-Lei nº 201/1967, que estabelece que o processo de cassação de um parlamentar deve ser concluído dentro de 90 dias. Ele transcreveu também trecho do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Cuiabá, que estipula no parágrafo primeiro do artigo 16 que os processos instaurados pela Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, que concluírem pela perda de mandato, não poderão exceder o prazo de 90 dias para sua deliberação em Plenário.
 
Edna voltou oficialmente ao cargo de vereadora no dia 6 de dezembro, porém essa volta ainda não é definitiva, afinal a Procuradoria-geral da Câmara protocolou um recurso de apelação contra a decisão do juiz Agamenon. O recurso argumenta que a decisão foi além do que foi pedido na peça inicial e que foram cumpridos os prazos da Código de Ética e do Regimento Interno da Câmara.

Ainda em dezembro, Edna entrou em mais uma polêmica quando foi anunciado que ela podia vir a acumular três salários e receber mais de R$ 90 mil mensais a partir daquele mês. Isso porque, a petista está gozando férias acumuladas e licenças-prêmio dos cargos efetivos que ocupa no governo estadual, e solicitou à Secretaria de Gestão de Pessoal da Câmara de Cuiabá, que estabeleça o seu salário de vereadora, argumentando haver compatibilidade de horário para exercer ambas as funções. A Procuradoria da Casa negou o pedido alegando que a parlamentar não apresentou os documentos necessários para garantir o pagamento.

Nos últimos dias de trabalho, a Câmara não conseguiu suspender a decisão que determinou o retorno da vereadora ao cargo de parlamentar. A desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso Helena Maria Bezerra Ramos indeferiu um recurso protocolado pelo Legislativo municipal.

O argumento da Câmara foi de que a autorização para o retorno de Edna se deu com base em provas que não eram existentes no momento da petição inicial e que a vereadora teria induzido a justiça a erro. De acordo com a peça recursal, a decisão do juiz da Terceira Vara Especializada de Fazenda Pública, Agamenon Alcântara Moreno Júnior, foi exarada em caráter “extra petita”, ou seja, quando o juiz decide algo que não foi pedido na peça inicial, o que é proibido pelo Código de Processo Civil.
 
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