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Exibindo de 2.941 à 2.970 notícias, de 4.747 notícias relacionadas a MPF requer ação de inconstitucionalidade contra decreto do governo de MT:

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  Suspenso prazo de validade do concurso para servidores do Judiciário de MT

  A suspensão foi estabelecida pelo presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha.

  08/08/2020 às 09:30
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  MP requer que Energisa cobre de acordo com o consumo real de energia

  A ACP pede ainda a condenação da empresa ao pagamento de indenização a título de danos morais coletivos em valor não inferior a R$ 200 mil

  07/08/2020 às 17:09
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  Município de Cuiabá é condenado a adequar serviços de radiologia no antigo PS

  Juíza disse que o Município não se empenhou, suficientemente, para que os serviços de radiologia fossem realizados por empresa apta com as qualificações e as devidas exigências necessárias.

  07/08/2020 às 17:00
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  Empresas são condenadas a pagar R$ 100 mil após trabalhador morrer soterrado em sorriso

  As empresas entraram com recurso ordinário no TRT de Mato Grosso contra a decisão. Agora, o caso será reanalisado pelos desembargadores do Tribunal.

  07/08/2020 às 16:35
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  MPE perde recurso na Justiça para barrar uso de agrotóxico em fazenda de Gilmar Mendes

  Com o recurso, o MPE buscava cessar o uso de agrotóxico na fazenda ainda durante o trâmite do processo de primeiro grau, que trata desse caso, mas ainda não foi sentenciado.

  07/08/2020 às 16:00
• 

  Ex-chefe da Defensoria é condenado à perda do cargo e deve pagar multa de R$ 83 mil

  Ele teria participado de um esquema de desvio de dinheiro público, segundo o Ministério Público

  07/08/2020 às 15:12
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  Mauro tem 10 dias para informar ao STF sobre repasse de R$ 12 milhões para Defensoria

  O governo, na gestão Pedro Taques, se comprometeu a regularizar valores atrasados e a fazer pagamentos em dia

  07/08/2020 às 15:03
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  Caravana da Transformação entra na mira do MPF por suspeita de desvio de dinheiro

  Procuradora apontou que cirurgias foram pagas com recursos federais e cabe ao MPF investigar as suspeitas de fraude

  07/08/2020 às 11:45
• 

  Fazendeiros de MT que fizeram adolescentes 'escravos' conseguem acordo com o MPF

  Segundo o órgão, os acusados preenchem requisitos para o acordo e não precisam ser denunciados à Justiça

  07/08/2020 às 11:30
• 

  Presidente do TRE pede vista e adia novamente julgamento contra Neri

  Ação pede, no mérito, a cassação do diploma e a inelegibilidade do parlamentar por suposto abuso de poder econômico na campanha eleitoral de 2018.

  06/08/2020 às 18:08
• 

  Município de Cuiabá é condenado a entregar EPIs a agentes de combate a endemias

  A também condenou o município ao pagamento de R$ 100 mil de indenização por dano moral coletivo.

  06/08/2020 às 17:42
• 

  TRE reprova contas de Taques por deixar dívida de R$ 2,2 milhões

  Taques e Rui não conseguiram comprovar a regularização dos R$ 2,2 milhões gastos além da arrecadação.

  06/08/2020 às 16:30
• 

  TJ vê invasão de competência e derruba lei que obrigava MP a prestar contas a deputados

  Lei foi aprovada em 2019, com a justificativa de aumentar poder de fiscalização da Assembleia Legislativa

  06/08/2020 às 16:20
• 

  STF nega soltar homem que enganou mulher com vaga de emprego e a estuprou em hotel de MT

  A defesa do acusado alegou o direito ao contraditório e afirmou que houve consentimento da vítima

  06/08/2020 às 15:30
• 

  Mauro diz ao STF que MT perde R$ 76 mi se não aumentar alíquota de militares

  Governador entrou com nova reclamação no STF, pedindo urgência na análise do caso da previdência

  06/08/2020 às 11:45
• 

  MPF investiga denúncia de garimpo ilegal em assentamento de Mato Grosso

  Denúncia foi feita por empresa de mineração e constatada pelo Ibama

  06/08/2020 às 09:48
• 

  MP aciona o Estado por atrasar reforma e fazer estudantes 'almoçarem em pé'

  Órgão quer que Justiça obrigue o governo a terminar a obra e a fazer reparos na escola

  05/08/2020 às 18:10
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  Produtores questionam convocação de assembleia sobre soja experimental e acionam Aprosoja

  Eles alegam que a Aprosoja, ao convocar os associados para tratarem da alteração no calendário de plantação da soja, não avisou qual tema seria debatido na reunião

  05/08/2020 às 17:25
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  Ministro do TSE nega recurso do MP Eleitoral contra Neri Geller

  Neri teve as contas de campanha de 2018 aprovadas pelo TRE. MP Eleitoral tenta derrubar essa decisão.

  05/08/2020 às 16:20
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  Ex-prefeitos de Chapada não pagam multas e são denunciados ao MP pelo TCE

  Eles tiveram as contas de gestão reprovadas em 2015 e, desde então, não cumpriram a determinação do TCE

  05/08/2020 às 16:09
• 

  Justiça revoga determinação para indiciar pai da adolescente que teria matado Isabele

  Magistrado observou que cabe à Polícia Civil fazer o indiciamento, sem determinação judicial

  05/08/2020 às 11:16
• 

  PGR pede fim de foro privilegiado de defensores, procuradores e diretor da PJC de MT

  Augusto Aras apontou que a norma mato-grossense fere a Constituição Federal e deve ser anulada

  05/08/2020 às 11:00
• 

  Decisão é cumprida e conselheiro deixa o Cento de Custódia após um mês

  conselheiro está impedido de adentrar ao prédio da Corte de Contas, e ainda não pode manter contato com nenhum dos investigados no âmbito da investigação, e deve se recolher no período noturno.

  05/08/2020 às 09:00
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  Justiça proíbe eleição na Assembleia de Deus e marca audiência para setembro

  Magistrada considerou momento de pandemia e fato de que igreja tem 40 mil fiéis aptos a participar de votação, que seria realizada nesta terça-feira

  04/08/2020 às 16:48
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  STJ mantém afastada ex-juíza de MT que pediu exoneração e quis voltar ao cargo

  Virgínia atuava no interior de MT e deixou o Poder Judiciário para atuar em outras atividades. Oito anos depois, quis voltar a ser juíza

  04/08/2020 às 15:14
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  Gilmar Mendes suspende efeitos de veto sobre uso máscara em presídios

  Ações foram ajuizadas pelo PDT, Rede Sustentabilidade e PT

  04/08/2020 às 12:15
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  TCE vê risco de prejuízo e suspende licitação de R$ 12,5 milhões de Cuiabá

  Suspensão vale até que sejam esclarecidas as supostas falhas encontradas no processo

  04/08/2020 às 12:00
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  Coronéis devem ser indenizados em R$ 30 mil por prisão ilegal na Grampolândia Pantaneira

  Militares foram presos acusados de repassar informação sigilosa, mas coronel não tinha competência para decretar a prisão

  04/08/2020 às 09:42
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  Sefaz tem que dar transparência aos julgamentos do Conselho de Contribuintes

  O entendimento veio de um estudo técnica produzido pela Secretaria-Geral da Presidência (Segepres) do TCE

  04/08/2020 às 09:29
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  Emanuel é investigado por tentar fraudar balanço após anular R$ 326 milhões em empenhos

  Denúncia partiu de vereadores da oposição, que identificaram a movimentação adversa nas contas de 2019 da prefeitura

  04/08/2020 às 09:04

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