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Exibindo de 1.981 à 2.010 notícias, de 4.715 notícias relacionadas a Créditos de instituição de ensino vinculados ao FIES são impenhoráveis:

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  MPE pede acesso ao plano de retomada das aulas presenciais em Cuiabá

  Ministério Público quer saber como será feita a fiscalização dos protocolos de biossegurança e os critérios para o retorno dos alunos

  17/05/2021 às 14:00
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  PGR pede que STF revogue liminar que obriga MT a pagar pensão a Bezerra

  Deputado teve a pensão interrompida em 2018 e recorreu ao STF para reavê-la. Liminar concedida em março deste ano determinou o retorno do pagamento

  17/05/2021 às 08:00
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  Menina registrada pelo pai com nome do anticoncepcional da mãe poderá mudar de nome

  Decisão ocorre após a Defensoria Pública enviar recurso ao STJ e comprovar que o pai havia combinado registrar a criança com um nome escolhido por ambos.

  16/05/2021 às 12:03
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  STJ manda Google fornecer dados de usuários; decisão divide advogados

  De um lado, há quem acredite que a medida é 'perigosa' e fere o direito à privacidade. De outro, que beneficia investigações policiais

  14/05/2021 às 11:25
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  Empresário acusado de liderar esquema está em viagem mas vai se entregar, afirma defesa

  Eder Pinheiro, dono da Verde Transportes, foi o único a ter mandado de prisão expedido. Além dele, foram alvos da operação o deputado Dilmar Dal'Bosco, o suplente Pedro Satelite e outras duas pessoas

  14/05/2021 às 11:00
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  Justiça determina sequestro de R$ 86 milhões em bens de deputado e suplente

  Dois aviões, diversos carros de luxo, casas e contas bancárias foram sequestrados para garantir o ressarcimento aos cofres públicos

  14/05/2021 às 10:00
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  MP pede bloqueio de R$ 8,7 milhões de empresas por poluir córrego

  Foi detectado lançamento irregular de efluentes domésticos e industriais no Córrego da Onça, localizado próximo ao Terminal Ferroviário de Rondonópolis

  13/05/2021 às 19:15
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  TJ manda prefeito de Cuiabá vacinar idosos presos em cinco dias

  Emanuel recebeu prazo de 24h para apresentar plano de imunização desse grupo

  13/05/2021 às 18:23
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  TJ nega HC de pecuarista acusado de assassinar esposa a tiros em MT

  A prisão preventiva dele foi decretada em 30 de julho, mas ele está foragido desde então

  13/05/2021 às 15:28
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  Justiça manda Correios de VG adequar espaço às normas do Corpo de Bombeiros

  Empresa precisa obter alvará de Segurança Contra Incêndio e Pânico, segundo a Justiça

  13/05/2021 às 13:36
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  AGU é a favor de apenas uma recondução para a Mesa Diretora da AL

  Discussão foi aberta no início do ano, quando Alexandre de Moraes suspendeu posse de Botelho e determinou nova eleição na ALMT

  13/05/2021 às 13:35
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  Toffoli recebeu R$ 3 milhões para alterar voto no TSE, diz revista

  Segundo delação do ex-governador do Rio Sérgio Cabral, o ministro do STF também teria embolsado R$ 1 milhão por liminar

  13/05/2021 às 11:45
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  STF marca julgamento de ação que questiona salário de deputados de MT

  Procuradoria-Geral da República questionou o decreto legislativo que fixou o salário dos deputados estaduais em 75% da remuneração dos deputados federais

  13/05/2021 às 09:00
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  Defensoria e OAB acionam Cuiabá para vacinar reeducandos idosos e com comorbidades

  De acordo com o mandado de segurança, a Prefeitura de Cuiabá ignorou a população carcerária, deixando de imunizar os reeducandos

  12/05/2021 às 18:15
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  Justiça anula processo seletivo que exigiu experiência e impediu candidatos de acessarem resultado

  Segundo o juiz Bruno D'Oliveira Marques, o processo seletivo da Metamat ofendeu aos princípios da isonomia, publicidade, impessoalidade e a obrigatoriedade de concurso público

  12/05/2021 às 12:20
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  STF nega prisão domiciliar a traficante de MT preso com R$ 3 milhões em cocaína

  Defesa do traficante alegou que ele fez uma cirurgia em outubro passado e que prisão não tem condições de oferecer os cuidados necessários

  12/05/2021 às 08:21
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  OAB pleiteia direito de fazer sustentação oral em Recursos em Sentido Estrito

  O requerimento foi endereçado à presidente do Tribunal, desembargadora Maria Helena Póvoas

  11/05/2021 às 15:42
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  Universal e Record pagarão R$ 40 mil em indenização a 'falso curado'

  Homem participou do programa 'Cura dos Vícios', da Igreja Universal, e exibido pela TV Record, mas alega que tudo é uma farsa

  11/05/2021 às 15:10
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  Seis pessoas são denunciadas por prejuízo de 6,8 milhões contra ordem tributária

  Grupo usava laranjas para repassar a dívida ativa de empresas e, assim, liberar verdadeiros proprietários para continuação de atividades

  11/05/2021 às 12:17
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  Empresário diz à Polícia Federal que foi coagido a fazer caixa 2 para Taques

  Dalmi Defanti, da Gráfica Print, revelou que foi procurado para fazer a doação legal de R$ 2 milhões em materiais de campanha e, ao final, foi coagido a mudar esquema

  10/05/2021 às 17:40
• 

  Inquérito contra Taques sobre caixa 2 perde sigilo; candidato recebeu R$ 2 milhões

  Investigação foi aberta com base na delação do empresário Alan Malouf, coordenador financeiro da campanha de Pedro Taques em 2014

  10/05/2021 às 15:30
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  Juiz autoriza casal homoafetivo a usar FGTS em fertilização in vitro

  Poder Judiciário considerou que os casos previstos em lei para o saque do benefício são exemplificativos

  08/05/2021 às 10:00
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  Gilmar Fabris escapa de condenação criminal, mas eleitoral é irreversível

  O STJ reconheceu prescrição criminal, porém a decisão do Tribunal Eleitoral é trânsito em julgado, ou seja, definitiva

  07/05/2021 às 15:24
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  Homem consegue liberdade após passar um ano preso injustamente

  Preso por um crime cometido em Sorriso, o homem conseguiu provar que o autor do crime se tratava de um homônimo, ou seja, alguém com nome igual ao seu

  07/05/2021 às 08:22
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  Justiça nega encerrar processo contra Emanuel e mais cinco por mensalinho na ALMT

  Emanuel alegou que delações não afirmaram que ele teria recebido R$ 600 mil de propina e negou participação no esquema

  06/05/2021 às 18:30
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  Prefeitura foi alertada pelo TCE sobre medidas a serem tomadas na aquisição de medicamentos

  A recomendação feita pelo órgão foi enviada em outubro do ano passado, mas 6 meses depois os auditores encontraram grande quantidade de remédios fora do prazo

  06/05/2021 às 16:08
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  STJ nega recurso de Stábile contra decisão que o manteve condenado por venda de sentença

  Stábile foi condenado à prisão e perda do cargo em 2015 por esquema feito quando era presidente do TRE-MT

  06/05/2021 às 14:20
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  Veja quem são os alvos da Operação Renagados que atuavam para encobrir crimes

  Dos 22 mandados de prisão, 15 foram cumpridos e após audiência de custódia seguem presos. Apenas uma mulher teve a prisão preventiva revertida em domiciliar

  05/05/2021 às 21:00
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  Laboratório é condenado a indenizar paciente por falso positivo de HIV

  Juiz de Goiânia considerou que 'erro de diagnóstico causou dor, sofrimento, aflição e retardou o tratamento' da mulher

  05/05/2021 às 14:27
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  Adolescente que matou Isabele será ouvida como testemunha em ação contra os pais

  Marcelo Martins e Gaby Cestari respondem por homicídio culposo, entrega de arma de fogo a pessoa menor, porte ilegal de arma, fraude processual e corrupção de menores

  05/05/2021 às 09:17

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