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  Ministra afirmou que nem pode analisar pedido porque advogado anexou documentos errados

  16/01/2024 às 17:22
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  Ministra do STJ nega habeas corpus de 'Musa do Crime'

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  16/01/2024 às 16:19
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  Liminar proíbe expedição de novas licenças ambientais em APPs

  A promotoria constatou ainda que diversas licenças, laudos e relatórios ambientais foram expedidos de forma fraudulenta, o que levou o MPMT a requerer a instauração de inquérito pela prática reiterada de crime ambiental

  16/01/2024 às 08:39
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  Justiça suspende concurso de Apiacás com questões repetidas do certame do ano anterior

  Processo seletivo para contratação temporária de professor de nível superior de Apiacás repetiu 50% das questões

  16/01/2024 às 08:01
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  TJ marca para fevereiro sessão que definirá lista tríplice dos candidatos ao cargo de desembargador

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  Presidente do STJ concede liberdade provisória a jovem com filhas menores e problema cardíaco

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  Famato e Imea são habilitados em ação para auxiliar nas alterações da Lei do Pantanal

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  Justiça julga improcedente e extingue ação de advogado contra deputada por post em redes sociais

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  10/01/2024 às 16:58
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  03/01/2024 às 16:16
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  Prefeitura de Gurantã do Norte terá que reembolsar contribuintes após notificação do MP contra IPTU

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  Juíza mantém prisão temporária de suspeitos de execuções em Rondonópolis

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