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  Entidades querem que STF rejeite ação de Mauro contra pagamento da RGA

  Governador acionou o Supremo para impedir que Judiciário conceda 4,48% como reajuste aos servidores

  04/03/2021 às 14:00
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  Prefeitura diz que medidas do Estado não reduzem risco da covid e recorre ao STF

  Prefeitura alegou que editou um decreto "mais razoável" porque levou em consideração os interesses e as peculiaridades locais

  04/03/2021 às 11:10
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  Emanuel recorre ao STF contra decisão que o mandou seguir decreto estadual

  Na tarde de hoje, o magistrado determinou que o Município siga as orientações do decreto estadual para contenção do avanço da covid-19

  03/03/2021 às 19:23
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  MP notifica Várzea Grande para revogar parte de decreto que flexibiliza medidas

  Município tem prazo de 24 horas para que a administração municipal informe se acatará ou não a notificação

  03/03/2021 às 18:23
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  TJ reconhece autonomia de Cuiabá, mas diz que medida mais restritiva deve sempre prevalecer

  Desembargador disse que seria “ofender a lógica e o bom senso” permitir decreto de Emanuel

  03/03/2021 às 15:27
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  Justiça acolhe pedido do MPE e manda Cuiabá seguir decreto estadual

  Desembargador determinou que o município amplie toque de recolher, atendendo orientações do governo

  03/03/2021 às 14:27
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  Cuiabá questiona na Justiça classificação de risco para covid e obrigação em atender decreto

  Prefeitura apontou que decreto estadual não explica critérios técnicos que levaram à escolha das medidas a serem seguidas pelos municípios

  03/03/2021 às 11:00
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  MPE aciona Justiça para que Cuiabá seja obrigada a seguir decreto estadual

  Procurador-geral de Justiça anotou que decreto de Cuiabá tem disparidade com relação ao decreto estadual e quer que Justiça obrigue Cuiabá a seguir o governo

  03/03/2021 às 10:35
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  Compra de R$ 10 milhões em medicamentos pela Prefeitura de Cuiabá é alvo de novo inquérito

  Promotor de Justiça Clóvis de Almeida Júnior instaurou inquérito para apurar possíveis atos de improbidade administrativa na contratação

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  Competência para decretar medidas restritivas é do município, aponta OAB

  Prefeito está, em tese, respaldado juridicamente por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)

  03/03/2021 às 07:12
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  MP se mantém contrário à perícia em armas solicitada por casal Cestari

  Em fevereiro, juiz negou pedido do casal para realizar nova perícia nas armas e estojo que envolvem o assassinato de Isabele. Casal recorreu da decisão

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  Contrato de R$ 4 milhões da Empresa Cuiabana de Saúde entra na mira do MPE

  Segundo denúncia feita ao MPE, um dos sócios da empresa é membro da Comissão Emergencial de Processo Administrativo da Empresa Cuiabana

  02/03/2021 às 14:00
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  MPF requer ação de inconstitucionalidade contra decreto do governo de MT

  Representação partiu do procurador da República Everton Pereira Aguiar Araújo da Procuradoria no município de Barra do Garças (MT)

  02/03/2021 às 13:20
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  PGR quer modificar Constituição de MT e tornar jurisprudência fim de recondução na AL

  Augusto Aras pediu declaração de inconstitucionalidade em trecho que autoriza recondução dos membros da mesa diretora nos mesmos cargos, em mandatos subsequentes, como aconteceu em MT

  02/03/2021 às 07:29
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  Chefe da Defensoria diz que faltou rigidez do poder público para impedir festas clandestinas

  Para Clodoaldo, é preciso impedir pelo menos as situações de aglomerações desnecessárias

  02/03/2021 às 07:08
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  OAB critica TJ por retorno de atividades remotas e pede volta de atendimento presencial

  Ordem apontou fato de "apenas o Judiciário estar fechado" e que fechamento de unidade não garante contenção do vírus

  01/03/2021 às 16:40
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  A audiência estava marcada para a tarde desta segunda-feira, mas o promotor Alexandre Guedes entende que seria prematuro debater o assunto antes da efetivação do decreto estadual

  01/03/2021 às 14:06
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  Entre a lista de credores, as maiores dívidas são com instituições financeiras. Apenas com o Banco Itaú, por exemplo, a dívida gira em torno de R$ 116 milhões

  27/02/2021 às 17:53
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  TJ mantém preso acusado de pedofilia que chantageava adolescente de 13 anos

  Homem exigia fotos e videochamadas com a adolescente e tentou marcar encontro para fazerem sexo, segundo confessou à polícia

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  ​Juiz marca audiência para decidir sobre medidas restritivas em Cuiabá e VG

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  26/02/2021 às 22:16
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  Justiça manda para MPE relatório que aponta tortura e 'práticas cruéis' em presídio de MT

  Inspeção surpresa encontrou presos machucados e prática de "tortura medieval" com consentimento da direção do presídio

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  Enquanto durar a classificação de alto risco de contaminação para covid-19, divulgada pelo Governo do Estado, ficam suspensos os prazos processuais dos processos físicos e híbridos

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