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Exibindo de 2.251 à 2.280 notícias, de 4.759 notícias relacionadas a Posto de combustível tem que ressarcir consumidores por praticar preços abusivos:

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  Vereadores denunciam primeira-dama ao MP por uso de veículo oficial para ir à clínica de estética

  O documento foi protocolado na tarde desta sexta (12), endereçado ao procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges

  12/03/2021 às 17:51
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  MP recorre de sentença que extinguiu ação contra concessionária Águas de Sorriso

  Segundo MP, a concessionária tem “prestado de forma falha e defeituosa os serviços públicos de captação e abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgoto"

  12/03/2021 às 15:45
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  PGR recorre de decisão que anulou condenações do ex-presidente Lula na Lava Jato

  Procuradoria quer que o plenário do Supremo reveja a decisão do ministro Edson Fachin, que declarou a incompetência da Justiça Federal de Curitiba para analisar processos envolvendo o ex-presidente.

  12/03/2021 às 15:31
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  Ministério Público cria Gaeco Ambiental e já tem 640 alvos

  No último ano, foram mais de mil investigações de crimes ambientais no órgão

  12/03/2021 às 12:00
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  Toffoli nega pedido de Eder Moraes para suspender ações da Ararath

  Ex-secretário tentou suspender todas as ações movidas contra ele que foram baseadas na delação de Júnior Mendonça, alegando que houve usurpação de competência do STF

  12/03/2021 às 08:34
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  Ação contra Silval e ex-Secopa por cobrança de propina é mantida na Justiça estadual

  Ex-secretário alegou que, como valores desviados vinham do BNDES, a denúncia teria que ser analisada pela Justiça Federal

  12/03/2021 às 08:00
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  Fávaro reza por 2022 e avalia: 'decisão sobre Lula muda completamente quadro político'

  Senador apontou medo de que polarização esquerda-direita seja mais "nervosa e sangrenta" com a possibilidade de eleição de Lula

  12/03/2021 às 07:23
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  Juiz vê ‘falta de indícios’ e arquiva ação contra conselheiro por evolução patrimonial suspeita

  MPE apontou que conselheiro Valter Albano comprou 45 imóveis e teve evolução de mais de R$ 2 milhões em 7 anos, o que seria incompatível com sua renda no TCE

  11/03/2021 às 13:20
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  Ação de Mauro contra RGA do Judiciário será julgada pelo plenário do STF

  Ministro Marco Aurélio adotou rito abreviado e, agora, ação do governo contra o pagamento da RGA vai ser julgada só uma vez e em caráter definitivo

  11/03/2021 às 09:48
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  Conselho Nacional aponta legalidade em ‘Vale-Covid’ do Ministério Público de MT

  Benefício que varia de R$ 500 a R$ 1 mil foi instituído no MPE no ano passado, mas logo foi suspenso após uma representação no CNMP

  11/03/2021 às 08:15
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  Desembargador vê como 'comum' tentativa de homicídio e homem que atirou em amigo é solto

  Homem atirou contra amigo por suspeita de que a vítima mantinha relação com sua mulher; desembargadores citaram "orgulho ferido" e "crime comum"

  11/03/2021 às 07:27
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  Um ano após aguardar exame no SUS, idosa ganha direito na Justiça, mas Estado descumpre

  P. M. M., 61 anos, pediu ajuda à Defensoria Pública em 2021 para receber tratamento adequado para o câncer na tireóide, que ela já trata, mas não sabe se gerou metástase

  10/03/2021 às 18:04
• 

  Supremo nega recurso e mantém punições à promotora de MT condenada por condutas irregulares

  Promotora respondeu a cinco procedimentos administrativos e tem recorrido ao STF desde então

  10/03/2021 às 11:20
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  Ex-secretário de Saúde não consegue comprovar devolução de recursos e tem bens bloqueados

  Ação movida pelo MPE aponta desvio de mais de R$ 1 milhão da Saúde de MT

  10/03/2021 às 08:23
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  Ex-deputado oferece bens para não ter R$ 22,4 milhões bloqueados

  Dilceu Dal'Bosco foi denunciado por integrar o esquema de mensalinho na ALMT por nove anos

  10/03/2021 às 07:00
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  MPE cobra na Justiça que governo apresente plano para abertura de UTIs em até 10 dias

  Promotor diz que leitos de UTI, além de serem escassos, estão distribuídos de forma desigual, e cita caso de paciente de Sorriso após falta dos cuidados necessários

  09/03/2021 às 15:14
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  MPE identifica superfaturamento e Justiça bloqueia R$ 227 mil de Zé do Pátio

  Segundo a Justiça, há indícios de que a Prefeitura favoreceu as empresas envolvidas, que haviam sido contratadas para o fornecimento de remédios

  09/03/2021 às 15:00
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  Gilmar Mendes pauta para hoje julgamento sobre suspeição de Moro

  Sessão está marcada para as 14h

  09/03/2021 às 12:30
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  MP pede audiência com Mauro e secretários de Cuiabá e VG sobre decretos

  Promotor quer esclarecer as divergências entre os decretos com medidas de enfrentamento à covid-19

  08/03/2021 às 19:08
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  Emanuel aciona Governo por faixa na Arena que critica prefeitura por déficit na atenção básica

  A medida cautelar foi ajuizada nesse domingo (7) e tramita em segredo de Justiça

  08/03/2021 às 17:03
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  Audicom diz que nomeação de controlador-geral de VG é ilegal e leva caso ao MP

  A nomeação, segundo a associação, contraria a Constituição Federal e Estadual

  08/03/2021 às 16:37
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  Fachin anula condenações de Lula na Lava Jato e ex-presidente pode disputar em 2022

  Fachin declarou a incompetência da Justiça Federal do Paraná nos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula.

  08/03/2021 às 14:52
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  Leilão de fazenda de Arcanjo, avaliada em R$ 30 milhões, vai até dia 11

  Imóvel tem 16,4 mil hectares e foi apreendido pela Justiça Federal por ser futo de crimes como lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio

  08/03/2021 às 12:45
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  STF determina que pagamento de pensão a Bezerra seja restabelecido

  A decisão foi tomada em caráter liminar, após deputado apontar que recebe pensão por ser ex-governador há 30 anos, que tem idade avançada e essa seria sua única fonte de renda

  08/03/2021 às 08:00
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  MPE pede indisponibilidade de bens de Savi, Sérgio Ricardo e outros 3 em R$ 10 milhões

  Ação é fruto de delação do ex-deputado José Geraldo Riva, que confessou crimes no âmbito da Assembleia Legislativa

  06/03/2021 às 15:36
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  Juíza determina alteração no traçado da BR-158 e que obra passe fora de terra indígena

  Por outro lado, a magistrada negou que o trecho fosse fechado por um ano até que o novo traçado fosse criado

  06/03/2021 às 12:52
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  Chefe do MP pede que STF negue recurso de Emanuel contra decreto do Estado

  Parecer também recomenda que a ministra indefira a petição do Município que busca o ministro Gilmar Mendes como relator da reclamação

  05/03/2021 às 20:42
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  Justiça manda Estado alterar sistemática de financiamento de UTI Covid em Cuiabá

  Decisão atendeu ao pedido feito por meio da Procuradoria-Geral do Município, no início da noite desta sexta (5)

  05/03/2021 às 20:00
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  MP investiga secretário e servidores por furar fila de vacinação contra covid

  Promotor diz que vacinação dos trabalhadores da saúde que não constituem linha de frente é imoral"

  05/03/2021 às 17:02
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  MPF pede prisão de acusado de crime ambiental em terra indígena chiquitana em MT

  Ivan Rogério Roma é responsável pela construção irregular de ponte no Rio Tarumã, em Porto Esperidião (MT), privando os indígenas de acesso à água

  05/03/2021 às 12:04

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