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Exibindo de 2.821 à 2.850 notícias, de 4.721 notícias relacionadas a MPF requer ação de inconstitucionalidade contra decreto do governo de MT:

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  Câmara aprova criação do TRF da 6ª Região com jurisdição em Minas

  Matéria será analisada pelo Senado

  26/08/2020 às 18:49
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  Joaquim e Novelli pedem extensão de decisão que beneficiou Albano; Sérgio também pedirá

  Em julgamento realizado ontem, STF autorizou Valter Albano a retornar ao cargo de conselheiro.

  26/08/2020 às 17:48
• 

  TCE homologa decisão que suspende pagamento de RGA a servidores da Câmara

  A suspensão foi acatada pelo pleno da Corte de Contas durante sessão ordinária remota realizada na manhã desta quarta-feira (26).

  26/08/2020 às 13:31
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  Após três anos afastado, Valter Albano é reintegrado ao TCE por decisão do STF

  Conselheiro foi afastado das funções em 2017, acusado de ter cobrado propina do ex-governador Silval Barbosa para aprovar projetos relativos à Copa do Mundo

  26/08/2020 às 13:00
• 

  STF não analisa pedido da Defensoria de MT a tempo e ação acaba arquivada

  Órgão queria derrubar decreto que impôs toque de recolher aos moradores, das 20h às 5h

  26/08/2020 às 10:30
• 

  Supremo anula sentença de Moro no caso Banestado

  Segunda Turma entendeu ter havido quebra de imparcialidade

  26/08/2020 às 08:19
• 

  Por maioria, TSE nega pedido de cassação de mandato de Lucimar Campos

  Apenas o relator do processo, ministro Edson Fachin, votou pela cassação.

  25/08/2020 às 21:04
• 

  Juízes de MT querem eleições diretas para presidência do TJ

  Segundo a Amam, eleições diretas no Judiciário são discutidas há mais de 10 anos

  25/08/2020 às 18:09
• 

  Prefeito perde cargo após pagar R$ 112 mil para ele mesmo

  Fábio Junqueira também terá que pagar multa civil ao município, no valor de R$ 112,9 mil, e ainda teve os direitos políticos suspensos

  25/08/2020 às 18:07
• 

  Outros três conselheiros podem ter a chance de voltar ao TCE

  Waldir Teis deve ficar de fora já que foi flagrado tentando destruir provas durante uma operação deflagrada em junho deste ano e acabou preso

  25/08/2020 às 18:00
• 

  STF autoriza recondução de Valter Albano ao cargo de conselheiro do TCE

  Houve empate no habeas corpus, com dois votos a favor e dois contra. Em caso de empate, o resultado favorece o réu.

  25/08/2020 às 15:54
• 

  MPC requer investigação em gasto de R$ 600 mil com produtos hospitalares sem licitação

  Essa já é a segunda investigação que o Ministério Público de Contas pede em relação ao mesmo objeto da prefeitura de Cuiabá

  25/08/2020 às 15:41
• 

  Advogado acusado de liderar esquema de sonegação tem pedido de liberdade negado

  Ele já tentou liberdade outras vezes, mas teve negado o pedido em maio e em junho deste ano

  25/08/2020 às 15:15
• 

  Maioria do TRE decide manter mandato de Neri; pedido de vista adia conclusão de julgamento

  Deputado federal Neri Geller é acusado de abuso de poder econômico e caixa dois

  25/08/2020 às 11:30
• 

  Justiça determina perícia em imóvel desapropriado para construção de viaduto em Cuiabá

  Proprietária do imóvel e a prefeitura divergem sobre o valor do terreno, para fins de indenização

  25/08/2020 às 10:00
• 

  Há 3 anos vinha à tona vídeos de políticos recebendo suposto 'mensalinho'; veja como estão os processos

  Silval afirmou que pagava mensalinho aos parlamentares como forma de garantir sua governabilidade sem empecilhos na Assembleia.

  24/08/2020 às 20:02
• 

  Waldir Teis consegue averbação de tempo de serviço no TCE e pode pedir aposentadoria

  Em publicação no Diário Oficial de Contas, consta que Teis contribuiu com 12.283 dias, correspondentes a 33 anos, 7 meses e 28 dias de trabalho.

  24/08/2020 às 17:05
• 

  Por fragilidade do CAR, juiz deixa de aplicar multa de quase R$ 1 mi por dano ambiental

  O magistrado ressaltou que não existem dúvidas quanto ao dano ambiental, mas existem quanto à autoria do dano.

  24/08/2020 às 16:30
• 

  Ex-secretário de Saúde acusado de fraudar 50 mil consultas deve explicar rombo de R$ 1,7 milhão

  O Estado teria sofrido prejuízo milionário quando o secretário pagou por serviços oftalmológicos que nunca foram feitos

  24/08/2020 às 14:00
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  Juíza marca audiência com agente penitenciário que vendia drogas e foi preso com moedas paraguaias

  Em sua defesa, o servidor público alegou que não traficava durante o expediente nem em local de trabalho, e, por isso, a denúncia do Ministério Público deveria ser arquivada

  24/08/2020 às 12:00
• 

  Justiça determina perícia na Rodoviária de Cuiabá para analisar falta de acessibilidade

  Caso é acompanhado pelo Ministério Público desde 2012, segundo o órgão, e ainda não teve solução

  24/08/2020 às 11:38
• 

  Cuiabá, VG e mais 20 comarcas do Poder Judiciário iniciam atividades internas nesta segunda

  Nos dois últimos boletins epidemiológicos divulgados pela SES, essas comarcas apresentaram risco baixo ou moderado para contaminação pelo coronavírus.

  23/08/2020 às 17:27
• 

  Processo que pode cassar mandato de Lucimar volta a julgamento nesta terça-feira

  Prefeita de Várzea Grande é acusada de ter gasto com publicidade valor 500% acima do limite em ano eleitoral

  23/08/2020 às 16:04
• 

  MPF instaura procedimento para acompanhar ações contra as queimadas em MT

  Foi realizada reunião com várias entidades com o intuito de promover as ações necessárias

  21/08/2020 às 18:48
• 

  Desembargador nega novo pedido do PDT para impedir publicações de Fávaro

  Desembargador Sebastião Barbosa Farias, do Tribunal Regional Eleitoral, negou pedido de reconsideração formulado pelo diretório.

  21/08/2020 às 18:46
• 

  Defensoria Pública expande atendimento online para as 48 comarcas onde atua em MT

  Projeto foi elaborado para facilitar acesso do cidadão ao órgão futuramente, mas a implantação foi adiantada por causa da pandemia

  21/08/2020 às 17:16
• 

  STF coloca em pauta pedido de Valter Albano para retornar ao cargo no TCE

  Albano está afastado do TCE desde setembro de 2017, por decisão judicial na Operação Malebolge

  21/08/2020 às 17:04
• 

  TCE suspende Pregão de R$ 2,3 milhões da Prefeitura de Água Boa

  Conselheiro Moisés Maciel, observou indícios de ilegalidades no Pregão Presencial nº 31/2019.

  21/08/2020 às 15:12
• 

  Juíza marca audiência com investigadores da PJC suspeitos de extorquir família de presidiário

  Magistrada observou que atividades presenciais já foram liberadas pelo TJ e não há impedido para os agentes públicos prestarem depoimento

  21/08/2020 às 14:34
• 

  Justiça nega antecipar julgamento contra empresa que forneceu ‘salas de aula móveis’

  A empresa afirma que o estado deve R$ 11,8 milhões, mas o governo alega que a empresa praticou sobrepreço e, por isso, não a paga

  21/08/2020 às 11:16

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