Notícias / Judiciário

Exibindo de 3.331 à 3.360 notícias, de um total de 5.416 notícias:

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  STJ prorroga afastamento de conselheiros do TCE-MT por mais seis meses

  Em fevereiro deste ano, o STJ manteve o afastamento dos cinco conselheiros por mais seis meses, prazo que venceu nessa terça (18).

  19/08/2020 às 18:06
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  MP deve se manifestar sobre pedido de liberação de bens de Silval e ex-chefe de gabinete

  Ex-governador e servidor alegaram que firmaram acordo de colaboração premiada e estão cumprindo os termos, de forma que não cabe a indisponibilidade de bens

  19/08/2020 às 17:35
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  TCE-MT define nova regra para despesas com inativos e pensionistas da Educação

  Sob relatoria do conselheiro Luiz Carlos Pereira, a proposta foi julgada na sessão ordinária remota desta terça-feira (18).

  19/08/2020 às 13:42
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  TSE rejeita punição para abuso de poder religioso nas eleições

  Maioria dos ministros divergiu do entendimento do relator

  19/08/2020 às 08:47
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  Tribunal condena fazenda a pagar R$ 100 mil à família de tratorista morto em serviço

  Os desembargadores ainda condenaram o empregador a pagar uma pensão mensal à viúva, no valor de dois terços da remuneração integral do trabalhador.

  19/08/2020 às 07:10
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  TJ autoriza recuperação de empresa com menos de dois anos na Junta Comercial

  Por maioria, desembargadores decidem sobre a possibilidade de produtor rural solicitar recuperação judicial sem estar inscrito na junta comercial há pelo menos dois anos.

  18/08/2020 às 17:21
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  MPC apura irregularidades em licitação de R$ 265 mil feita pela Prefeitura de Cuiabá

  A dispensa de licitação teve como objeto a contratação insumos hospitalares para atender a Secretaria Municipal de Saúde.

  18/08/2020 às 16:18
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  Prefeito é denunciado por irregularidades em licitação para festa de carnaval

  Segundo o MP, a prefeitura de Rondonópolis pagou, irregularmente, pela festa de carnaval de 2017, causando dano aos cofres públicos

  18/08/2020 às 16:00
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  Ex-secretário vira réu acusado de pagar quase R$ 1 milhão por serviço não executado

  Caso envolve a disponibilidade de uma balsa para transporte na região de Colniza após a queda de uma ponte

  18/08/2020 às 12:25
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  Denúncia de vereador por suspeita de fraude em licitação de R$ 9 milhões é arquivada pelo TCE

  Vereador apontou falta de transparência na licitação e que a empresa já é investigada por fraude em Cuiabá

  18/08/2020 às 12:00
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  STF nega anular rito que pedia cassação de vereador acusado de desvio de dinheiro

  O político entrou com reclamação no STF para impedir o processo que pedia cassação, mas não teve êxito na Justiça; contudo, o pedido de cassação acabou arquivado

  18/08/2020 às 10:39
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  Fávaro tem 72 horas para explicar disparos em massa

  A medida é reflexo de uma decisão proferida pelo juiz Jackson Coutinho, membro do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT).

  18/08/2020 às 09:21
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  Todos os membros do MPE podem votar na lista de indicações à vaga de desembargador

  Assembleia Legislativa aprovou projeto de lei de iniciativa do Poder Judiciário estadual criando nove novas vagas de desembargadores.

  18/08/2020 às 08:40
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  Misael perde recurso no TSE e não consegue trancar inquérito ação por caixa 2

  Na ação, MPE cita existência de quase R$ 800 mil de "caixa dois", supostamente utilizados na campanha eleitoral de Misael em 2016.

  17/08/2020 às 15:43
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  União pede que STF proíba Mauro Mendes de aumentar alíquota da previdência dos militares

  Reforma da Previdência nacional, de 2019, reduziu para 9,5% a contribuição para aposentadoria dos militares, mas Mauro Mendes quer descontar 14%

  17/08/2020 às 15:35
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  Mauro defende leis e pede que STF mantenha norma para salário de procuradores

  Questionamento foi levado ao Supremo Tribunal Federal em maio, pela Procuradoria Geral da República

  17/08/2020 às 14:00
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  STF decide esta semana se solta gestantes e mães presas em Mato Grosso

  Pedido foi feito pela Defensoria Pública, em razão da pandemia da covid-19 e da vulnerabilidade das mulheres

  17/08/2020 às 11:13
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  OAB-MT alerta sobre morte de animais e pede reforço nas ações de salvamento no Pantanal

  O sofrimento e as vidas de animais perdidas pelo incêndio são prejuízo irreparável

  17/08/2020 às 10:00
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  Após polêmica de valores, Cestari paga fiança de R$ 52 mil por posse irregular de arma

  Ele tem até às 23h59 desta segunda-feira (17) para quitar a segunda e última parte do valor

  17/08/2020 às 09:45
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  Barroso diz que Poder Judiciário não tem como "paralisar" as fake news

  O combate às fake news, segundo Barroso, deve se concentrar no monitoramento de perfis falsos, contas fraudulentas, robôs e impulsionamentos artificiais de conteúdo

  17/08/2020 às 09:21
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  Novos projetos de lei para mais cargos no TJMT tramitam em regime de urgência na ALMT

  Segundo o estudo de impacto do Tribunal de Justiça, a implantação de cada vara judicial vai custar R$ 1.369.046,60

  15/08/2020 às 12:00
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  Estado tem 180 dias para adequar unidade móvel de ortopedia do Cridac

  O Estado ganhou, ainda em 2015, a unidade do Ministério da Saúde mas nunca a regularizou para atendimento

  14/08/2020 às 17:25
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  OAB-MT repudia atos que levaram à morte rapaz com esquizofrenia

  O rapaz era Jonatas Lira Xavier, 27 anos, e sofria de esquizofrenia. Morreu em decorrência de coma alcoólico após ingerir, pelo menos, cinco pequenas garrafas (corote) de pinga.

  14/08/2020 às 17:00
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  TRE nega pedido do diretório regional do MDB para receber cotas do fundo partidário

  Sigla teve as contas de 2012 desaprovadas, com determinação de suspensão do repasse de cotas do fundo partidário.

  14/08/2020 às 16:30
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  Municípios não precisam de aval da SES para decretar medidas contra covid-19

  O pedido para suspender os efeitos dos artigos foi feito no bojo de uma ADI, que mirava no decreto como um todo.

  14/08/2020 às 15:20
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  PGR considera recurso de Mauro contra suspensão de VI 'mero inconformismo' e quer rejeição

  Governador recorreu no mês de junho, pedindo que o STF libere pelo menos um artigo da lei que regulamenta o pagamento das verbas indenizatórias anteriores

  14/08/2020 às 15:00
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  Ministro do STJ revoga prisão domiciliar e manda Queiroz de volta à cadeia

  O ex-assessor de Flávio Bolsonaro é suspeito de operar um esquema de "rachadinhas" - apropriação de salários de funcionários - na Assembleia Legislativa do Rio

  14/08/2020 às 08:44
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  TSE adia decisão a respeito de tese sobre abuso de poder religioso

  Essa forma de abuso nas eleições, quando o candidato é membro de igreja, não está prevista em lei

  14/08/2020 às 08:08
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  Alan Malouf deve explicar ao STF novo atraso em pagamento de delação

  Essa não é a primeira vez que a Procuradoria aciona o Supremo contra o empresário mato-grossense

  13/08/2020 às 17:30
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  Juíza não vê ilegalidade e nega pedido para anular contrato de compra de respiradores

  PGE apresentou cópia de todos os documentos que comprovam a legalidade da compra

  13/08/2020 às 17:24

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