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Exibindo de 2.971 à 3.000 notícias, de 4.747 notícias relacionadas a MPF requer ação de inconstitucionalidade contra decreto do governo de MT:

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  Servidora da AL aposentada há 23 anos perde estabilidade no serviço público e proventos

  Juíza Célia Regina Vidotti anulou o ato que lhe concedeu a indevida estabilidade e também suspendeu sua aposentadoria.

  04/08/2020 às 07:09
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  Com negativa em novo pedido, afastamento de conselheiros do TCE vai até dia 17

  Presidente do STJ negou pedido do MPE para prorrogar afastamento de Teis do TCE; ele é acusado de recebimento de propina e obstrução de justiça

  03/08/2020 às 19:15
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  Fachin revoga decisão que autorizava PGR a acessar dados da Lava Jato

  Anulação de decisão de Toffoli foi tomada por motivos processuais

  03/08/2020 às 17:52
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  Juíza dá prazo para Prefeitura de Cuiabá informar sobre quadro de pessoal da Saúde

  A decisão foi proferida na sexta-feira (31) e publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta segunda (3), data em que o prazo começa a contar.

  03/08/2020 às 17:00
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  Conselheiro tinha R$ 4,2 milhões em cheques de empresa ligada a lavagem de dinheiro

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  03/08/2020 às 16:33
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  Justiça indefere pedido de Niuan para reaver cargos da vice-prefeitura

  No início de julho, foram exoneradas dez servidores que atuavam diretamente ligados ao vice-prefeito.

  03/08/2020 às 16:21
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  03/08/2020 às 15:00
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  Sem urgência, Toffoli declina de ação contra auxílio emergencial de professores de MT

  Depois que os deputados da Assembleia Legislativa derrubaram veto do governador sobre a lei, ele questionou a norma no STF, apontando ilegalidades

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  MP pede bloqueio de R$ 4,1 milhões em bens de prefeito por compra de respiradores falsos

  Prefeito de Rondonópolis pagou por equipamentos com preços superfaturados em até 400%, com dispensa de licitação

  03/08/2020 às 12:23
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  MPF cita retrocesso em transparência e dá cinco dias para Mauro melhorar dados de covid-19

  Procuradora da República observou que Mato Grosso é o estado com pior avaliação sobre transparência de dados da pandemia, envolvendo vítimas, suspeitos e gastos

  03/08/2020 às 11:26
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  Duas mães e um pai: conheça a história do jovem que excluiu sua paternidade biológica e incluiu os pais afetivos

  Hoje, Y. A. M. tem 20 anos. Seus pais biológicos se separam antes mesmo do seu nascimento, passando, pouco depois, a ser criado apenas pela mãe biológica e seus tios maternos.

  02/08/2020 às 12:45
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  Agropecuária é condenada em R$ 250 mil por dano coletivo após morte de trabalhador

  Decisão é resultado de uma ação civil pública ajuizada pelo MPT após a morte de um trabalhador, submerso em farelo de milho no silo da empresa.

  02/08/2020 às 12:01
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  Diretório do PCdoB de Cuiabá reconquista direito à cota do Fundo Partidário

  A decisão é do Juiz Eleitoral da 51ª Zona Eleitoral, Jorge Alexandre Martins Ferreira

  02/08/2020 às 10:03
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  Ação que queria o cancelamento de contrato da Caravana da Transformação é suspensa

  Juíza observou que já há dois processos com pedidos mais amplos tramitando no Judiciário e que não há a necessidade de mais um

  01/08/2020 às 16:27
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  MPE investiga contrato de R$ 22,8 milhões da Prefeitura de Rondonópolis

  Conforme consulta no Portal da Transparência da Prefeitura de Rondonópolis, o contrato foi firmado em 30 de junho de 2015. Não há informações sobre aditivos.

  01/08/2020 às 15:05
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  Juiz eleitoral autoriza Binotti a fazer publicidade de combate ao coronavírus e à dengue

  A legislação eleitoral veda gastos com publicidade três meses antes das eleições.

  01/08/2020 às 11:31
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  Toffoli manda soltar conselheiro do TCE que jogou cheques em lixeira durante operação

  Waldir Teis, que está afastado do TCE suspeito de recebimento de propina, foi preso no dia 1º de julho após ser flagrado tentando obstruir uma operação da PF

  01/08/2020 às 08:26
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  MPF investiga paralisação de obra de posto de saúde em VG que recebeu recursos federais

  Obra fazia parte de um pacote de 15 unidades básicas de saúde que seriam entregues mas, por recomendação da União, foram canceladas após irregularidades em pagamentos

  31/07/2020 às 16:07
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  Justiça manda Mauro corrigir valores por atraso no salário de gestores governamentais

  O governo pontuou que enfrentava déficit financeiro grave, mas a Associação colocou que o salário é um direito alimentício

  31/07/2020 às 12:21
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  Juíza irá recorrer de aposentadoria e aguarda 'serenamente' nova decisão

  A Amam se manifestou em solidariedade à juíza e confirmou o recurso

  31/07/2020 às 10:45
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  STF defere liminar e Emanuel 'ganha' autonomia sobre ações contra covid em Cuiabá

  A decisão é do ministro Dias Toffoli que acatou liminar em reclamação protocolada pelo Município

  31/07/2020 às 10:43
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  Juíza é aposentada compulsoriamente pelo TJ por 'baixíssima produtividade'

  O desembargador Marcos Machado votou pela aposentadoria compulsória e foi acompanhado por sete magistrados

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  Justiça decreta indisponibilidade de bens de prefeito e de ex-prefeito

  A medida visa a recuperação e restituição aos cofres públicos, em caso de condenação

  30/07/2020 às 18:25
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  Juíza bloqueia R$ 173 mil de Júlio Campos e aguarda apresentação de acordo

  Imobiliária diz que Júlio teria que lhe pagar 12% em comissão, o que dava em torno R$ 146 mil. Contudo, o valor não teria sido pago.

  30/07/2020 às 15:14
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  Servidor pede R$ 87 mil de indenização contra Cuiabá por demora em análise de aposentadoria

  O funcionário alegou que teve que trabalhar mais tempo do que o pretendido e, por isso, tinha direito a ser indenizado

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  MP cita aumento de 105% em remuneração e pede fim de VI para prefeito e vice de Cuiabá

  O procurador destaca que as leis violam o princípio da moralidade, porque seriam uma forma disfarçada para um aumento no salário

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  TJ aponta gravidade e nega liberdade a empresário que vendeu respiradores falsos

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  TCU aprova construção da Ferrovia de Integração do Centro-Oeste

  Serão investidos R$ 2,7 bilhões na construção da Fico, que ligará Mara Rosa (GO) a Água Boa (MT).

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  Justiça Federal recebe denúncia contra garimpeiros de terra indígena em MT

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