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  16/01/2024 às 16:19
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  Liminar proíbe expedição de novas licenças ambientais em APPs

  A promotoria constatou ainda que diversas licenças, laudos e relatórios ambientais foram expedidos de forma fraudulenta, o que levou o MPMT a requerer a instauração de inquérito pela prática reiterada de crime ambiental

  16/01/2024 às 08:39
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  Justiça suspende concurso de Apiacás com questões repetidas do certame do ano anterior

  Processo seletivo para contratação temporária de professor de nível superior de Apiacás repetiu 50% das questões

  16/01/2024 às 08:01
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  Penas para crimes contra criança e adolescente ficam mais rigorosas

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  TJ marca para fevereiro sessão que definirá lista tríplice dos candidatos ao cargo de desembargador

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  12/01/2024 às 13:22
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  Presidente do STJ concede liberdade provisória a jovem com filhas menores e problema cardíaco

  A ministra Maria Thereza de Assis Moura acatou pedido da Defensoria e concedeu liberdade provisória à jovem presa com droga

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  Justiça julga improcedente e extingue ação de advogado contra deputada por post em redes sociais

  À época, a imprensa local noticiou amplamente o desespero da mãe da criança e a situação culminou com o pedido do Ministério Público para a inclusão da criança no Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos

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  Rio Perdido recebe ecobarreiras para contenção de resíduos

  As estruturas têm como objetivo coletar todo tipo de resíduo flutuante que é descartado de maneira irregular nos cursos d´água

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  08/01/2024 às 18:25
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  TJ nega tentativa de Emanuel de anular TAC que estabelece obrigações a serem cumpridas pela prefeitura

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  Juiz determina retorno de Fabiana Advogada à Câmara Municipal de Chapada dos Guimarães

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  03/01/2024 às 16:16
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  Prefeitura de Gurantã do Norte terá que reembolsar contribuintes após notificação do MP contra IPTU

  O MP considerou inconstitucional o decreto que havia promovido a atualização da planta genérica de valores da cidade

  31/12/2023 às 08:34
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  Juíza mantém prisão temporária de suspeitos de execuções em Rondonópolis

  A juíza Maria Mazarelo Farias Pinto manteve a prisão temporária de Cássio Teixeira e Elder José da Silva

  30/12/2023 às 16:06
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  Vagas destinadas ao quinto constitucional do MP e OAB movimentaram o Judiciário neste fim de ano

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  TAC prevê indenização de quase 7 milhões por desmatamento ilegal

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