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Exibindo de 3.001 à 3.030 notícias, de 4.763 notícias relacionadas a MPF requer ação de inconstitucionalidade contra decreto do governo de MT:

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  MPE investiga contrato de R$ 22,8 milhões da Prefeitura de Rondonópolis

  Conforme consulta no Portal da Transparência da Prefeitura de Rondonópolis, o contrato foi firmado em 30 de junho de 2015. Não há informações sobre aditivos.

  01/08/2020 às 15:05
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  Juiz eleitoral autoriza Binotti a fazer publicidade de combate ao coronavírus e à dengue

  A legislação eleitoral veda gastos com publicidade três meses antes das eleições.

  01/08/2020 às 11:31
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  Toffoli manda soltar conselheiro do TCE que jogou cheques em lixeira durante operação

  Waldir Teis, que está afastado do TCE suspeito de recebimento de propina, foi preso no dia 1º de julho após ser flagrado tentando obstruir uma operação da PF

  01/08/2020 às 08:26
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  MPF investiga paralisação de obra de posto de saúde em VG que recebeu recursos federais

  Obra fazia parte de um pacote de 15 unidades básicas de saúde que seriam entregues mas, por recomendação da União, foram canceladas após irregularidades em pagamentos

  31/07/2020 às 16:07
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  Justiça manda Mauro corrigir valores por atraso no salário de gestores governamentais

  O governo pontuou que enfrentava déficit financeiro grave, mas a Associação colocou que o salário é um direito alimentício

  31/07/2020 às 12:21
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  Juíza irá recorrer de aposentadoria e aguarda 'serenamente' nova decisão

  A Amam se manifestou em solidariedade à juíza e confirmou o recurso

  31/07/2020 às 10:45
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  STF defere liminar e Emanuel 'ganha' autonomia sobre ações contra covid em Cuiabá

  A decisão é do ministro Dias Toffoli que acatou liminar em reclamação protocolada pelo Município

  31/07/2020 às 10:43
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  Juíza é aposentada compulsoriamente pelo TJ por 'baixíssima produtividade'

  O desembargador Marcos Machado votou pela aposentadoria compulsória e foi acompanhado por sete magistrados

  30/07/2020 às 19:31
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  Justiça decreta indisponibilidade de bens de prefeito e de ex-prefeito

  A medida visa a recuperação e restituição aos cofres públicos, em caso de condenação

  30/07/2020 às 18:25
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  Juíza bloqueia R$ 173 mil de Júlio Campos e aguarda apresentação de acordo

  Imobiliária diz que Júlio teria que lhe pagar 12% em comissão, o que dava em torno R$ 146 mil. Contudo, o valor não teria sido pago.

  30/07/2020 às 15:14
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  Servidor pede R$ 87 mil de indenização contra Cuiabá por demora em análise de aposentadoria

  O funcionário alegou que teve que trabalhar mais tempo do que o pretendido e, por isso, tinha direito a ser indenizado

  30/07/2020 às 14:08
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  MP cita aumento de 105% em remuneração e pede fim de VI para prefeito e vice de Cuiabá

  O procurador destaca que as leis violam o princípio da moralidade, porque seriam uma forma disfarçada para um aumento no salário

  30/07/2020 às 12:45
• 

  TJ aponta gravidade e nega liberdade a empresário que vendeu respiradores falsos

  Caso foi descoberto no mês de abril, quando o município pagou R$ 4 milhões por 22 equipamentos

  30/07/2020 às 09:51
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  MP cria força-tarefa e lança campanha contra queimadas urbanas e rurais

  Conforme a promotora de Justiça, o Município e a Sema passarão a emitir relatórios sobre as queimadas com mais frequência para subsidiar o trabalho realizado pela força-tarefa

  30/07/2020 às 09:34
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  TCU aprova construção da Ferrovia de Integração do Centro-Oeste

  Serão investidos R$ 2,7 bilhões na construção da Fico, que ligará Mara Rosa (GO) a Água Boa (MT).

  29/07/2020 às 18:29
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  Justiça Federal recebe denúncia contra garimpeiros de terra indígena em MT

  Esposa de um dos envolvidos se declarava “dona de casa”, mas movimentou em sua conta bancária, de 2015 a 2020, o montante de R$ 1,8 milhão.

  29/07/2020 às 17:35
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  Influencer vira ré por atropelamento e morte de criança de 3 anos

  Lidiane Campos é acusada de homicídio culposo e omissão de socorro; no dia do acidente, o menino voltava com a família de uma comemoração de dia dos pais

  29/07/2020 às 17:20
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  TCE suspende execução de contrato para serviços de obras e engenharia

  A medida cautelar foi solicitada em Representação de Natureza Interna, por supostas irregularidades relativas à ata de registro de preços 01/2019, decorrente do pregão presencial 01/2018, realizado pelo CIDES VRC.

  29/07/2020 às 17:08
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  Emanuel nega anuência a velório, diz que 'fala na imprensa não é prova' e recorre de multa

  Prefeito e secretário de Ordem Pública foram multados porque teriam sido omissos em velório de líder da Assembleia de Deus, que reuniu cinco mil pessoas

  29/07/2020 às 17:00
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  Por 2 votos 1, HC que pedia anulação de ação da Rêmora é negado no TJ

  Votaram contra o pedido os desembargadores Gilberto Giraldelli e Juvenal Pereira

  29/07/2020 às 16:31
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  Em resposta a Aras, Moro diz que 'desconhece segredos ilícitos da Lava Jato'

  A declaração foi dada após Aras afirmar que 'é hora de corrigir rumos para que o lavajatismo não perdure' e falar em uma 'caixa de segredos' da operação

  29/07/2020 às 15:14
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  Motorista de caminhonete que matou 2 crianças atropeladas volta a ter direito a dirigir

  Ele alegou que sua esposa está grávida e ele precisa da CNH para levá-la para exames médicos

  29/07/2020 às 10:45
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  Repasse de valores recuperados na Lava Jato para covid-19 é suspenso

  Decisão da juíza diz que é preciso deliberação do STF sobre questão

  29/07/2020 às 09:28
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  Justiça condena servidora que forjou documentos para ganhar estabilidade na Assembleia

  A servidora usou declaração de prefeitura para averbar tempo de serviço e se aposentar, mas INSS teria negado que a mulher trabalhou em prefeitura

  29/07/2020 às 07:43
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  MPF instaura inquérito para apurar poluição no Rio Araguaia

  A atuação é do procurador da República Titular do 1º Ofício, Everton Pereira Aguiar Araújo.

  28/07/2020 às 18:32
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  Fiscais da Vigilância Sanitária denunciam falta de estrutura e MP abre inquérito

  Ofício enviado ao MPE diz que é é “humanamente impossível atender as necessidades atuais para o controle da pandemia”.

  28/07/2020 às 18:00
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  Conselheiro do TCE é denunciado por danos ambientais em área de preservação

  Segundo o Ministério Público, desde 2013 Antônio Joaquim tem sido monitorado e continua causando degradação

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  Policial penal flagrado com drogas é condenado por improbidade, mas juíza nega demissão

  O servidor confessou que praticava o crime e disse ainda que faciLItava a entrada de drogas e celulares na PCE

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  Após mudança de entendimento do STF, Valderramas consegue retornar à Sefaz

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  28/07/2020 às 15:15

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