CI analisa projeto que proíbe corte de água antes de três meses de atraso

Segundo a proposta, as empresas poderão apenas ,imitar o fornecimento a 50 litros de água por pessoa residente na casa.

25/10/2019 às 11:44

Decisão do TJ considera legal a cobrança da taxa de incêndio

A argumentação da PGE teve aprovação unânime dos desembargadores e juízes

25/10/2019 às 11:12

Hospitais de MT que recebem recursos do Governo serão obrigados a ter estagiários de enfermagem

De acordo com o texto, essas unidades hospitalares deverão reservar, no mínimo, cinco vagas para estudantes do curso, a cada 40 leitos, em pelo menos um turno.

25/10/2019 às 10:28

Trabalhadores do transporte rodoviário poderão votar em qualquer seção do país

O projeto será analisado pela CCJ em decisão terminativa.

25/10/2019 às 10:22

TJMT cria primeira Vara Especializada em Recuperação e Falência do Brasil

Houve a regionalização da competência da Primeira Vara Cível da Capital para que passe a processar e julgar os feitos de RJ e Falências.

25/10/2019 às 10:14

Juíza manda soltar Piran e mais cinco

A juíza entendeu que os fatos não são contemporâneos e não existe risco a ordem publica ou aos andamentos do processo

25/10/2019 às 09:09

Mantida indenização a homem exposto à situação vexatória no ambiente de trabalho

O homem, que trabalhava em um shopping da cidade, passou por uma situação vexatória envolvendo uma acusação infundada de furto.

24/10/2019 às 17:19

Justiça determina que arma usada por tenente morto seja juntada em inventário

O tenente Carlos Henrique foi morto por colegas de farda em maio de 2017.

24/10/2019 às 14:22

Universidade de MT é responsabilizada de forma subsidiária por acidente de pedreiro em campus

Um pedreiro foi morto durante construção do bloco do curso de Medicina na UFMT- Rondonópolis

24/10/2019 às 14:09

MP propõe ação para proibir práticas 'esportivas' com animais em MT

A ação visa barrar tais atividades que causam maus-tratos aos animais.

24/10/2019 às 11:21

Julgamento sobre prisão após 2ª instância entra hoje no terceiro dia

A sessão do STF está prevista para as 14h com o voto de Rosa Weber

24/10/2019 às 10:47

STF nega compartilhar delação de Silval à CPI da Renúncia Fiscal

O ministro pontuou que não há jurisprudência que justifique o compartilhamento de provas.

24/10/2019 às 10:29

Geradora de energia se compromete a reparar dano ao meio ambiente em TAC

O TAC assinado no início do mês já foi homologado pela Justiça.

24/10/2019 às 10:16

Marco Aurélio confirma voto contra prisão após segunda instância

23/10/2019 às 19:48

Moraes vota a favor da prisão em segunda instância

Segundo Moraes, o cumprimento da prisão em segunda instância não desrespeita o princípio constitucional da presunção de inocência.

23/10/2019 às 19:45

Relator da Lava Jato, Fachin vota por prisão após segunda instância

Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), uma nova mudança de entendimento em favor do trânsito em julgado pode ter impacto na situação de cerca de 4,9 mil presos que tiveram mandado de prisão expedido pela segunda instância.

23/10/2019 às 19:40

STF interrompe julgamento com placar em 3 a 1 favor da condenação em segunda instância

Julgamento foi suspenso e retorna amanhã

23/10/2019 às 19:19

Senado conclui votação da reforma da Previdência

A reforma da Previdência foi definitivamente aprovada no Senado.

23/10/2019 às 17:00

Mercado Livre não é obrigado a retirar anúncios sem indicação de URL

A 3ª turma do STJ proveu recurso da plataforma digital.

23/10/2019 às 15:45

MP questiona competência do TRE para julgar caso contra Pivetta

Segundo o parecer do MP, há indícios de crime de falsificação ocorrido durabre fase de registro de candidatura nas eleições de 2016.

23/10/2019 às 15:02

STJ nega recurso de construtora que queria retomada de obras do VLT

A empresa Consórcio VLT queria fazer a instalação de modal em Cuiabá e Várzea Grande

23/10/2019 às 11:02

STF retoma 2º dia de julgamento sobre prisão em segunda instância

A Corte começou na semana passada a julgar definitivamente três ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs) sobre o assunto.

23/10/2019 às 10:09

Justiça obriga Estado a reformar escola

Justiça impôs ao Estado a obrigação de reformar o prédio onde funciona a escola.

22/10/2019 às 17:34

STF condena Geddel e Lúcio Vieira no caso das malas de dinheiro

Eles foram condenados pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa no caso do bunker dos R$ 51 milhões em Salvador

22/10/2019 às 17:13

MPF em Juína instaura investigação sobre utilização de agrotóxicos na região

Uma reportagem publicada na Internet foi a base para a instauração do procedimento investigativo

22/10/2019 às 16:41

MPF consegue na Justiça anulação de exigência de comprovação de estágio para registro profissional em conselho de classe

O Conselho também foi condenado a orientar os Conselhos Regionais da classe a cumprir a decisão judicial.

22/10/2019 às 15:47

Substituição de prisão por pena alternativa para mães e gestantes divide senadores

A proposta prevê a substituição por punições alternativas às condenadas grávidas ou mães com filhos de até 6 anos.

22/10/2019 às 15:39

MP investiga superfaturamento em licitação da Seplag

A licitação, que foi datada em 2016, foi vencida pela empresa Pires de Miranda e Cia Ltda, que atua no fornecimento de refeições.

22/10/2019 às 14:02

Homem é condenado pelo crime de falso testemunho por mentir em júri

O homem foi condenado a dois anos e quatro meses de reclusão.

22/10/2019 às 13:39

SportCars consegue anular indisponibilidade de Mercedes

A empresa conseguiu provar que a compra foi efetuada antes da decisão judicial.

22/10/2019 às 11:00