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Exibindo de 2.881 à 2.910 notícias, de 4.757 notícias relacionadas a TRT determina pagamento de dano moral e pensão à família de vítima do trabalho:

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  Desembargador nega novo pedido do PDT para impedir publicações de Fávaro

  Desembargador Sebastião Barbosa Farias, do Tribunal Regional Eleitoral, negou pedido de reconsideração formulado pelo diretório.

  21/08/2020 às 18:46
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  Defensoria Pública expande atendimento online para as 48 comarcas onde atua em MT

  Projeto foi elaborado para facilitar acesso do cidadão ao órgão futuramente, mas a implantação foi adiantada por causa da pandemia

  21/08/2020 às 17:16
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  STF coloca em pauta pedido de Valter Albano para retornar ao cargo no TCE

  Albano está afastado do TCE desde setembro de 2017, por decisão judicial na Operação Malebolge

  21/08/2020 às 17:04
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  TCE suspende Pregão de R$ 2,3 milhões da Prefeitura de Água Boa

  Conselheiro Moisés Maciel, observou indícios de ilegalidades no Pregão Presencial nº 31/2019.

  21/08/2020 às 15:12
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  Juíza marca audiência com investigadores da PJC suspeitos de extorquir família de presidiário

  Magistrada observou que atividades presenciais já foram liberadas pelo TJ e não há impedido para os agentes públicos prestarem depoimento

  21/08/2020 às 14:34
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  Justiça nega antecipar julgamento contra empresa que forneceu ‘salas de aula móveis’

  A empresa afirma que o estado deve R$ 11,8 milhões, mas o governo alega que a empresa praticou sobrepreço e, por isso, não a paga

  21/08/2020 às 11:16
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  Juiz nega condenar Éder Moraes após imóveis vendidos por ele serem bloqueados na Ararath

  Uma empresa comprou 15 terrenos de Éder Moraes mas os imóveis foram bloqueados judicialmente em razão do envolvimento do ex-secretário em esquemas de corrupção

  21/08/2020 às 11:00
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  Liminar proíbe Rondonópolis de utilizar recursos federais da covid-19 em outras áreas

  A decisão foi proferida nessa quarta-feira (19) em uma ação proposta pelo Ministério Público Estadual e cabe recurso.

  21/08/2020 às 10:58
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  Conselheiro do TCE suspende lei que autorizou 'calote' no Cuiabá Prev

  Lei suspendeu temporariamente o recolhimento das contribuições previdenciárias patronais do município devidas ao Cuiabá Prev.

  21/08/2020 às 10:30
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  Servidores do sistema penitenciário devem passar por testagem em massa para covid-19

  Sindicato apontou surto de covid em cadeia pública e na PCE e afirmou que já não tem controle de quantos servidores se afastaram em razão da pandemia

  21/08/2020 às 10:16
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  MPE investiga denúncia de tortura a mais de 100 detentos em presídio de Sinop

  Procedimento foi originado através de ofício encaminhado pela 3ª Promotoria Criminal de Sinop, através de informações fornecidas pela Defensoria Pública.

  21/08/2020 às 08:01
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  PRE pede aumento da multa e inelegibilidade a Taques e secretária por contratos na Seduc em 2018

  A ação investiga suposto abuso de poder e conduta vedada, em decorrência da contratação de centenas de servidores, no período proibido para a Seduc

  20/08/2020 às 10:01
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  Ministro acolhe recurso de Lucimar e anula multa por benefício em IPTU às vésperas de eleição

  A prefeita foi denunciada por outro partido político, que alegou que ela teria infringido legislação eleitoral

  20/08/2020 às 08:36
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  STJ prorroga afastamento de conselheiros do TCE-MT por mais seis meses

  Em fevereiro deste ano, o STJ manteve o afastamento dos cinco conselheiros por mais seis meses, prazo que venceu nessa terça (18).

  19/08/2020 às 18:06
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  MP deve se manifestar sobre pedido de liberação de bens de Silval e ex-chefe de gabinete

  Ex-governador e servidor alegaram que firmaram acordo de colaboração premiada e estão cumprindo os termos, de forma que não cabe a indisponibilidade de bens

  19/08/2020 às 17:35
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  TCE-MT define nova regra para despesas com inativos e pensionistas da Educação

  Sob relatoria do conselheiro Luiz Carlos Pereira, a proposta foi julgada na sessão ordinária remota desta terça-feira (18).

  19/08/2020 às 13:42
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  Tribunal condena fazenda a pagar R$ 100 mil à família de tratorista morto em serviço

  Os desembargadores ainda condenaram o empregador a pagar uma pensão mensal à viúva, no valor de dois terços da remuneração integral do trabalhador.

  19/08/2020 às 07:10
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  TJ autoriza recuperação de empresa com menos de dois anos na Junta Comercial

  Por maioria, desembargadores decidem sobre a possibilidade de produtor rural solicitar recuperação judicial sem estar inscrito na junta comercial há pelo menos dois anos.

  18/08/2020 às 17:21
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  MPC apura irregularidades em licitação de R$ 265 mil feita pela Prefeitura de Cuiabá

  A dispensa de licitação teve como objeto a contratação insumos hospitalares para atender a Secretaria Municipal de Saúde.

  18/08/2020 às 16:18
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  Prefeito é denunciado por irregularidades em licitação para festa de carnaval

  Segundo o MP, a prefeitura de Rondonópolis pagou, irregularmente, pela festa de carnaval de 2017, causando dano aos cofres públicos

  18/08/2020 às 16:00
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  Selma Arruda desiste de pedir inscrição na OAB-DF para advogar

  Desde maio a juíza aposentada aguardava permissão para advogar na cidade

  18/08/2020 às 13:15
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  Ex-secretário vira réu acusado de pagar quase R$ 1 milhão por serviço não executado

  Caso envolve a disponibilidade de uma balsa para transporte na região de Colniza após a queda de uma ponte

  18/08/2020 às 12:25
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  Denúncia de vereador por suspeita de fraude em licitação de R$ 9 milhões é arquivada pelo TCE

  Vereador apontou falta de transparência na licitação e que a empresa já é investigada por fraude em Cuiabá

  18/08/2020 às 12:00
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  STF nega anular rito que pedia cassação de vereador acusado de desvio de dinheiro

  O político entrou com reclamação no STF para impedir o processo que pedia cassação, mas não teve êxito na Justiça; contudo, o pedido de cassação acabou arquivado

  18/08/2020 às 10:39
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  Fávaro tem 72 horas para explicar disparos em massa

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  18/08/2020 às 09:21
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  Todos os membros do MPE podem votar na lista de indicações à vaga de desembargador

  Assembleia Legislativa aprovou projeto de lei de iniciativa do Poder Judiciário estadual criando nove novas vagas de desembargadores.

  18/08/2020 às 08:40
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  Misael perde recurso no TSE e não consegue trancar inquérito ação por caixa 2

  Na ação, MPE cita existência de quase R$ 800 mil de "caixa dois", supostamente utilizados na campanha eleitoral de Misael em 2016.

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  União pede que STF proíba Mauro Mendes de aumentar alíquota da previdência dos militares

  Reforma da Previdência nacional, de 2019, reduziu para 9,5% a contribuição para aposentadoria dos militares, mas Mauro Mendes quer descontar 14%

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  Mauro defende leis e pede que STF mantenha norma para salário de procuradores

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