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Exibindo de 2.761 à 2.790 notícias, de 4.721 notícias relacionadas a MPF requer ação de inconstitucionalidade contra decreto do governo de MT:

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  Ministério Público aciona o Estado por falta de transparência em dados do SUS

  Ministério Público pede que, em caráter liminar, a Secretaria de Estado de Saúde seja obrigada a disponibilizar, diariamente e em tempo real, informações referentes ao SUS Estadual

  07/09/2020 às 09:50
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  Defensoria aciona Prefeitura de Rondonópolis para que forneça merenda a todos os alunos

  A Secretaria Municipal de Educação informou, por meio da Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Rondonópolis, que a entrega dos kits começou a ser feita pelas unidades de educação do município na quarta-feira (2).

  06/09/2020 às 17:19
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  Justiça do Trabalho condena empresa de ônibus por colocar motorista no 'banco dos réus'

  Ele disse ter sido obrigado a passar pelo constrangimento em diferentes momentos ao longo do contrato de trabalho, inclusive quando foi dispensado.

  06/09/2020 às 12:06
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  Tribunal de Justiça suspende retorno às atividades presenciais em Cáceres

  A decisão é baseada no Decreto Municipal 476, de 03 de setembro, que estabelece medidas de restrição na cidade.

  06/09/2020 às 08:29
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  Donos de empresas beneficiadas em esquema na Educação seriam parentes de ex-secretário

  O vínculo entre os sócios e o ex-secretário foi descoberto, pois o veículo Land Rover Velar, de propriedade de Alex, era utilizado por um dos donos da empresa

  05/09/2020 às 12:41
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  Condenado na Sodoma, Nadaf começa a cumprir pena em regime semiaberto

  A pena será cumprida em regime semiaberto devido ao acordo de colaboração premiada firmado com a Justiça.

  05/09/2020 às 09:33
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  TJ nega recurso do Ministério Público e livra Zé do Pátio de condenação

  A decisão foi tomada pela Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, em julgamento no dia 26 de agosto.

  04/09/2020 às 16:38
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  Após seis anos, juiz suspende exoneração de Prieto e o reintegra na Defensoria

  Prieto foi exonerado no ano de 2014 por suspeita de participar em esquemas de desvios de recursos públicos na Defensoria.

  04/09/2020 às 15:00
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  Emanuel e secretários são investigados por contratos de R$ 1,4 milhão com Stelmat

  Ministério Público observou que a prefeitura prorrogou contratos sem fazer nova licitação e apura se houve ilegalidades

  04/09/2020 às 13:01
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  Facebook e Oi têm 48h para repassarem dados de envolvidos em propaganda contra Juarez

  Caso não cumpram a decisão, as empresas estão sujeitas a multa diária de R$ 5 mil

  04/09/2020 às 12:45
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  TRE reconhece que publicação feita por Diego Guimarães não tinha cunho eleitoral

  A decisão proferida revoga determinação do juiz eleitoral Geraldo Fernandes Fidelis que pediu a retirada da publicação.

  04/09/2020 às 12:12
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  Procurador é sócio de ex-secretário e, juntos, teriam beneficiado empresas de laranjas

  A investigação apontou que o esquema iniciou quando Brito ainda ocupava o cargo de secretário de Comunicação

  04/09/2020 às 09:17
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  Mário Kono recebe medalha 'Homens do Mato' por serviços à sociedade

  A entrega de honrarias reconhece publicamente as personalidades ilustres que contribuíram para com a instituição e faz parte das comemorações dos 185 anos da PMMT

  04/09/2020 às 09:15
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  Justiça mantém ex-secretário réu e o multa por tentar atrasar processo

  Nessa ação, Cinésio foi denunciado pelo Ministério Público por ter pago quase R$ 1 milhão por obra não finalizada

  04/09/2020 às 08:30
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  Justiça manda prefeitura restabelecer vínculo de enfermeiros demitidos acusados de esconder EPIs

  Vidotti deu prazo de 15 dias para que a prefeitura apresente contestação da decisão

  03/09/2020 às 18:47
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  Justiça atende parcialmente pedido de Arcanjo, mas progressão só em 2021

  Defesa apontou que condenação de 42 anos de prisão foi anulada e, assim, Arcanjo seria beneficiado

  03/09/2020 às 16:38
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  MPC recomenda plano de prevenção e combate às queimadas em Mato Grosso

  De acordo com o Procurador-geral do MPC, todos os dados apresentados revelam a necessidade de aprimoramento do controle preventivo e fiscalizatório dos órgãos ambientais.

  03/09/2020 às 15:26
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  STF nega recurso de ex-vereador Ralf Leite contra condenação por nepotismo

  Ex-vereador de Cuiabá foi condenado após ter sido nomeado para trabalhar no gabinete onde seu pai era chefe

  03/09/2020 às 15:13
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  MPMT aciona Estado por danos ambientais causados pelo VLT

  No mérito, o MPMT pede que o Estado seja condenado a pagar indenização civil pelos danos ambientais no valor de R$ 3,6 milhões

  03/09/2020 às 11:40
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  Emanuel e Nininho são testemunhas de Sérgio Ricardo em ação por compra de vaga no TCE

  Os políticos foram apontados pelo próprio Sérgio Ricardo, que também queria membros do MP em sua defesa

  03/09/2020 às 10:00
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  Pros pede que Jayme perca mandato por empurrar homem em praça

  O partido pede a instauração de Procedimento Disciplinar contra o senador e o afastamento dele da presidência do Conselho de Ética do Senado Federal.

  02/09/2020 às 18:16
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  Moraes nega pedido de Mauro e mantém alíquota de 9,5% para previdência de militares de MT

  Essa alíquota foi fixada com a reforma da previdência nacional, aprovada em 2019.

  02/09/2020 às 17:15
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  Juiz solta homem que atirou em policiais federais por achar que estava sendo assaltado

  No lugar da prisão, o magistrado determinou que ele compareça a cada dois meses em juízo para informar e justificar suas atividades.

  02/09/2020 às 17:00
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  Justiça inocenta hotel de MT por morte de camareira em acidente de trânsito

  Mulher morreu em dezembro de 2017, quando voltava de Cuiabá para Poconé, de carro, junto com outras quatro pessoas.

  02/09/2020 às 16:20
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  Supremo decide que Palácio Guanabara pertence à União

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  02/09/2020 às 15:28
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  Presidente, vice e corregedor do TJ participarão do lançamento do 1º Anuário Jurídico

  Estão à frente da publicação, inédita no Estado, as jornalistas e advogadas Antonielle Costa e Débora Pinho, ambas com experiência no jornalismo jurídico.

  02/09/2020 às 15:22
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  02/09/2020 às 15:08
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  Em 2019, lei aprovada na Assembleia Legislativa condicionou a RGA ao incremento da receita corrente líquida do Estado

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  Em decisão proferida nessa terça-feira (1), o magistrado também renovou a prisão preventiva da madrasta.

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