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  Governador apontou que o projeto de lei foi proposto pelo Judiciário, o que viola as normas constitucionais. Ainda, que o montante usado no reajuste, cerca de R$ 36 milhões, poderá causar prejuízos aos cofres públicos

  26/02/2021 às 10:16
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  Alto risco de covid-12 leva Tribunal de Justiça e 12 comarcas de volta ao teletrabalho

  Enquanto durar a classificação de alto risco de contaminação para covid-19, divulgada pelo Governo do Estado, ficam suspensos os prazos processuais dos processos físicos e híbridos

  26/02/2021 às 09:44
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  Justiça mantém bloqueio de R$ 1,9 milhão em conta de ex-deputado e descarta prescrição

  Magistrado apontou que não há prescrição para pedidos de ressarcimento aos cofres públicos

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  Estado aciona Prefeitura de Cuiabá para desbloquear leitos de UTI covid-19

  Conforme ação, 33 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para atendimento de pacientes da Covid-19 foram bloqueados pelo município por falta de equipamentos

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  STF mantém determinação para novo julgamento de Josino por morte de juiz

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  24/02/2021 às 16:21
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  Justiça mantém decisão que obriga Estado a substituir itens de cozinha

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  Pleno do TJ elege presidente e vice do TRE na quinta

  O colegiado se reunirá às 13h30, em sessão por videoconferência

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  STF tem maioria para permitir compra de vacina por estados e municípios

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  Novelli faz discurso pacificador e não quer 'remoer' o passado

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  23/02/2021 às 10:03
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  STJ revoga afastamento de conselheiros Teis, Novelli, Antônio e Sérgio do TCE

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  Justiça volta atrás, aprova contas de Emanuel mas mantém devolução de valores

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