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Exibindo de 2.221 à 2.250 notícias, de 4.757 notícias relacionadas a Posto de combustível tem que ressarcir consumidores por praticar preços abusivos:

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  Covid-19: governo aciona Supremo contra decretos da BA, DF e RS

  Até o momento, a ação ainda não foi distribuída a um relator

  19/03/2021 às 10:33
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  MPE investiga construtora delatada por pagamento de propina na gestão de Silval

  Segundo Mauro Zaque, as informações foram colhidas principalmente das delações de Silval Barbosa, Silvio Corrêa e do ex-secretário adjunto Valdísio Viriato

  19/03/2021 às 08:15
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  Governo é contra pagamento de pensão a Bezerra por ser ex-governador

  Deputado tenta restabelecer pagamento de pensão no STF, após ter benefício cortado em 2018. Ele também pediu aumento de R$ 11,5 mil para R$ 35,5 mil

  18/03/2021 às 16:08
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  PGR vê inconstitucional lei de MT que criou auxílio de R$ 1,1 mil para professores

  Procurador também observou que a lei que instituiu o benefício era válida enquanto durasse o decreto de calamidade mato-grossense, que encerrou em setembro

  18/03/2021 às 08:55
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  Esposa de Bosaipo perde aposentadoria de R$ 31 mil na Assembleia

  A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta quarta-feira (17)

  17/03/2021 às 19:55
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  Justiça dá seis meses para realização de concurso para o Hospital São Benedito

  Empresa Cuiabana de Saúde Pública já tinha sido intimada a realizar o concurso, e, agora, poderá ser multada

  17/03/2021 às 17:35
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  Arcanjo vai pagar pensão de R$ 22 mil e mais R$ 300 mil de indenização a filho de Sávio Brandão

  Pensão deve ser paga até que rapaz, hoje com 18 anos, complete 25 anos

  17/03/2021 às 15:19
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  Justiça manda estado provar que Cuiabá foi consultada sobre mudança de VLT para o BRT

  Juiz determinou que Estado discuta a mudança com o município, se ainda não o fez, para dar publicidade aos motivos que o levaram à decisão

  17/03/2021 às 13:27
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  TCE suspende licitação de R$ 42,7 milhões da SES por suspeita de direcionamento

  Pregão visava contratação de empresa de engenharia para fornecimento de equipamentos, peças e mão de obra

  17/03/2021 às 09:22
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  Após restabelecer aposentadoria, Bezerra pede que valor cresça 200%

  Deputado apontou que ganha três vezes menos que ganhava Frederico Campos e pediu tratamento igualitário

  16/03/2021 às 17:00
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  MPF recomenda adiar contratação de professores temporários e início das aulas em terras indígenas

  Recomendação objetiva proteger crianças e adolescentes indígenas, em idade escolar, que não serão vacinados contra a covid-19 agora

  16/03/2021 às 16:02
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  Promotor que vazou áudios sigilosos rejeita acordo e tem 15 dias para se defender na Justiça

  Desembargador revelou que MPE não aditou denúncia contra o promotor e tentou fazer acordo extrajudicial. No entanto, promotor não aceitou

  16/03/2021 às 12:00
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  Fux restabelece poder do TCE para decretar indisponibilidade de bens

  Poder de medidas cautelares tinha sido suspenso pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que entendeu que o TCE não tinha previsão legal para determinar cautelares

  16/03/2021 às 10:45
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  Ministra do STF explica por que Cuiabá não tem total autonomia para decretar medidas

  A Capital sustentava deter autonomia assegurada pela Suprema Corte para decretar suas próprias medidas, mas o entendimento é de que a mudança só pode acontecer para tornar as medidas ainda mais rígidas

  16/03/2021 às 10:00
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  Juiz nega usar delação de Riva para livrar empresários de ressarcir cofres públicos

  Empresários denunciados por esquema de desvio de dinheiro da ALMT por meio de gráficas alegaram que Riva já teria feito o ressarcimento em sua delação

  16/03/2021 às 08:37
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  Ministra do STF nega seguimento a recurso de Emanuel contra decreto do Estado

  Prefeitura de Cuiabá que pedia a derrubada da decisão judicial que a obrigou a seguir o decreto estadual com medidas contra a covid-19

  15/03/2021 às 17:22
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  Deputado e vereadora acionam governador e prefeito para pagamento de auxílio

  Nesta terça, o estado lança um programa que já prevê o pagamento do auxílio, já em Cuiabá, por enquanto, não há informações sobre a possibilidade de reativar o benefício pago ano passado

  15/03/2021 às 17:11
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  Judiciário fecha as portas de todas as unidades judiciárias de MT até 28 de março

  A determinação faz parte das medidas temporárias de prevenção ao contágio pela covid-19

  15/03/2021 às 14:51
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  STF nega liminar para retomar auxílio-moradia a aposentados do TJMT

  Pagamento foi suspenso por determinação do Conselho Nacional de Justiça, mas, para a Amam, decisão foi equivocada

  15/03/2021 às 12:27
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  Licitação de R$ 4,5 mi da Prefeitura de Tangará da Serra é suspensa cautelarmente

  O pregão suspenso tinha como objeto a contratação de empresa especializada para implantação e operacionalização de sistema para controle da frota

  15/03/2021 às 10:13
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  STJ autoriza mulher arrependida a retomar nome de solteira

  Embora não haja previsão legal, relatora acatou o desejo da mulher

  14/03/2021 às 18:20
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  Recém-nascida precisa, com urgência, de cirurgia para barrar necrose facial

  Defensoria Pública de Mato Grosso conseguiu liminar que obriga Estado e município a evitarem o risco de morte, mas até agora, vaga com cirurgiões pediátricos não foi encontrada

  14/03/2021 às 17:00
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  Advogado diz que 'defesa da honra' é tese machista, mas decisão do STF é 'perigosa'

  Presidente da Comissão de Direito Penal e Processo Penal da OAB-MT, Leonardo Bernazzolli avaliou que tese é inconstitucional mas teme brechas para o cerceamento de defesa

  14/03/2021 às 16:00
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  Ministro e advogado de MT estão entre os 30 constitucionalistas mais citados no STF

  Pesquisa feita pelo Portal Justiça Em Foco apontou ministro do STF Gilmar Mendes e o advogado Marco Marrafon entre os 114 autores mais citados entre 2013 e 2020

  14/03/2021 às 14:17
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  Assembleia e Governo recorrem para evitar perda salarial de professores de MT

  A categoria busca na justiça a correção da defasagem salarial correspondente aos anos de 2018, 2019 e 2020.

  14/03/2021 às 13:13
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  Alexandre de Moraes determina prisão domiciliar para Daniel Silveira

  Preso há quase um mês, deputado receberá tornozeleira eletrônica

  14/03/2021 às 12:16
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  Fazenda de Arcanjo bate recorde em leilão ao ser arrematada por quase R$ 30,5 milhões

  Segundo a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, esse foi o maior valor unitário arrecadado em um leilão

  14/03/2021 às 09:42
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  STJ julga na terça recursos de Flávio Bolsonaro por 'rachadinhas'

  No final de fevereiro, por 4 a um, o tribunal anulou a quebra do sigilo bancário e fiscal do filho do presidente

  13/03/2021 às 14:12
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  Vereadores denunciam primeira-dama ao MP por uso de veículo oficial para ir à clínica de estética

  O documento foi protocolado na tarde desta sexta (12), endereçado ao procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges

  12/03/2021 às 17:51
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  MP recorre de sentença que extinguiu ação contra concessionária Águas de Sorriso

  Segundo MP, a concessionária tem “prestado de forma falha e defeituosa os serviços públicos de captação e abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgoto"

  12/03/2021 às 15:45

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