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Exibindo de 1 à 30 notícias, de 113 notícias relacionadas a ​PGE afirma que AGU se equivocou ao pedir inconstitucionalidade do ‘Transporte Zero’:

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  PGR pede novas explicações sobre a Lei da Pesca em MT

  Segundo Gonet, as alterações trazem contradições que deverão ser analisados por especialistas, dados técnicos e outros subsídios relevantes

  07/05/2024 às 16:39
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  Mesmo diante dos embates por conta da lei do Transporte Zero, Mendes garante que Wilson é base

  O gestor afirma que discordância de temas pontuais são naturais, e garante que não o fato de terem opiniões divergentes não coloca ele e o social democrata como adversários ou inimigos

  03/04/2024 às 16:47
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  Polêmica envolvendo Nilma é mero detalhe pois as partes não aceitaram acordo, afirma Wilson Santos

  O parlamentar acredita que o ministro André Mendonça não vai ser contaminado pela audiência frustrada desta terça e que vai tomar sua decisão baseado em questões técnicas

  03/04/2024 às 11:45
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  Botelho garante que ausência de governador não prejudica discussão sobre Transporte Zero no STF

  Na manhã desta terça-feira um grupo de lideranças políticas se reúne em Brasília para uma audiência de conciliação

  02/04/2024 às 08:38
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  Programa de incentivo ao pescado comercial deve ser lançado pelo Governo do Estado na próxima semana

  A medida, segundo o gestor, é voltada, principalmente, para os micros e pequenos produtores

  30/03/2024 às 11:08
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  Wilson Santos diz estar confiante na derrubada da lei do Transporte Zero pelo STF

  O parlamentar reforça que estará na audiência de conciliação marcada para a próxima terça-feira, em Brasília

  29/03/2024 às 16:09
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  Governador afirma que não participará de conciliação no STF, e que caberá ao Supremo 'acabar com os peixes dos rios'

  O gestor, inclusive, diz que estará em Brasília no dia da audiência, mas para outro compromisso oficial

  27/03/2024 às 13:23
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  Governo cita mudanças na lei e pede adiamento da audiência sobre o Transporte Zero

  O chefe do poder Executivo afirma que é preciso mais tempo para avaliar se as mudanças promovidas surtirão efeito positivo

  04/03/2024 às 13:33
• 

  Pesca em rios de divisa em Mato Grosso está liberada

  Agentes ambientais então em campo fiscalizando a pesca ilegal e orientando pescadores sobre as novas regras válidas em Mato Grosso

  01/03/2024 às 08:30
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  Mesmo sob pressão de pescadores, deputados aprovam lei que flexibiliza o Transporte Zero

  Mesmo com a aprovação, deputados contrários ainda contam com a derruba da lei original pelo STF

  28/02/2024 às 13:05
• 

  Deputado tenta mobilizar Casa Civil para tirar projeto de pauta

  Caso isso não seja possível, o parlamentar deve apresentar emendas ao projeto, o que permite novos pedidos de vista

  27/02/2024 às 18:00
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  Vídeo | Pescadores fazem comboio e lotam galerias da AL nesta quarta

  Segundo a presidente da Associação do Segmento da Pesca de Mato Grosso, Nilma Silva, 27 ônibus, cinco vans e 200 carros estão a caminho do Parlamento Estadual

  27/02/2024 às 09:35
• 

  Audiência pública pode resultar em consenso sobre a flexibilidade da Lei do Transporte Zero

  Requerida pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD), o debate visa garantiu um consenso entre o Governo do Estado e a classe dos pescadores profissionais

  27/02/2024 às 08:08
• 

  Votação do projeto que flexibiliza o transporte de pescado em MT é adiado mais uma vez

  A matéria estava na pauta de votação desta quarta-feira (21)

  21/02/2024 às 14:20
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  Alterações na lei do Transporte Zero volta para plenário nesta quarta

  A propositura já era para ter sido aprovada no Parlamento Estadual, mas um pedido de vistas do deputado Wilson Santos (PSD) adiou a votação no último dia 7

  21/02/2024 às 08:15
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  Pedido de vista adia votação de protejo que altera Lei do Transporte Zero

  Trata-se do projeto de lei 27/2024, de autoria do governo do Estado, que foi a plenário com dispensa de pauta na sessão ordinária desta quarta-feira (07)

  07/02/2024 às 13:45
• 

  Wilson critica mudanças na lei da pesca por meio de decreto: ‘uma lambança atrás da outra’

  Para o parlamentar, o governador Mauro Mendes deveria desistir de encaminhar projetos de lei que alteram o Transporte Zero e continuar na mesa de negociações do STF

  07/02/2024 às 13:02
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  Mendes envia nova lei do Transporte Zero a Assembleia nos próximos dias

  A medida é reflexo de uma conciliação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), que visa evitar que a lei seja declarada inconstitucional

  05/02/2024 às 16:45
• 

  Pescador amador só pode atuar na modalidade "pesque e solte"

  Conforme a Lei, fica permitido também ao pescador amador o consumo no local de uma unidade de pescado, desde que não esteja no rol de espécies proibidas

  02/02/2024 às 16:23
• 

  Governo de MT flexibiliza lei e libera pesca de mais de 100 espécies; Proposta foi encaminhada para o STF

  No entanto ficará vedado o transporte, armazenamento e a comercialização das espécies Cachara, Caparari, Dourado, Jaú, Matrinchã, Pintado/Surubin, Piraíba, Piraputanga, Pirara, Pirarucu, Trairão e Tucunaré pelo período de 5 anos

  02/02/2024 às 08:17
• 

  'Eu estou acreditando que o Supremo vai acolher os nossos argumentos', diz Mendes sobre o Transporte Zero

  Uma nova audiência de conciliação deve ser realizada nesta quinta-feira (1º)

  31/01/2024 às 08:35
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  Com o fim da piracema, deputado pede urgência na decisão que pode derrubar ou flexibilizar a lei da pesca

  A época do defeso começou no dia 2 de outubro de 2023 e acaba na quinta-feira (1º)

  31/01/2024 às 07:45
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  Órgãos federais apontam falhas e Governo de MT deve reformular lei do Transporte Zero

  Uma nova proposta deverá ser entregue no STF dentro de sete dias

  25/01/2024 às 17:06
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  Governo admite rever cláusulas da Lei do Transporte Zero na audiência de conciliação convocada pelo STF

  A audiência de conciliação foi marcada pelo ministro André Mendonça, e ocorre a partir das 14 horas na sede do STF, em Brasília

  25/01/2024 às 09:16
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  Em Brasília, Wilson participa de audiência no STF para tentar derrubar Lei do Transporte Zero

  Contudo, em conversa com o Leiagora, deputado também não descarta a possibilidade de que haja um meio termo na continuidade da lei que tem vigência de cinco anos

  25/01/2024 às 08:15
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  Mendes garante que não irá ceder em conciliação e defende aplicabilidade do Transporte Zero

  Para ele, quem defende a continuidade da pesca no estado está defendendo o “atraso e pobreza”

  21/01/2024 às 17:30
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  Prazo para pescadores se cadastrarem no Repesca vai até 19 de fevereiro

  Pescadores precisam se cadastrar no sistema para receber auxílio do Governo de Mato Grosso no valor de um salário mínimo

  12/01/2024 às 10:34
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  Transporte, comércio e armazenamento de pescado passa a ser proibido em MT

  A Lei n. 12.197/2023, mais conhecida como Transporte Zero, terá vigência de cinco anos

  01/01/2024 às 08:39
• 

  Pescadores precisam se cadastrar no sistema Repesca para receber auxílio do Governo

  Pescadores passarão a receber, a partir de 2024, auxílio financeiro do Governo de Mato Grosso no valor de um salário mínimo

  21/12/2023 às 15:52
• 

  PSD aciona STF para derrubar lei do Transporte Zero

  A agremiação, que tem o ministro da Agricultura Carlos Fávaro como um de seus filiados, alega que os pescadores serão bruscamente prejudicados com a legislação

  17/11/2023 às 16:26

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