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  Famato e Imea são habilitados em ação para auxiliar nas alterações da Lei do Pantanal

  O TJMT concedeu à Famato e ao Imea o poder de apresentar provas documentais pertinentes e realizar sustentação oral no processo, ampliando assim sua participação e contribuição na busca por uma resolução justa e fundamentada

  10/01/2024 às 17:30
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  Justiça julga improcedente e extingue ação de advogado contra deputada por post em redes sociais

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  10/01/2024 às 16:58
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  Rio Perdido recebe ecobarreiras para contenção de resíduos

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  'Musa do crime' alega ter filhos pequenos, mas TJ nega pedido de prisão domiciliar

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  08/01/2024 às 18:25
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  08/01/2024 às 17:27
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  Prefeitura de Gurantã do Norte terá que reembolsar contribuintes após notificação do MP contra IPTU

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  Juíza mantém prisão temporária de suspeitos de execuções em Rondonópolis

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  30/12/2023 às 16:06
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  29/12/2023 às 16:31
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  28/12/2023 às 11:26
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  Vagas destinadas ao quinto constitucional do MP e OAB movimentaram o Judiciário neste fim de ano

  No total, o Tribunal de Justiça possui sete vagas para garantir a ascensão de juízes, e o MPE e OAB ficam com uma vaga cada

  27/12/2023 às 15:01
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  TAC prevê indenização de quase 7 milhões por desmatamento ilegal

  Indenização pecuniária será paga em 36 parcelas iguais de cerca de R$ 188.000,00

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  OAB escolhe nesta quarta seis nomes para disputarem a vaga de desembargador do TJ;​acompanhe

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