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  STJ nega recurso de Sérgio Ricardo e o mantém afastado do Tribunal de Contas

  Sérgio Ricardo está afastado do TCE desde 2017. Ministro não viu prejuízos à Corte e negou suspender a medida cautelar

  09/04/2021 às 11:50
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  Cármen Lúcia nega passar ação de Emanuel para Gilmar Mendes

  Prefeitura apontou que ministro analisou outra reclamação do município em 2020, dando decisão favorável, e pediu que o processo fosse enviado para GIlmar. Cármen Lúcia disse que as ações não se misturam

  09/04/2021 às 11:22
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  Ministério Público cobra critérios para vacinação das forças de segurança em MT

  Após confusão na vacinação dos agentes em Cuiabá, promotor quer que governo esclareça os critérios para a imunização

  08/04/2021 às 16:33
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  Toffoli suspende regra que prorroga patentes de materiais de saúde

  Questão deve ser julgada pelo plenário do STF na próxima semana

  08/04/2021 às 09:44
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  MP investiga suspeita de ‘fura-filas’ na vacinação contra a covid-19 em Vila Bela

  Promotor cita que foram amplamente veiculadas notícias pela imprensa local de descumprimento do plano nacional de imunização

  07/04/2021 às 17:18
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  Justiça dá 48h para União se manifestar sobre distribuição de vacinas contra a covid-19 para MT

  Ação foi movida pela Assembleia Legislativa, que questionou a falta de transparência nos dados que baseiam a distribuição de doses pelo Brasil

  07/04/2021 às 15:25
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  Stringueta: 'Espero se defendam e voltem atrás com suas imoralidades reconhecidas pela sociedade'

  Denunciado por calúnia, difamação e injúria, delegado questionou motivo pelo qual membros do MPE não se sentiram ofendidos ao receber smartphones na pandemia

  07/04/2021 às 13:47
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  Justiça reconhece excesso de R$ 435 mil em bens bloqueados de ex-secretário e avalia imóvel

  Nesta ação, Marcel de Cursi, Silval Barbosa e outros quatro réus foram denunciados por fraude em benefícios fiscais em favor da empresa JBS

  07/04/2021 às 12:00
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  Stringueta é denunciado à Justiça por calúnia, difamação e injúria contra membros do MPE

  Promotor citou pretensões políticas do delegado e avaliou que seu palanque é baseado em ofender a honra do Ministério Público

  07/04/2021 às 09:51
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  MP recorre de decisão e requer cumprimento de decreto estadual em Cuiabá

  Órgão quer o fechamento, durante a quarentena coletiva obrigatória, dos serviços e comércios não considerados essenciais por decreto federal

  06/04/2021 às 19:55
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  Tribunal de Justiça rejeita ação do MPE e mantém comércio funcionando em Cuiabá

  Procurador-geral alegou que o município de Cuiabá afrouxou regras na quarentena mas a desembargadora apontou que o MPE usou o recurso errado para questionar o caso

  06/04/2021 às 07:00
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  AL entra com ação para questionar distribuição de vacinas pelo Governo Federal

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  05/04/2021 às 15:50
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  Verba indenizatória de R$ 25 mil para Emanuel Pinheiro é inconstitucional, decide TJ

  Segundo o MPE, VI do prefeito corresponde a 105% do salário, enquanto a do vice-prefeito é de 100%

  04/04/2021 às 14:00
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  Procuradora que atropelou gari em 2018 pode fazer acordo para não ser condenada

  Darliney Silva Madaleno teve uma das pernas amputadas em razão do acidente. Ainda hoje ele não foi indenizado pela procuradora

  04/04/2021 às 08:00
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  Justiça de SP adia julgamento de ação em defesa do vencedor da Mega

  Medida tutelar contra a Caixa será analisada após término do plantão judiciário. Ganhador não foi buscar prêmio de R$ 162 milhões

  03/04/2021 às 17:47
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  Justiça determina que prisão de Paccola seja investigada pela Corregedoria da PM

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  03/04/2021 às 14:00
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  Chefe do MP diz que governantes escolhem a necropolítica: ‘vai morrer gente mesmo e é isso aí’

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  01/04/2021 às 17:15
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  MPE pede que Justiça dê 24 horas para Cuiabá criar novos polos de vacinação

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  01/04/2021 às 12:25
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  Justiça nega suspender decisões que determinam internações em UTIs de Cuiabá

  Pedido de suspensão foi feito pela Prefeitura de Cuiabá, alegando desrespeito à fila de espera e dificuldades técnicas

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  Ministério Público de Contas quer apuração sobre atraso na vacinação em MT

  Órgão de controle observou que apenas 50% das vacinas recebidas foram aplicadas pelos municípios e quer saber por quê

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  MPE recorre contra extinção de processo por evolução patrimonial suspeita de conselheiro

  Juiz considerou que não havia indícios suficientes para apontar que a evolução patrimonial de Valter Albano se deu por meios ilícitos

  01/04/2021 às 08:00
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