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  Justiça autoriza saída de Michel Temer do Brasil

  O período da viagem, como representante brasileiro, será de 12 a 15 deste mês

  11/08/2020 às 08:48
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  Indígenas que fraudaram auxílio-maternidade do INSS conseguem acordo com o MPF

  Os Xavantes contaram com auxílio de uma enfermeira para fraudar documento de nascimento de duas crianças, dois anos seguidos

  11/08/2020 às 07:46
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  Saiba o que fazer quando o auxílio emergencial é negado ou não tem resposta

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  11/08/2020 às 07:25
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  Preso obtém na Justiça direito a participar do velório do irmão por videoconferência

  Alternativa foi encontrada após o órgão receber negativa do Sistema Prisional, com base em Decreto e norma que impõe regras de isolamento durante a pandemia, para que preso participasse da cerimônia.

  10/08/2020 às 19:42
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  100 mil mortes: MP culpa discurso negacionista e comportamento inadequado de altas autoridades

  O Brasil é o segundo país com maior número de vítimas fatais da doença e isso “poderia ter sido evitada”, afirma o órgão ministerial.

  10/08/2020 às 18:49
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  Fachin nega recurso da PGR para ter acesso a dados da Lava Jato

  Ministro leva o caso para julgamento no plenário do Supremo

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  MPE cria ferramenta que possibilita avaliação da transparência dos gastos públicos

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  10/08/2020 às 17:48
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  Sem tornozeleira ou fiança, Justiça solta homem que queria agredir prefeito

  Como medidas cautelares foram impostas a proibição de troca de residência e a obrigação de comparecer em juízo

  10/08/2020 às 17:44
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  Botelho tem 10 dias para se manifestar sobre fim de foro privilegiado para agentes de MT

  Procuradoria-Geral da República questionou uma emenda aprovada na Assembleia que estendeu foro privilegiado de forma irregular

  10/08/2020 às 16:00
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  OAB-MT e TJ criam pesquisa para aprimorar atendimentos nos juizados especiais; participe

  O objetivo da pesquisa visa escutar de forma ampla pontos que necessitam de melhorias

  10/08/2020 às 15:49
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  Gilmar Mendes nega soltar 'DJ Superman' condenado a 106 anos por tráfico internacional

  Defesa do traficante alegou que, por ter hipertensão, ele é do grupo de risco da covid-19 e correria riscos estando preso durante a pandemia

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  Ministro rejeita ação de entidade contra desconto de 14% sobre aposentadorias em MT

  Celso de Mello observou que a entidade não tem legitimidade para propor a ação e, por isso, arquivou o processo sem uma resolução

  10/08/2020 às 14:03
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  Toffoli nega pedido de Mauro Mendes para barrar nomeação de aprovados em concurso

  Governador de MT alegou dificuldade financeira e limite prudencial de servidores para pedir que o STF suspendesse as decisões que o obrigam a dar posse a aprovados em concurso

  10/08/2020 às 12:09
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  Presidente do STF, Dias Toffoli é internado em Brasília

  Teste para covid-19 teve resultado negativo

  10/08/2020 às 08:18
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  Farmácia é investigada por irregularidades na aplicação de testes rápidos para covid-19 em MT

  Caso foi denunciado pela Vigilância Sanitária de Rondonópolis

  09/08/2020 às 08:15
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  Refém de bandidos em UPA quer que Cuiabá a indenize em R$ 1,2 mi e pague pensão

  Caso aconteceu em fevereiro de 2018, quando criminosos tentaram resgatar um preso que chegava para atendimento médico na UPA Morada do Ouro

  08/08/2020 às 16:45
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  Suspenso prazo de validade do concurso para servidores do Judiciário de MT

  A suspensão foi estabelecida pelo presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha.

  08/08/2020 às 09:30
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  MP requer que Energisa cobre de acordo com o consumo real de energia

  A ACP pede ainda a condenação da empresa ao pagamento de indenização a título de danos morais coletivos em valor não inferior a R$ 200 mil

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  Município de Cuiabá é condenado a adequar serviços de radiologia no antigo PS

  Juíza disse que o Município não se empenhou, suficientemente, para que os serviços de radiologia fossem realizados por empresa apta com as qualificações e as devidas exigências necessárias.

  07/08/2020 às 17:00
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  Empresas são condenadas a pagar R$ 100 mil após trabalhador morrer soterrado em sorriso

  As empresas entraram com recurso ordinário no TRT de Mato Grosso contra a decisão. Agora, o caso será reanalisado pelos desembargadores do Tribunal.

  07/08/2020 às 16:35
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  MPE perde recurso na Justiça para barrar uso de agrotóxico em fazenda de Gilmar Mendes

  Com o recurso, o MPE buscava cessar o uso de agrotóxico na fazenda ainda durante o trâmite do processo de primeiro grau, que trata desse caso, mas ainda não foi sentenciado.

  07/08/2020 às 16:00
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  Ex-chefe da Defensoria é condenado à perda do cargo e deve pagar multa de R$ 83 mil

  Ele teria participado de um esquema de desvio de dinheiro público, segundo o Ministério Público

  07/08/2020 às 15:12
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  Mauro tem 10 dias para informar ao STF sobre repasse de R$ 12 milhões para Defensoria

  O governo, na gestão Pedro Taques, se comprometeu a regularizar valores atrasados e a fazer pagamentos em dia

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  Caravana da Transformação entra na mira do MPF por suspeita de desvio de dinheiro

  Procuradora apontou que cirurgias foram pagas com recursos federais e cabe ao MPF investigar as suspeitas de fraude

  07/08/2020 às 11:45
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  Fazendeiros de MT que fizeram adolescentes 'escravos' conseguem acordo com o MPF

  Segundo o órgão, os acusados preenchem requisitos para o acordo e não precisam ser denunciados à Justiça

  07/08/2020 às 11:30
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  Presidente do TRE pede vista e adia novamente julgamento contra Neri

  Ação pede, no mérito, a cassação do diploma e a inelegibilidade do parlamentar por suposto abuso de poder econômico na campanha eleitoral de 2018.

  06/08/2020 às 18:08
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  Município de Cuiabá é condenado a entregar EPIs a agentes de combate a endemias

  A também condenou o município ao pagamento de R$ 100 mil de indenização por dano moral coletivo.

  06/08/2020 às 17:42
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  TRE reprova contas de Taques por deixar dívida de R$ 2,2 milhões

  Taques e Rui não conseguiram comprovar a regularização dos R$ 2,2 milhões gastos além da arrecadação.

  06/08/2020 às 16:30
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  TJ vê invasão de competência e derruba lei que obrigava MP a prestar contas a deputados

  Lei foi aprovada em 2019, com a justificativa de aumentar poder de fiscalização da Assembleia Legislativa

  06/08/2020 às 16:20
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  STF nega soltar homem que enganou mulher com vaga de emprego e a estuprou em hotel de MT

  A defesa do acusado alegou o direito ao contraditório e afirmou que houve consentimento da vítima

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