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  Entra em vigor lei do teste de paternidade em parentes de suposto pai

  O teste em parentes consanguíneos poderá ser autorizado por um juiz

  19/04/2021 às 14:25
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  Justiça nega culpar prefeitura por falta de luz e sinalização em via onde verdureiro foi atropelado

  Pela morte de Francisco Maia, Letícia Bortolini responde a uma ação criminal por homicídio doloso e omissão de socorro e a um pedido de indenização movido pela família da vítima

  19/04/2021 às 10:02
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  Senado tem 10 pedidos de impeachment contra ministros do STF

  Alexandre de Moraes lidera a lista, com ao menos sete petições. Mendes, Fachin e Cármen Lúcia têm dois pedidos, cada

  19/04/2021 às 09:20
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  TRE julga nesta semana recurso contra cassação do mandato de Avalone

  Deputado teve o mandato cassado por caixa dois e abuso de poder econômico em dezembro de 2020

  19/04/2021 às 09:07
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  Alexandre Guedes compara compra de vacina por setores privados com a época da Ditadura

  Projeto de Lei que facilita aquisição de imunizantes pelo setor privado está no Senado

  17/04/2021 às 15:08
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  Defensoria pode acionar prefeitura para simplificar agendamento de vacina

  Dificuldade de idosos e grupos prioritários de Cuiabá em agendar a vacinação levou órgão a oferecer auxílio no cadastro

  17/04/2021 às 13:07
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  STF nega HC que pedia soltura de adolescente que matou Isabele

  O recurso entrou em julgamento virtual no dia 9 de abril e terminou nessa sexta-feira (16)

  17/04/2021 às 10:29
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  TJ determina que Governo se explique sobre banners com críticas à Prefeitura de Cuiabá

  A decisão foi proferida nessa quinta-feira (15)

  16/04/2021 às 15:00
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  PGR cobra explicação de MT sobre diferença entre número de vacinas enviadas e aplicadas

  Ofício recebido nessa quinta aponta que o Estado recebeu 584.800 doses e aplicou 395.642, o que representa 67% das vacinas enviadas

  16/04/2021 às 14:12
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  Autoridades lamentam morte de promotor de Justiça Célio Fúrio

  Célio morreu nesta manhã (16), em decorrência de complicações provocadas pela covid-19

  16/04/2021 às 12:14
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  Supremo começa a julgar decretos de Bolsonaro que ampliam acesso a armas

  Na segunda-feira, 12, a ministra Rosa Weber suspendeu trechos dos decretos

  16/04/2021 às 12:00
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  STJ derruba liminares que determinavam vagas de UTIs covid em Cuiabá

  Cuiabá alegou que decisões do Judiciário fazem pacientes furarem fila e ignoram a organização do município

  16/04/2021 às 12:00
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  Promotor se mostra descrente em punições usadas para reprimir aglomerações

  Alexandre Guedes avalia que cenário de descumprimento generalizado é reflexo da falta de liderança e alinhamento entre gestores públicos

  16/04/2021 às 07:30
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  STF confirma anulação das condenações de Lula que fica livre para disputar eleição

  Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que contestou a decisão que anulou as condenações de ex-presidente.

  15/04/2021 às 20:33
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  Dupla é condenada a mais de 7 anos de prisão por torturar mecânico em Tangará

  Pena será cumprida em regime semiaberto e ambos poderão recorrer em liberdade por serem réus primários

  15/04/2021 às 17:38
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  Fachin informa desejo de voltar à 1ª Turma do STF após aposentadoria de Marco Aurélio

  Pedido de mudança ocorre na esteira de desgastes e de derrotas que Fachin vem sofrendo em votações da Segunda Turma envolvendo a operação Lava Jato.

  15/04/2021 às 16:47
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  Justiça tenta bloquear R$ 200 mil de Ralf Leite, mas descobre contas zeradas

  Ex-vereador foi condenado em 2017 por mentir em declaração pública para tentar burlar caso de nepotismo

  15/04/2021 às 14:00
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  Promotor recorrerá de decisão que negou quarentena de 14 dias em Cuiabá

  Alexandre Guedes alerta que, além da falta de leitos de UTI, há risco de faltar insumos e medicamentos

  15/04/2021 às 14:00
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  MP requer embargo e suspensão de atividades de garimpo ilegal

  Segundo o MPMT, as proprietárias da área já foram alvos de autuação pelo órgão ambiental por realizar atividade de garimpagem de ouro sem a devida autorização

  15/04/2021 às 13:36
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  Cuiabá aponta conflito e recorre no STF para não ser obrigada a seguir decreto estadual

  Município apontou que Gilmar Mendes decidiu, mais uma vez, que Cuiabá tem autonomia para editar medidas de biossegurança, enquanto Cármen Lúcia quer que a Capital siga o governo estadual

  15/04/2021 às 13:29
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  MPE pede perícia em leitos clínicos e de UTI no Hospital Santa Rita

  Objetivo é apurar eventual falta de medicamentos, insumos ou equipamentos na unidade, que receberá 10 novos leitos de UTI

  15/04/2021 às 09:31
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  Justiça nega pedido do MPE para decretar quarentena de 14 dias em Cuiabá

  Juiz pontuou que não há ilegalidade nos atos da Prefeitura e que, nesse caso, Judiciário não pode interferir

  15/04/2021 às 09:00
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  Justiça recebe denúncia e Stringueta vira réu após artigos contra o MPE

  Delegado foi denunciado por calúnia, injúria e difamação após fazer acusações contra membros do Ministério Público

  15/04/2021 às 07:50
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  STF nega recurso de advogado de MT foragido após descumprir medidas protetivas

  Foragido há meses, advogado tenta negociar com a Justiça sua prisão domiciliar, alegando que as instalações estaduais seriam insalubres

  14/04/2021 às 14:29
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  Juiz recebe denúncia contra PM que passou informações de operação para membros do CV

  Foi marcada para a próxima segunda-feira (19), às 13h, a audiência em que decidirá acerca do pedido de revogação da prisão preventiva

  14/04/2021 às 11:00
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  Câmara de Cuiabá tem 15 dias para reduzir verba indenizatória de vereadores

  Por decisão do STF, a verba indenizatória deve se limitar a 60% do salário dos parlamentares; atualmente, valor corresponde a 120%

  14/04/2021 às 10:00
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  Ministro do STF diz que houve interferência do Judiciário em decreto de Emanuel

  A decisão trata-se de reclamação feita em junho de 2020 e não tem efeito prático ao decreto em vigor, mas estabelece limites de atuação entre os Poderes

  13/04/2021 às 19:28
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  TJ vê ilegalidade, anula progressão de Emanuel e manda reajustar salário na ALMT

  Servidor de carreira da ALMT, prefeito foi reenquadrado do nível médio para o superior sem prestar concurso público

  13/04/2021 às 18:38
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  MPE cita baixa aplicação e acompanha dados sobre vacinação contra a covid-19 em MT

  Procuradoria-Geral de Justiça pediu que promotores acompanhem a vacinação e as medidas adotadas pelos municípios

  13/04/2021 às 15:17
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  TCE aprova requerimento do MPC e vai apurar falta de medicamentos

  A suspeita é de que pelo menos 65 tipos de remédios e materiais estejam com estoque zerado ou insuficiente no Pronto Socorro da Capital e em UPAs

  13/04/2021 às 14:37

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