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Exibindo de 2.851 à 2.880 notícias, de 4.737 notícias relacionadas a MPF requer ação de inconstitucionalidade contra decreto do governo de MT:

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  Justiça determina perícia em imóvel desapropriado para construção de viaduto em Cuiabá

  Proprietária do imóvel e a prefeitura divergem sobre o valor do terreno, para fins de indenização

  25/08/2020 às 10:00
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  Há 3 anos vinha à tona vídeos de políticos recebendo suposto 'mensalinho'; veja como estão os processos

  Silval afirmou que pagava mensalinho aos parlamentares como forma de garantir sua governabilidade sem empecilhos na Assembleia.

  24/08/2020 às 20:02
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  Waldir Teis consegue averbação de tempo de serviço no TCE e pode pedir aposentadoria

  Em publicação no Diário Oficial de Contas, consta que Teis contribuiu com 12.283 dias, correspondentes a 33 anos, 7 meses e 28 dias de trabalho.

  24/08/2020 às 17:05
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  Por fragilidade do CAR, juiz deixa de aplicar multa de quase R$ 1 mi por dano ambiental

  O magistrado ressaltou que não existem dúvidas quanto ao dano ambiental, mas existem quanto à autoria do dano.

  24/08/2020 às 16:30
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  Ex-secretário de Saúde acusado de fraudar 50 mil consultas deve explicar rombo de R$ 1,7 milhão

  O Estado teria sofrido prejuízo milionário quando o secretário pagou por serviços oftalmológicos que nunca foram feitos

  24/08/2020 às 14:00
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  Juíza marca audiência com agente penitenciário que vendia drogas e foi preso com moedas paraguaias

  Em sua defesa, o servidor público alegou que não traficava durante o expediente nem em local de trabalho, e, por isso, a denúncia do Ministério Público deveria ser arquivada

  24/08/2020 às 12:00
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  Justiça determina perícia na Rodoviária de Cuiabá para analisar falta de acessibilidade

  Caso é acompanhado pelo Ministério Público desde 2012, segundo o órgão, e ainda não teve solução

  24/08/2020 às 11:38
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  Cuiabá, VG e mais 20 comarcas do Poder Judiciário iniciam atividades internas nesta segunda

  Nos dois últimos boletins epidemiológicos divulgados pela SES, essas comarcas apresentaram risco baixo ou moderado para contaminação pelo coronavírus.

  23/08/2020 às 17:27
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  Processo que pode cassar mandato de Lucimar volta a julgamento nesta terça-feira

  Prefeita de Várzea Grande é acusada de ter gasto com publicidade valor 500% acima do limite em ano eleitoral

  23/08/2020 às 16:04
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  MPF instaura procedimento para acompanhar ações contra as queimadas em MT

  Foi realizada reunião com várias entidades com o intuito de promover as ações necessárias

  21/08/2020 às 18:48
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  Desembargador nega novo pedido do PDT para impedir publicações de Fávaro

  Desembargador Sebastião Barbosa Farias, do Tribunal Regional Eleitoral, negou pedido de reconsideração formulado pelo diretório.

  21/08/2020 às 18:46
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  Defensoria Pública expande atendimento online para as 48 comarcas onde atua em MT

  Projeto foi elaborado para facilitar acesso do cidadão ao órgão futuramente, mas a implantação foi adiantada por causa da pandemia

  21/08/2020 às 17:16
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  STF coloca em pauta pedido de Valter Albano para retornar ao cargo no TCE

  Albano está afastado do TCE desde setembro de 2017, por decisão judicial na Operação Malebolge

  21/08/2020 às 17:04
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  TCE suspende Pregão de R$ 2,3 milhões da Prefeitura de Água Boa

  Conselheiro Moisés Maciel, observou indícios de ilegalidades no Pregão Presencial nº 31/2019.

  21/08/2020 às 15:12
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  Juíza marca audiência com investigadores da PJC suspeitos de extorquir família de presidiário

  Magistrada observou que atividades presenciais já foram liberadas pelo TJ e não há impedido para os agentes públicos prestarem depoimento

  21/08/2020 às 14:34
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  Justiça nega antecipar julgamento contra empresa que forneceu ‘salas de aula móveis’

  A empresa afirma que o estado deve R$ 11,8 milhões, mas o governo alega que a empresa praticou sobrepreço e, por isso, não a paga

  21/08/2020 às 11:16
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  Juiz nega condenar Éder Moraes após imóveis vendidos por ele serem bloqueados na Ararath

  Uma empresa comprou 15 terrenos de Éder Moraes mas os imóveis foram bloqueados judicialmente em razão do envolvimento do ex-secretário em esquemas de corrupção

  21/08/2020 às 11:00
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  Liminar proíbe Rondonópolis de utilizar recursos federais da covid-19 em outras áreas

  A decisão foi proferida nessa quarta-feira (19) em uma ação proposta pelo Ministério Público Estadual e cabe recurso.

  21/08/2020 às 10:58
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  Conselheiro do TCE suspende lei que autorizou 'calote' no Cuiabá Prev

  Lei suspendeu temporariamente o recolhimento das contribuições previdenciárias patronais do município devidas ao Cuiabá Prev.

  21/08/2020 às 10:30
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  Servidores do sistema penitenciário devem passar por testagem em massa para covid-19

  Sindicato apontou surto de covid em cadeia pública e na PCE e afirmou que já não tem controle de quantos servidores se afastaram em razão da pandemia

  21/08/2020 às 10:16
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  MPE investiga denúncia de tortura a mais de 100 detentos em presídio de Sinop

  Procedimento foi originado através de ofício encaminhado pela 3ª Promotoria Criminal de Sinop, através de informações fornecidas pela Defensoria Pública.

  21/08/2020 às 08:01
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  PRE pede aumento da multa e inelegibilidade a Taques e secretária por contratos na Seduc em 2018

  A ação investiga suposto abuso de poder e conduta vedada, em decorrência da contratação de centenas de servidores, no período proibido para a Seduc

  20/08/2020 às 10:01
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  Ministro acolhe recurso de Lucimar e anula multa por benefício em IPTU às vésperas de eleição

  A prefeita foi denunciada por outro partido político, que alegou que ela teria infringido legislação eleitoral

  20/08/2020 às 08:36
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  STJ prorroga afastamento de conselheiros do TCE-MT por mais seis meses

  Em fevereiro deste ano, o STJ manteve o afastamento dos cinco conselheiros por mais seis meses, prazo que venceu nessa terça (18).

  19/08/2020 às 18:06
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  MP deve se manifestar sobre pedido de liberação de bens de Silval e ex-chefe de gabinete

  Ex-governador e servidor alegaram que firmaram acordo de colaboração premiada e estão cumprindo os termos, de forma que não cabe a indisponibilidade de bens

  19/08/2020 às 17:35
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  TCE-MT define nova regra para despesas com inativos e pensionistas da Educação

  Sob relatoria do conselheiro Luiz Carlos Pereira, a proposta foi julgada na sessão ordinária remota desta terça-feira (18).

  19/08/2020 às 13:42
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  Tribunal condena fazenda a pagar R$ 100 mil à família de tratorista morto em serviço

  Os desembargadores ainda condenaram o empregador a pagar uma pensão mensal à viúva, no valor de dois terços da remuneração integral do trabalhador.

  19/08/2020 às 07:10
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  TJ autoriza recuperação de empresa com menos de dois anos na Junta Comercial

  Por maioria, desembargadores decidem sobre a possibilidade de produtor rural solicitar recuperação judicial sem estar inscrito na junta comercial há pelo menos dois anos.

  18/08/2020 às 17:21
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  MPC apura irregularidades em licitação de R$ 265 mil feita pela Prefeitura de Cuiabá

  A dispensa de licitação teve como objeto a contratação insumos hospitalares para atender a Secretaria Municipal de Saúde.

  18/08/2020 às 16:18
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  Prefeito é denunciado por irregularidades em licitação para festa de carnaval

  Segundo o MP, a prefeitura de Rondonópolis pagou, irregularmente, pela festa de carnaval de 2017, causando dano aos cofres públicos

  18/08/2020 às 16:00

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